4 DE DEZEMBRO DE 1964 3969

cido que lhe cabe desempenhar na satisfação das exigências da procura interna e internacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Umas e outras encontram-se em vigorosa progressão, quer pelo desenvolvimento demográfico e pela melhor estruturação da dieta alimentar, quer pela liberalização do comércio mundial e consequente intensificação das trocas.
Há que manifestar, por isso, algumas objeções, tanto no respeitante ao nível dos investimentos - que correspondem sómente a 8 por cento do total programado, contra 17 por cento no Plano anterior - como no que toca ao ritmo de expansão do produto agrícola, que urge acelerar, para que se não agravem desníveis inconvenientes e se não criem perigosas tensões no domínio dos pagamentos exteriores.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - No aspecto do desenvolvimento regional e da sua planificação, insere-se o Plano na linha do pensamento moderno e define com acerto as soluções aconselháveis.
A assimetria do desenvolvimento espacial português, traduzida em desigualdades inadmissíveis entre as diversas regiões do País, exige, na verdade, que se procure atenuar o desfasamento existente entre as zonas evoluídas do litoral e as áreas deserdadas do interior.
Há, neste particular, que aplaudir a orientação traçada no Plano e os métodos preconizados para a atingir, nomeadamente no que diz respeito à concentração de meios para se obter uma expansão polarizada.
Um programa de desenvolvimento não pode, porém, limitar-se à enunciação de princípios; tem de incorporá-los nas realidades, através de esquemas de acção imediata.

Vozes: -Muito bem, muito Bem!

O Orador: -E, neste aspecto, talvez deva desejar-se, como início da programação a elaborar, a efectivação de uma experiência, de âmbito limitado, que constitua realização-piloto e base de partida para ulteriores iniciativas.
A bacia hidrográfica do Mondego e a região do Nordeste transmontano podem exercer, com utilidade, a função de zonas pioneiras.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Importa agora fazer um breve apontamento sobre os sectores secundário e terciário, iniciando a análise pela produção energética - nervo das economias modernas e factor básico do desenvolvimento industrial e agrícola.
Cumpre, neste aspecto, aplaudir a orientação seguida, tanto no que respeita e, expansão programada como no tocante ao esquema de empreendimentos definido.
A manutenção, ao ritmo dos últimos anos do aproveitamento das fontes hídricas de produção eléctrica, representa critério acertado, à luz da utilização prioritária dos recursos nacionais e da continuidade de uma política que se revelou útil ao interesse colectivo.
Mas sem prejuízo deste critério, há também que dotai1 o País do equipamento térmico indispensável, doseando convenientemente as duas formas de produção.
As soluções do Plano obedecem II estes imperativos e as fórmulas adoptadas desde que não haja desvirtuamento na sua aplicação - parecem ajustar-se às exigências de uma política energética conveniente e racional.

Importa, todavia, dentro dos programas formulados, resolver rapidamente os problemas em suspenso, designadamente os respeitantes à, outorga das concessões e ,à definição do início de execução das realizações previstas, em ordem a evitar soluções de continuidade e a cobrir oportunamente a curva dos consumos.
Considera, também o Plano o problema da energia nuclear e procura estabelecer os pressupostos necessários à sua utilização, no tríplice aspecto de investigação, ensino e formação profissional.
Nem poderia ser de outro modo. dado que começamos a aproximar-nos do esgotamento das potencialidades produtivas de origem hídrica e que a produção térmica, embora exija menores investimentos, envolverá, ao menos no futuro imediato, onerosas importações de combustíveis, com consequências inconvenientes no equilíbrio da balança comercial.
As fontes clássicas de produção importa, pois, adicionar com urgência o recurso a outras modalidades produtivas, na sequência da evolução registada em todo o Mundo e por forma a garantir-se, como objectivo irrenunciável, a autonomia dos empreendimentos nacionais.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A existência no País de minérios utilizáveis para a produção nuclear e a conveniência da sua valorização e aproveitamento justificam as opções formuladas. Na escala de urgências a estabelecer e na oportunidade a fixar para a primeira central nuclear cumpre, também, caminhar com celeridade, reforçando os meios indispensáveis, de modo a promover-se rapidamente, de acordo com o progresso científico, a necessária actualização do sistema eléctrico nacional.
A vizinha Espanha dá-nos, nesse aspecto, o exemplo, ao planear para 1968. com caracter privativo, a sua primeira central atómica e ao firmar nesse sentido com a França os necessários acordos técnicos e financeiros.
Não pode também omitir-se uma referência à política de combustíveis e às realizações previstas neste sector.
A intensificação da lavra mineira, com vista ao alargamento do mercado de combustíveis sólidos e ao equilíbrio das explorações, constitui um dos aspectos salientes dessa política.
A instalação de uma nova refinaria de petróleos no Norte representa também proveitosa iniciativa que a, industrialização do País justifica e que as crescentes necessidades do consumo tornam imperativa. Esse empreendimento constitui mesmo uma das maiores realizações do Plano e pode vir a representar, pelo complexo de actividades subsidiárias e afins, um pólo de desenvolvimento, com salutares, incidências à escala nacional e regional.

No que respeita às actividades; industriais, o Plano caracteriza-se pela fluidez da programação, aliás justificada pela preponderância que neste domínio se atribui ao sector privado.
O Plano não representa, pois, uma simples enumeração de investimentos: constitui antes um quadro orientador dos empreendimentos particulares, definido através de (projecções globais e de cálculos referentes aos grandes agrupamentos produtivo. Concretizam-se, deste medo os objectivos a alcançar e a orientação a imprimir a este sector de importância vital para o desenvolvimento do País. Cumpro- recmidar - e o facto representa