3970 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

circunstância fundamental - que é neste domínio da actividade económica que a relação capital-produto atinge os coeficientes mais favoráveis e a produtividade do trabalho se traduz em níveas médios dos mais elevadas.
Através da linha de acção enunciada e dentro dos princípios da nossa orgânica económica e social, reserva-se, assim, larga zona de actividade à iniciativa privada, sob a orientação e disciplina do Estado. Uma e outra traduzem-se num conjunto de medidas de política económica e de estimulantes fiscais, destinados a assegurar à estrutura industrial portuguesa a tecnologia, escala de fabricos e condições competitivas ajustadas à tendência de integração das economias e à crescente comunicabilidade dos mercados.
A indeterminação dos investimentos não exclui, todavia, a previsão concreta de grandes realizações em sectores-chave da produção fabril, nomeadamente na siderurgia e na indústria de celulose. A primeira carece de rápida ampliação para cobrir, em grau mais elevado, as necessidades internas e adquirir a dimensão económica indispensável à sua viabilidade. A última corresponde ao imperativo de valorização das matérias-primas nacionais e às favoráveis perspectivas que oferece o mercado internacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A capacidade mundial de produção de celulose e papel situa-se actualmente em 88 milhões de toneladas, para um volume de consumo de 90 milhões. E este desequilíbrio, que urge corrigir pelo aumento da produção, tende a acentuar-se pela ascensão vertiginosa da procura, em consequência dos progressos culturais e da maior intensidade dos meios de comunicação.
O sector terciário, em que se incluem actividades fundamentais como os transportes, as comunicações e o turismo, tem igualmente papel determinante no processo de desenvolvimento. Nas economias avançadas cabe mesmo a este agrupamento a função de leader de progresso, de tal modo o volume das necessidades em evolução, e não satisfeitas, acentua o seu relevo no conjunto das actividades económicas.
O turismo situa-se neste sector.
Não se versará o problema nos seus aspectos culturais num se salientarão os seus efeitos como meio de intercomunicação dos povos e de mútua aproximação entre eles. Sublinhar-se-á sómente que a progressão turística actualmente registada corresponde a uma tendência universal e é especialmente consequência dos altos níveis da prosperidade das economias ocidentais.
O Plano dedica especial atenção a este domínio do planeamento e procura, na consideração global do problema, dotar o País das infra-estruturas e do equipamento necessário à expansão desta promissora actividade. Como acentua a Câmara Corporativa, a política formulada visa a contribuir para o acréscimo do emprego, incremento da exportações, desenvolvimento regional e melhoria do nível de vida, quer nos seus efeitos directos, quer nas suas consequências indirectas de demonstração e de imitação. O investimento total atinge apreciáveis proporções da sua execução podem esperar-se largos benefícios, quer na dinâmica do processo de expansão, quer no reforço das disponibilidades externas do País.

Procurei dar. tanto global como sectorialmente, uma visão sintética do Plano e acentuar os seus aspectos mais relevantes.

Omiti alguns sectores - em especial o da investigação científica, do ensino técnico e da qualificação profissional. Sem desconhecer a importância destes problemas - que alinham entre os mais prementes de uma programação eficaz -, não podia ocupar-me deles sem alongar desmesuradamente o âmbito da minha intervenção.
Através dela, animou-me sobretudo o propósito de pôr em relevo o esforço que o Plano representa e a contribuição que ele pode prestar à ascensão económica do País. Mas estes objectivos exigem, como condições fundamentais, a estabilidade económica e financeira, o equilíbrio das contas exteriores, a colaboração internacional, o esforço colectivo da Nação. Um plano é, com efeito, uma tarefa comum, uma unidade de aspirações, uma disciplina de acção. O seu êxito não depende, pois, exclusivamente da acção do Governo, por mais poderosos que sejam e são- os meios de que dipõe; exige a colaboração da comunidade inteira, a sua adesão activa, a sua participação militante.
Um ideal que se não vive intensamente e com devoção está condenado à inviabilidade prática e à triste inanidade das quimeras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desejaria tratar ainda outros problemas, de que destacarei os mais importantes: critérios selectivos dos investimentos, coeficientes de intensidade do capital, equilíbrio do mercado do trabalho, domínio dos fluxos migratórios e objectivos sociais do planeamento.
Esta simples enumeração mostra, porém, a amplitude dos temas a versar e a impossibilidade de os debater dentro dos limites traçados pelo regimento. Salientarei, por isso e apenas, que qualquer modelo de desenvolvimento que se inspire num sistema coerente e radique numa concepção total não pode tender exclusivamente à melhor utilização dos recursos disponíveis o à obtenção dos mais elevados ritmos de crescimento. Tem de inserir-se também num esquema de valores morais e de visar, para além dos seus objectivos estritamente económicos, finalidades mais nobres, de ordem espiritual e humana.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A difusão social dos frutos da expansão não é apenas factor de progresso e imposição da justiça -- constitui exigência da própria ética.
Não desejo concluir sem uma rápida anotação ao plano do ultramar.
A sua formulação não permite ainda a apreciação global que seria desejável, nem constitui fase satisfatória do plano unitário para que urge caminhar. O planeamento representa sobretudo um agregado de esquemas provinciais ajustados aos respectivos condicionalismos e coordenados de modo a promover o desenvolvimento comum no quadro do equilíbrio regional.
No entanto, uma primeira evidência ressalta do exame dos programas elaborados: o do reforço do movimento de expansão, através do montante acrescido dos investimentos. Com efeito, o valor total programado para o próximo triénio ascende a 14,4 milhões de contos, contra 6 e 9 milhões, respectivamente, nos dois sexénios anteriores.
A distribuição dos empreendimentos conduz também a algumas conclusões esclarecedoras. Por ordem decrescente e em posição destacada avultam os investimentos relativos aos transportes, indústria e agricultura. Mais, na repartição sectorial, têm igualmente lugar significativo,