4 DE DEZEMBRO DE 1964 3975

Estes números mais significativos pela evolução crescente do produto interno, resultam da seguinte evolução do mesmo produto:

[ver tabela na imagem]

Índice (a) Crescimento
(a) índice: 1953 = 100.

É evidente, no crescimento do produto nacional, a preponderante intervenção da indústria, sobretudo a transformadora, e com expressão tanto mais influente na medida em que a intervenção no crescimento das indústrias extractivas no período de 1953-1962 se cifrou, em média, nuns escassos 0,6 por cento.

E claro que no sector das indústrias extractivas, como se destaca no relatório do Plano, a evolução do produto relativo a actividades mineiras vem sofrendo uma quebra constante, resultante de diversos factores, o mais importante dos quais reside na falta de persistência em se adaptar as realidades económicas à necessidade de, na nossa condição de país com paupérrimos recursos de subsolo, aproveitarmos tudo o que tivermos possibilidade de aproveitar.

Para a média de crescimento de cerca de 8 por cento referida, os ritmos mais lentos verificaram-se precisamente nas indústrias têxteis, vestuário e calçado (5,5 por cento), enquanto sectores de lançamento mais recente, substituindo na procura interna grandes volumes de importações até há poucos anos verificados, passaram a ocupar lugar mais destacado no conjunto da actividade transformadora.

Registe-se, porém, que, particularmente no sector da indústria têxtil algodoeira, a evolução da produção interna poderá aferir-se pela consideração simplista de que o consumo de matérias-primas, em tonelagem, passou de cerca de 38 0001 em 1953 para cerca de 70 0001 em 1962.

Naturalmente que a evolução do desenvolvimento do sector têxtil é muito influenciada pelo comportamento dos mercados, predominantemente do exterior, tão cheio de condicionalismos, uma vez que a evolução do consumo interno é acentuadamente lenta, (no ano de 1962 chegou mesmo a verificar-se regressão).

Esperamos, porém, como se acentua no relatório preambulai- do Plano, que as perspectivas futuras do sector têxtil se consubstanciem em considerável aumento de consumo dos respectivos produtos por três razões distintas, mas, na verdade, complementares: aumento da população, melhoria do respectivo nível de vida -com aumento de rendimento social em que o contributo de emigração é extraordinário- e criação de novos tipos de têxteis.

Perspectiva notável de expansão se nos oferece através de extraordinário desenvolvimento da indústria de confecção.

Significativa a particularidade de uma acentuada aplicação de capitais estrangeiros nesta actividade nacional.

Relativamente aos condicionalismos dos mercados externos, não deixaremos de em oportuna intervenção lhes dedicar alguns comentários necessários.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A análise que se profere no Plano Intercalar quanto ao sector ria indústria têxtil, seja em rui tição à sua evolução do passado, ao presente e programa de futuro, é bastante rápida, surpreendentemente concisa, em relação ao que se impunha pela notável influência que exerce na valorização da nossa economia, e o papel que desempenha no equilíbrio da nossa balança comercial, além do importante peso na ordem social.

Vai já longa esta minha intervenção; para que me detenha em pormenores do mais vivo interesse para o sector e simultaneamente para a economia do País.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Dado, porém, que vivemos em regime de corporativismo e o sector está devidamente organizado no seu grémio, por sua vez integrado em prestigiosa corporação, creio ser bem fácil o estabelecimento de um diálogo vivo pleno, de sentido cooperador e coordenador, com o Poder Executivo, em ordem a os mais legítimos interesses do mesmo sector virem a sei criteriosamente planificados e tratados, com inteira salvaguarda dos seus justos direitos e das mais instantes necessidades do País.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E posta esta máxima, deixarei, em generalidade, o que de fundamental importa considerar:

a) Reestruturação do sector e normas de condicionamento:

Se estão em vigor disposições de um regulamento de disciplina, de actividade que não é possível ignorar, já que criou um mecanismo capaz de interferir nas realizações dos objectivos que constituem preocupação dominante do sector, a verdade é que a mesma indústria não possui ainda normas obrigatoriamente previstas naquela lei.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Exª está a referir-se à indisciplina que reina nas exportações da indústria têxtil. Mas o problema é mais vasto: atinge também outras exportações, nomeadamente tis das madeiras, problema que já aqui foi tratado pelo nosso distinto colega Eng.º Reis Faria.

Estamos com isso a causar um prejuízo à Nação de dezenas e dezenas de milhares de contos. Lá fora riem-se até de nós, mas, no entanto, não apareceu ainda quem desse remédio a esse problema.

Isto é apenas para reforçar as considerações de V. Ex.ª

O Orador: - E vem apoiar aquilo que acabei de afirmar. Há, sobretudo, falta de coordenação.

Regista-se que a disciplina de actividade é fundamental para assegurar um nível alto de produtividade e que este é factor primordial para manter vigorosa qualquer indústria.

A situação criada por determinados processos pendentes, com perniciosas imobilizações em equipamento paralisado, e em contrapartida, uma orientação executiva de determinador casos sem a devida audiência, esclarecida e autorizada, do sector através do seu organismo representativo impõem providências de urgente execução.