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Enquanto se não enfrentar esta situação, de pouco valerão cursos de aperfeiçoamento e actualização, os quais, embora necessários, não resolvem a crise de professorado.

O problema reside na falta de agentes de ensino, como, aliás, se reconhece na proposta de lei:

Ë preciso criar incentivos, já para combater a penúria que nalguns sectores se desenha, já para evitar um abaixamento de nível, sabido que a quantidade de que se necessita é inimiga da qualidade, que a todo o custo se deve defender.

Em boa verdade, limitar a valorização de pessoal docente a cursos de aperfeiçoamento e actualização é muito pouco para a gravidade da situação, que se apresenta com perspectivas verdadeiramente lastimáveis.

São por de mais conhecidas as verdadeiras causas que determinam a falta de concorrentes aos estágios em número bastante para as necessidades do ensino nos liceus e nas escolas técnicas. Na minha intervenção sobre o aviso prévio discutido nesta Assembleia tive ocasião de abordar os aspectos mais directamente ligados à penúria de professores dos liceus. Numa época em que a expansão escolar se tornou uma das condições do desenvolvimento económico, a carência de professores necessários ao ensino surge como um obstáculo a vencer. Na verdade, importa que o espírito dos modernos educadores esteja preparado para as inovações do ensino moderno. A sua formação pedagógica não só impõe qualidades especiais indispensáveis ao desempenho da função docente, mas exige também preparação cuidada, pois nenhuma outra actividade profissional poderá confundir-se com a missão de ensinar e de educar. Terá, pois, de revéstir-se da maior atenção o processo de aliciamento do professorado do ensino secundário, com base numa revisão de vencimentos actualizados, de acordo com a preparação universitária e formação pedagógica que lhe é exigida e a responsabilidade das funções que tem de desempenhar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Criadas as condições de melhoria económica, pela actualização de vencimentos, possibilidades de promoção ao ensino universitário e aumento de prestígio social, ...

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - ... não faltarão concorrentes a inscrever-se nas Faculdades de Letras e de Ciências, nem candidatos aos concursos para o professorado.

No bem elaborado parecer da Câmara Corporativa incluem-se elementos informativos baseados em números estatísticos e assinala-se a carência de professores em todos os graus de ensino. No que respeita ao pessoal docente para os liceus, diz-se que serão necessários 2500 professores, pelo menos, difíceis de obter com boa preparação científica e pedagógica num tempo limitado, e reconhece-se que «há necessidade de criar incentivos para combater a penúria de quadros e evitar o abaixamento do seu nível. Ora estes incentivos, acrescenta-se, deverão ser encontrados na melhoria de condições de vida do pessoal docente.

Eis os dados positivos em que se fundamenta o douto parecer da Câmara Corporativa, que propõe um substancial alargamento das verbas destinadas ao capítulo «Ensino e investigação».

O problema base do fomento da educação reside essencialmente na melhoria de condições económicas dos seus

agentes de ensino de todos os graus. Enquanto se não tiver a coragem de reconhecer esta verdade c de se encontrarem os meios para a sua efectivação, falharão os planos de acção educativa, ruirão projectos u reformas.

Assim o reconhece o parecer da Câmara Corporativa, ao assinalar que:

O projecto du Plano Intercalar não prevê o necessário aumento dos quadros do pessoal docente, técnico e administrativo, nem tão-pouco as melhorias de categoria, certamente por transcenderem o seu âmbito, mas trata-se, diz-se ainda, de verdadeiras necessidades que precisam de ser urgentemente resolvidas para ser possível um bom recrutamento de pessoal. Este, nas condições actuais - quadros restritos e vencimentos baixos -, prefere melhores situações conferidas por particulares e até por alguns serviços do Estado.

E conclui:

O investimento previsto no projecto de Plano Intercalar é, portanto, deficientíssimo.

Com objectividade e sentido exacto das realidades preconizam-se medidas que o Plano Intercalar não considerou e propõe-se um investimento do mais 179600 contos na rubrica «Ensino e investigação».

De entre as realizações indicadas na rubrica «Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e científicas, quero distinguir a alínea c), referente aos «trabalhos extraordinários de investigação fundamental», por me parecer que nela poderá incluir-se o trabalho que urge iniciar para a elaboração do estudo que poderá vir a chamar-se «português de base ou português fundamental».

Embora desejasse há mais tempo levantar o problema da necessidade de se iniciarem os trabalhos para a elaboração do português de base ou português fundamental, à semelhança do que foi realizado em França para difusão e expansão da língua francesa pelo Mundo, só agora surgiu a oportunidade de o fazer com conhecimento de causa, resultante de estágios que realizei em Paris.

Por outro lado, começam a esboçar-se algumas iniciativas dispersas, sem plano nem objectivo definidos, o que poderá ser prejudicial para os trabalhos que, em plano nacional, deverão efectivar-se e poderão até comprometer a sua realização, que terá de processar-se numa base científica, apoiada nas experiências e técnicas usadas pela comissão que elaborou o francos fundamental. Sei que uma livraria de Paris se propõe editar um método audiovisual para o ensino da língua portuguesa a estrangeiros.

A ideia da elaboração do «francês fundamental», inicialmente designado «francês elementar», nasceu da recomendação formulada pela subcomissão de educação de base da comissão francesa para a U. N.º E. S. C.O., a fim de responder ao voto daquele organismo para a difusão das grandes línguas de civilização.

O assunto foi largamente agitado e debatido pela opinião pública em França e teve o aplauso da Assembleia Nacional daquele país, a qual deu ao Ministro da Educação Nacional todo o apoio para o lançamento da campanha.

Uma comissão composta por professores de vários ramos de ensino planificou e estruturou os necessários inquéritos, tendo, para o efeito, sido criado, em 1951, o Centro de Estudos do Francês Elementar (adstrito à Escola Normal Superior de Saint-Cloud), que se transformou, em Outubro de 1959, no Centre de Echerche et d´Etude pour la Diffusion du Français (C. R. E. D. I. F.).