3980 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

Assim - e já o vimos escrito na imprensa diária - indica-se para o capítulo I - identificado como agricultura - a verba de 2 829 000 contos, o que daria para este sector uma percentagem de 8,3 por cento das verbas prioritárias inscritas no Plano, quando, na realidade, há a descontar os 940 000 contos destinados à valorização rural, o que, desde logo, reduz a uma percentagem de 5,5 por cento as verbas reais destinadas à agricultura.

Poderá parecer que se trata de um pormenor, mas julgo-o importante, pelas incidências que traz até na comparação de tratamento, nível de investimento e resultados nos diversos sectores.

Feita esta correcção, continuarei a tratar apenas a parte agrícola como indiquei.

Começando por uma apreciação às execuções previstas no II Plano de Fomento - que agora toca o seu termo - e que para a prossecução dos seus objectivos tinha sido gizado para a metrópole de maneira a aumentar e valorizar a produção agrícola, silvícola e pecuária, constata-se, à base dos elementos dos quatro primeiros anos e com as previsões feitas sobre os números já conhecidos dos últimos deis, que as taxas de execução foram afectadas pelos sectores da hidráulica e de armazenamento, uma vez que o da valorização rural não a considero incluída aqui, como atrás disse.

No próprio projecto de Plano &e dá a justificação do atraso nestes dois capítulos, que tem origem em causas estranhas ao próprio sector, e - diz-se ainda - que é longo o período de maturação das obras de hidráulica agrícola, pelo que devemos concluir não ser grande de momento a influência que este atraso motiva.

Tanto no projecto de Plano como nos pareceres da Câmara Corporativa se diz que o produto bruto agrícola tem aumentado no decénio de 1953 a 1962 a uma taxa média de 1,2 por cento, e que essa evolução é muito baixa «m comparação com a alcançada pelos outros sectores.

Deixando de momento a razão de ser que o motiva e pensando que já estamos depois da realização de dois planos de fomento, se tomarmos em consideração o que ficou dito quanto à execução programada, como compreender o que agora se afirma no parecer subsidiário da secção de Lavoura da Câmara Corporativa, donde transcrevo: «é sobejamente conhecida a inquietante fase de depressão em que se encontra a agricultura nacional», o que, no fundo, não é mais do que a afirmação do estado de coisas que motivou o aviso prévio já atrás referido.

Há aqui algo que não se ajusta, pois dificilmente se admite, que, depois de dois planos de fomento, que foram cumpridos na sua maior parte, se chegue, justamente, a este momento grave da agricultura nacional. O facto, contudo, é real e, por isso mesmo, merece alguma ponderação, pois, ou há factores determinantes do desenvolvimento agrícola que não têm sido considerados, ou os planos encerravam em si mesmo defeitos que contrariaram os objectivos finais a que se propunham, ou, ainda, não foram criadas c mantidas as condições necessárias extra plano para que estes pudessem resultar.

Tais são em esquema sumário, as principais questões que se nos apresentam ao espírito como possível explicação da situação actual.

Importa nesta altura, em que vamos iniciar um novo plano, sujeito ao condicionalismo do momento, em que é imperioso atender à mais acentuada, directa e imediata reprodutividade dos capitais, ver se o que se vai investir no sector pode ou não encontrar resposta adequada e compensadora.

A ideia que nos é transmitida pelas considerações que acompanham o Plano e pelos pareceres da Câmara Corporativa não é animadora. Prevê-se no projecto que, embora haja desenvolvimento, o triénio de 1965-1967 não deverá constituir mais do que um período de transição entre a fase de relativa estagnação do sector e um estado de desenvolvimento que lhe permita acompanhar mais de perto a evolução da economia nacional, e afirma-se que a concretização dos objectivos fixados do Plano pressupõe a adopção, pelo sector público, de diversas medidas de política económica tendentes a orientar e estimular a iniciativa privada da lavoura.

À Câmara Corporativa, depois de algumas considerações, escreve:

Tudo o que se relatou anteriormente contribui para concretizar a ideia de que são bem complexos, para além de pormenores da técnica, os problemas relacionados com a evolução da agricultura e seu desenvolvimento, e não será no quadro restrito dos investimentos de um plano intercalar que se encontrarão as soluções que requerem urgência, amplas colaborações e decisão pronta.

E continua:

Daí admitir-se que no período de 1965-1967 seja diminuto o acréscimo de rendimento do produto agrícola ...

Começamos já a adquirir uma verdadeira noção do que há a esperar do Plano, e fico admirado quando tal se aceita debaixo de um imperativo de rentabilidade. Mas se nos dermos ao trabalho de verificar as provisões quanto a capitação por pessoa activa dos diversos sectores e tivermos presente que o Piano pretende ser um coordenador dos vários planos de desenvolvimento por forma a evitar nós de estrangulamento, mais dúvidas teremos.

De facto, comparando capitações pôr pessoa activa e para os diferentes anos, leremos:

[...ver tabela na imagem ]

1962 1967

Verificando-se, pois, que as diferenças de rendimento aumentam, quando, deviam diminuir.

Assim, como resultado inevitável, teremos que o sector, que já hoje tanto sofre pelo êxodo dos mais aptos, verá ainda agravar-se esse facto, e não será certamente por este caminho que se conseguirá tornar possível um maior poder de arranque futuro.

Por si só, esta crescente disparidade de rendimento parece-me tão grave pelas suas implicações sociais, políticas e económicas que seria já razão suficiente para rever o problema.

Aliás, julgo ser uma parte do pensamento que nos é traduzido pelas duas primeiras conclusões do parecer subsidiário da Câmara Corporativa que passo a referir:

1) A secção entende que o Governo deve adoptar com urgência medidas excepcionais de carácter prioritário, principalmente no que respeita aos níveis de preços dos produtos agrícolas, em ordem a melhorar decisivamente a situação da agricultura. Com efeito,