4 DE DEZEMBRO DE 1964 3983

hoje não encontram assegurada a sua rentabilidade - o aso da floresta.

Não vou repetir o que já foi dito aquando do aviso prévio sobre a agricultura; unicamente e mais uma vez chamo a atenção para o problema.

Outro ponto a termos em consideração é o de que qualquer plano por melhor idealizado que esteja não poderá ser cumprido ou pelo menos não resultará se aqueles a quem se destina não estiverem em condições de o secundar.

O Sr. Amaral Neto: -Muito bem!

O Orador: -Conhecida a grave crise que a lavoura atravessa, o seu estado de descapitalização, como é possível prever ainda investimentos a fazer por ela? Como poderá responder a esforços para os quais não tem forças?

É preciso primeiro sanar a situação actual, e para isso só vejo um caminho: pagar-se o que de momento se produz, restabelecer-se a confiança, criar-se-lhe rentabilidade.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Traz implicações uma subida geral dos preços agrícolas para os valores necessários e justos, mas é impossível manter o sector agrícola na situação actual sem resultados graves e talvez irremediáveis se a actuação não for a curto prazo.

O argumento da inflação não parece válido em absoluto. Há sempre maneiras de actuar que permitem que a elevação de preços não se vá reflectir directamente e pelo total no consumidor.

Já vimos medidas tomadas por outros países e até indicámos o volume de subsídios dados por força de lei, e portanto conhecidos e assegurados, que são uma indicação do caminho que nos parece de momento possível. De facto, não se pode de um dia para o outro elevar o que se manteve fixo durante anos, e que seguramente em alguns casos está bastante distanciado da realidade presente, e transferi-lo de chofre para as economias particulares de cada um.

Há que haver uma adaptação gradual, para o que me parece ser necessário lançar mão dos subsídios. Não é sistema que seduza como solução, mas é um recurso para a permitir.

Dizia há pouco que a não serem tomadas medidas urgentes se cairia numa situação grave. De facto, a manter se a tendência da evolução da crise, então, sim, teremos uma inflação certa. Não haverá fiscalização que mantenha preços em face das faltas de produtos, que já se começa a adivinhar e que só pode ser combatida pelo recurso à importação, sistema que, em última análise, é um dos caminhos para a própria inflação.

Não esqueci nas afirmações anteriores o campo intermediário entre a produção e o consumo - a comercialização -, mas, se muito há a fazer nesse campo, nunca será uma acção a dar resultados tão rapidamente como o impõe a situação da hora que atravessamos. Será uma preocupação a ter em conta, a de melhorar os circuitos de comercialização, mas não se pode esperar ir aí encontrar a solução total para o problema.

Aliás, sem pretender embrenhar-me num assunto já aqui muito debatido e esclarecido, só recordo que, quanto II alguns dos principais produtos agrícolas, o campo de acção está praticamente regulado por forma a já não ser possível especulação mo circuito, ou pelo menos assim o julgamos. Refiro-me ao caso do trigo, azeite, arroz, o próprio vinho,

quanto ao leite em determinadas regiões e para o milho à face do último decreto sobre regime cerealífero. Contudo, nem por isso deixam de constituir estes mesmos produtos causa de justos protestos quanto a preço.

Dentro da linha de pensamento que tenho seguido e que só pretende mostrar a necessidade de medidas urgentes e prioritárias até sobre o próprio Plano e para que se torne possível a sua rentabilidade, pretendo ainda fazer uma referência ao que atrás disse quanto a organização da parte do Estado.

Vou limitar-me a transcrever uma parte do já aludido parecer da Câmara Corporativa:

Quem com alguma proximidade acompanhe a marcha dos problemas da nossa agricultura terá de reconhecer que a orgânica dos serviços do Estado não se coaduna com o ritmo e necessidade da hora presente. Dispersão, insuficiências, anomalias, por vezes mesmo duplicações, aliadas a comandos superiores de origens c critérios diferentes, levam a poder-se considerar inadequada a orgânica estadual em prol do fomento da agricultura e seus problemas ...

Há razão profunda no que se encerra nestas palavras; os resultados estão à vista.

Não será altura, em face da gravidade do problema, de confiança que é preciso estabelecer nos destinos do sector, e até como medida política, de centralizar num comando único e independente o que diz respeito à agricultura?

Também convirá não esquecer, dentro da orientação atinente a restabelecer a confiança e possibilitar o arranque, a necessidade de uma política fiscal coerente. Não se percebe que seja justamente quando é de todos reconhecida a inquietante situação do sector agrícola, motivada pela falta de rentabilidade, que se aumentam encargos e se criam novos impostos, pois, assim, mais parece querer asfixiar-se o doente do que contribuir para a sua salvação.

Ë uma pequena nota que aqui deixo, pois o assunto para ser tratado exige tempo, e não cabe na índole desta intervenção.

Creio, Sr. Presidente, que através das considerações que venho fazendo já se compreenderá facilmente qual o meu pensamento: necessidade urgente de medidas prioritárias de carácter imediato, em ordem a melhorar decisivamente a situação da agricultura. Sem estas, sem que antes se criem as condições necessárias, pouco há a esperar do próprio Plano, e não julgo que o condicionalismo que nos é imposto no momento presente se coadune com um investimento de 1 889 000 contos, sabendo-se já de antemão a fraca repercussão que virá a ter. Por isso fui longo nesta parte da minha intervenção, porque, no fundo, essas medidas prioritárias são de momento o primeiro passo necessário, as melhores medidas do fomento, para colocarem a agricultura na fase de transição que o projecto de Plano refere como possibilidades para os próximos três anos, e depois delas pode-se seguramente esperar que o sector acompanhe mais de perto o desenvolvimento que se processa na economia nacional.

Entrando agora na apreciação propriamente dita do projecto de Plano, vou unicamente tomar em consideração os investimentos prioritários programados, aqueles que estão assegurados, pois já marquei bem nas considerações anteriores o pouco que será de esperar quanto a investimento particular da lavoura, dada a crise a que tem sido conduzida.

Posto isto, começamos por anotar a dificuldade que há numa apreciação do que se pretende na realidade fazer, pois raras serão as alíneas em que há informações de como se vão despender as verbas. Definem-se em