3988 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

Sr. Presidente: Vou terminar. Agora, sim, desço desta tribuna com a convicção de aqui ter trazido um testemunho vivo e um grito de alerta que, por provirem do fundo da província donde venho, me parecem dignos de ser escutados pelos homens que têm responsabilidades de governo; e fiel ao pensamento que orientou a parte final desta minha intervenção, faço daqui apelo ao Governo e a todos os departamentos do Estado, a todas as forças vivas da Nação, a todos os sectores da nossa economia, às nossas organizações agrícolas, ao concurso inestimável da Igreja e da escola, às autarquias, a todos os meios de publicidade, de informação e de propaganda, nomeadamente à imprensa, à rádio, à televisão, e bem ainda às corporações científicas, económicas, sociais, artísticas (i mesmo recreativas, & até ao indispensável concurso, pela obra de educação e de instrução nos quartéis, das forças armadas de terra, mar e ar - ainda e sempre depositárias das reais virtudes da grei - no sentido da mobilização geral de todos os nossos recursos naturais e humanos, na medida do disponível e do necessário, em prol da defesa da nossa enfraquecida lavoura e em favor da criação e do incentivo das antigas e de novas vocações que a sirvam no presente e assegurem a sua sobrevivência para o futuro.

E assim termino Sr. Presidente, com este grito de guerra, mas de guerra na paz e na ordem, em defesa da nossa agricultura depauperada e dos nossos agricultores ofendidos e humilhados: mobilização geral!

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Martins da Cruz: -- Sr. Presidente: Na embora recente mas expressiva história dos planos de fomento nacional cabe, sem dúvida, o lugar cimeiro ao III Plano, ora em apreciação.

Este meu juízo, lanço-o em dois fundamentos apenas, qual deles, porém, o mais convincente e seguro.

E é o primeiro, a grandiosidade do próprio Plano: se sector algum das actividades da Nação deixa de nele estar incluído, e isto tanto na metrópole como em cada uma das sete províncias que por esse Mundo além testemunham Portugal, ela vinca-se sobretudo na sua dimensão financeira, verdadeiramente excepcional, traduzida nesta verba que quase escandaliza os nossos hábitos - 48 874 455 contos!

Frente a somatório tão robusto, previsto para três anos apenas, os 16 milhões de contos do I Plano de Fomento para o período de seis anos de 1953 a 1958, bem realçam agora o surto de progresso e sobretudo a capacidade- de realização, no domínio económico e financeiro, alcançada neste exíguo espaço de uma década, só por isso assinalável, que o merece, na história contemporânea da economia portuguesa.

E o confronto daquele total de quase 50 milhões de contos para o triénio de 1965-1967 com os 30 milhões de contes do II Plano de Fomento, para os seis anos de 1959 a 1964 traz ao que venho de dizer, a confirmação não só cias potencialidades nacionais criadas e desenvolvidas pela Revolução Nacional como também o avanço sistemático, inelutável, dir-se-ia, por que vimos definindo e assegurando, à grei lusitana, em todas as latitudes, novos caminhos e novos rumos de riqueza, de bem-estar, de engrandecimento, o que também significa um mais largo acesso de todos a todos os benefícios da civilização do nosso tempo, a melhor conquista da humanidade em toda a sua longa história de inumeráveis milénios.

E o segundo dos fundamentos que anotei na atribuição de maior valor e significado ao III Plano de Fomento em relação aos que o precederam resulta de ter ele nascido em momento da história nacional de tão grave inquietação, como o que anda a perturbar a nossa vida desde 1961.

Acontecimentos que, a- par do sacrifício do sangue da nossa generosa juventude, nos vêm exigindo dispêndios de tal grandeza que a nós próprios espanta podermos acudir-lhes sem sobressaltos fatídicos, teriam desencorajado os mais animosos de prosseguirem em planeamentos que, para não serem um embuste, pedem uma certeza - a garantia dos recursos financeiros que hão-de levá-los à realidade.

Pois, certo é que este II Plano de Fomento, mesmo tendo em conta a problemática do sector privado, mantém radiosa como uma aurora a esperança da sua cobertura financeira.

Entrou porventura no cálculo das estimativas feitas e das previsões admitidas a confiança em instituições e elementos cuja adesão muitos seriam tentados a julgar aleatória?

Mas a confiança assim lançada é uma salutar audácia que só podem tentar com êxito os governantes que alicerçam a sua acção numa política de verdade.

E eu não sei de política de verdade mais fecunda e aliciante do que a política financeira instaurada por Salazar e continuada por quantos vieram depois, política de verdade e de sacrifício que muito nos custou, por vezes, por lhe ignorarmos então o sinal profético para estes tempos de provação maior, porque é à integridade da Pátria que ela acode.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Pois foi neste condicionalismo, que parece gerar incertezas, que o Governo não hesitou em prosseguir na planificação do fomento nacional, válido para todos sectores da vida portuguesa e com dimensões a que não falta uma vigorosa e a todos os títulos admirável ousadia.

Louvo por isso o III Plano de Fomento e também porque ele é a irrefutável demonstração, a todos os cépticos e a todos os tíbios, da nossa confiança no futuro, da firmeza da nossa fé nos destinos da Nação, da pujança do nosso querer, mesmo quando nos envolvem graves apreensões que a outros prostrariam.

O III Plano de Fomento anuncia-se com dois propósitos explícitos: a) aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e b) a sua melhor repartição.

Se ao primeiro - o acréscimo do produto nacional - convém a classificação de um como que género próximo na definição de todo e qualquer plano de fomento, pois afigura-se que de modo directo ou indirecto, imediato ou mediato, também esse seria sempre um dos objectivos dos planos anteriores, o mesmo não poderá asseverar-se quanto ao segundo propósito - a melhor repartição da riqueza nacional por todas as camadas do povo português, por todos os seus grupos sociais.

Um tal objectivo aparece pela primeira vez na planificação do fomento, e pelo menos de modo formal e expresso, neste III Plano, entendido como uma das suas duas específicas finalidades.

Julgo essa característica, que bem o individualiza e distingue, a concretização de um dos mais nobres ideais da Revolução Nacional, que por motivos de vária ordem e natureza, não terá sido possível até agora encarar como providência directa a prosseguir em soluções governamentais para decretar no curto lapso de um triénio.