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4 DE DEZEMBRO DE 1964 3993

Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

Mapas utilizados discurso:

pelo Sr. Deputado Nunes Mexia no seu MAPA I

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MAPA II

Valor da colheita portuguesa de trigo, milho, aveia, cevada, batata, leite, carnes (bovinos, suínos, ovinos, caprinos, aves), ovos, madeira, frutas e produtos hortícolas, nos anos de 1960, 1961 e 1962, aos preços pagos à lavoura nos seguintes países:

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MAPA III

Milhões de unidades monetárias

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Países onde por lei se atribuem subvenções à agricultura(O. K. C. D.)

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Países onde por lei se atribuem subvenções à agricultura (0. E. C. D.)

(a) Além destas, há o que o Governo gasta um sustentação de preços. Só no leite gasta mais do 45 milhões de dólares.

Nota. - Além destes países, que dão subvenção todos os anos de montante variável, mas geralmente crescente, e isto por força de lei, ainda dão subvenções, também por lei expressa, os seguintes: Bélgica, França, Irlanda, Noruega (sobre o leite, transportes, adubos, rações, prados, etc.) e Holanda (sobre o leite, cereais e carne de porco); sobre os cereais o montante dessa subvenção tem sido o seguinte: 1959 - 210 florins/ha; 1960 - 150 florins/ha; 1961-200 florins/ha; 1962-175 florins/ha.
Além das subvenções citadas, destinadas a aumentar o rendimento agrícola, todos os países da O. E. C. D., sem excepção, seguem uma política do garantias de preços sobre os principais produtos agrícolas

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Nos termos do artigo 19.º, § 3.º, do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que, pela Imprensa Nacional, me seja fornecido. um exemplar do III volume do livro Dez Anos de politica Externa, visto tratar-se de uma publicação oficial.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 3 de Dezembro de 1964. - O Deputado, Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Nos termos do artigo 19.º, § 3.º, do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que, pela Imprensa Nacional, me seja fornecido um exemplar do III volume do livro Dez Anos de Política Externa, visto tratar-se de uma publicação oficial.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 3 de Dezembro de 1964. - O Deputado, José Fernando Nunes Barata.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA