3986 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

dos os responsáveis pela elaboração do Plano, e muito especialmente ao insigne estadista que subscreve a proposta de lei para a sua elaboração e execução, o qual, ao cabo de perto de 40 anos de governo - caso talvez único na nossa história -, se apresenta à Nação com a mesma serenidade, com a mesma confiança e com o mesmo optimismo que o animavam no primeiro dia em que para lá entrou.

Congratulemo-nos todos com tão prodigiosa sobrevivência e com tal domínio de si próprio, só possível a quem, como o Sr. Presidente do Conselho, se sobreleva a todos os demais no comum desenrolar da vida política nacional e, nas horas decisivas, se agiganta de tal modo e a tal altura que ao exprimir o seu pensamento bem pode dizer-se que se ouviu a própria voz da Pátria.

Sr. Presidente: Serão muito breves as considerações que me proponho fazer a propósito e a pretexto da discussão suscitada pela apresentação a esta Câmara do Plano Intercalar de Fomento para o triénio de 1965-1967; e isto até porque me falha a preparação técnica e especializada para poder tecer à volta do Plano mais largos comentários e juízos de modo a fazer realçar o seu indiscutível valimento e utilidade.

Limitarei, por isso, esta minha intervenção a dois ou três pontos ou a dois ou três aspectos, aliás de pormenor, do Plano, mais do meu domínio ou do meu conhecimento; e sentir-me-ei feliz se as minhas desataviadas palavras puderem encontrar algum eco nesta Casa e tiverem o condão de suscitar o interesse dos mais esclarecidos c a atenção dos mais responsáveis para os pontos e para as matérias que me limitarei a pouco mais do que a apontar e a fazer aflorar, bem como para os poucos problemas que contêm ou que enquadram, sem que, da minha parte, haja ou possa haver preocupação de os equacionar devidamente nem muito menos de os resolver, mas sim dominado pela preocupação e pela esperança de os ver devidamente equacionados e judiciosamente resolvidos por quem tenha para tanto não só capacidade, mas também os meios necessários e convenientes..

Nesta ordem de ideias, Sr. Presidente, começarei - e em tudo serei muito rápido - pela hidráulica agrícola.

A tal respeito, verifico que no Plano se prevê a continuação da execução do Plano de rega do Alentejo pela conclusão das obras da sua L* fase, pelo total aproveitamento dos rios Mira, Roxo, Caia e Divor e pela iniciação das obras da sua 2.a fase, respeitantes ião aproveitamento de outros rios igualmente contemplados no Plano.

Não é meu propósito exprimir neste momento e deste lugar as sérias preocupações que me dominam quanto à sorte e ao futuro dos nossos regadios do Norte, em presença da transformação radical das largas áreas alentejanas de sequeiro para regadio. Por isso, ao citar o Plano de rega do Alentejo tive apenas o propósito de tirar daí um argumento para o que adiante vou dizer, derivado do facto de aquele plano de rega contemplar diversos rios mais ou menos de fisionomia idêntica e abraçar uma vasta área de características semelhantes.

Precisamente, desejaria que pana o Centro do País se procedesse e operasse da mesma forma com referência a áreas de características semelhantes banhadas ou atravessadas por rios de idêntica origem e comportamento. Assim, tenho o maior prazer em congratular-me por se ter incluído neste Plano de Fomento o aproveitamento da bacia do Mondego, embora tal empreendimento esteja ainda condicionado à aprovação definitiva do respectivo projecto e à obtenção dos meios financeiros adequados.

Congratulo-me com isso; e tenho como inteiramente procedentes e válidas as razões que justificam o ordenamento e o aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego; mas, como português e como homem do distrito de Aveiro, não deixo de lamentar que o plano do aproveitamento da bacia do Mondego se não alargue às bacias de outros rios e nomeadamente à do Vouga.

Como tive ensejo de aqui afirmar, desta tribuna, quando me foi consentida a honra de intervir no debate suscitado pelo aviso prévio do nosso ilustre colega Sr. Deputado Nunes Barata sobre a bacia hidrográfica do Mondego, o País não é tão rico que possa dispersar os seus recursos na execução de planos fraccionados quando as circunstâncias e as conveniências aconselhem a execução de planos de maior conjunto; e procurei então demonstrar que a bacia hidrográfica do Vouga, e até o comportamento e o desenvolvimento desse rio e seus afluentes, assim como as regiões que dominam, tinham e têm tão flagrantes pontos de contacto e de semelhança com a bacia do Mondego e respectivas regiões que bem se justificava, em meu pensar, que o aproveitamento das duas bacias hidrográficas fosse obra de um único plano, de um plano de conjunto, que contemplasse e considerasse do mesmo modo, mutatis mutandis, o ordenamento hidráulico e o aproveitamento conveniente de ambas as mencionadas bacias. Penso hoje ainda da mesma forma; e daqui faço o meu apelo ao Governo para que se alargue e faça estender, sem prejuízos para a região do Mondego, o plano de aproveitamento da bacia deste rio à bacia hidrográfica do Vouga, à semelhança do que se fez, como à pouco apontei, quanto ao Plano de rega do Alentejo.

Sr. Presidente: Ainda com os olhos postos no meu distrito, entendo oportuno lembrar aqui o seu alto interesse turístico, quer pelas suas riquezas monumentais, quer pelas suas riquezas naturais, e também as suas necessidades no plano sanitário.

Possui o distrito de Aveiro condições óptimas para o desenvolvimento do turismo, tanto nacional como internacional, e não só em determinadas épocas do ano, mas sim no decurso de todas as estações.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, situam-se no distrito alguns dos hotéis mais luxuosos do País, abertos todo o ano, e são formosíssimas algumas das suas estâncias.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a ria de Aveiro é um motivo de atracção contínua e permanente - na Primavera, no Verão, no Outono e até mesmo no Inverno, porquanto é um elemento de múltiplas e variadas utilizações, desde a do simples banho à natação, desde o remo a todos os outros desportos náuticos, desde a caça à pesca, desde as viagens, desde os passeios, até ao prazer inefável da contemplação das suas tranquilas águas e formosas margens e dos seus poentes de maravilha.

Por isso, Sr. Presidente, nos investimentos a realizar neste domínio é justo que se atribua à região que tenho a honra de também representar nesta Câmara a quota-parte necessária e conveniente à sua justa e justificada valorização.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - E no plano da saúde tem que se ter em conta que o distrito de Aveiro é um dos de maior densi-