4 DE DEZEMBRO DE 1964 3981

as condições de vida do sector agrícola não podem deixar de se considerar inquietantes, dada a falta de rentabilidade e baixa capitação da agricultura.

2) Se a conclusão anterior não vier a ser adoptada, a secção é de parecer que não será legítimo esperar que as realizações do Plano Intercalar de Fomento provoquem progressos substanciais no sector agrícola. O facto de o Plano prever para 1973 uma disparidade ainda maior de que a actual entre a capitação da agricultura, silvicultura e pecuária e as das outras actividades económicas nacionais é prova de que as dificuldades presentes tenderão a agravar-se, a não ser que combatidas eficazmente através de medidas excepcionais.

Dentro da mesma linha de pensamento se havia manifestado esta Assembleia em Fevereiro último, na moção já referida, de que recordo a parte final:

E, ponderando as graves dificuldades actuais, espera também que sejam prontamente resolvidos, como é indispensável, os problemas imediatos e devidamente considerados, dentro do equilíbrio económico geral, os justos interesses da lavoura, com vista à criação das condições exigidas pela sua rentabilidade e pelo seu equipamento.

De tudo quanto ficou dito há conclusões a tirar: a primeira será a de que -como aliás já havia referido há factores extraplano que ainda não foram criados e são indispensáveis para a rentabilidade destes.

A segunda é que de facto não se tem seguido uma política agrícola conveniente, pois de outra forma nem se compreenderia a circunstância anterior, nem a inquietante situação actual em que se caiu, assim como a necessidade de pedir medidas de toda a espécie ...

Custa-me repetir argumentos já aqui trazidos, mas não posso deixar de, mais uma vez, me deter um pouco neste assunto.

Desde há tempo que se mantém uma polémica sobre os males que afectam a agricultura nacional. Muitos e variados caminhos têm sido sucessivamente apontados para os debelar. Conforme o sector que se pronuncia, diferem as causas, variam os remédios. Como já aqui me referi em mais do que uma intervenção, muitas vezes os caminhos preconizados são até antagónicos e dificultam soluções futuras. As medidas tomadas desorientam e criam desconfiança. Como certeza só temos os resultados, que se traduzem numa crise que dia a dia mais se agrava.

Não vou justificar o que já foi demonstrado, nem repetir o que por mim e por outros bem mais competentes e categorizados tem sido dito, mas não posso deixar de recordar alguns factos que atentam uma autêntica falta de linha de rumo: a campanha do trigo seguida de uma política de redução de cultura; o ataque ao abandono das terras que se tinham de mato, que levou a uma arroteia exagerada, que determinou a campanha de combate à erosão, e agora mais um passo, pois no projecto de Plano prevê-se que terão de ser abandonadas as terras de menor aptidão agrícola; a definição da necessidade de incremento cultural, que levou às rotações então indicadas e já hoje condenadas; enfim, um sem-número de casos já debatidos a que aludo só como exemplo das afirmações atrás feitas e que são no fundo a prova cabal da falta de uma política agrícola na sua verdadeira acepção.

Continua a projectar-se para o futuro sem atender à situação de momento. Fazem-se planos, investe-se e leva-se a investimentos que têm comprometido em muito aqueles mesmos que seguiram as indicações sugeridas ou ainda os que pretenderam não dar origem a críticas de rotineiros ou retrógrados. E, embora até pelo responsável da pasta da Economia já tenha sido dito em conferência pública que os que mais investiram e se apetrecharam para uma agricultura evoluída são os que se encontram em piores circunstâncias - sabendo nós que até alguns já sucumbiram -, continua a afirmar-se como causas principais do actual estado de coisas os maus anos em virtude das condições climatéricas desfavoráveis e da insuficiência de investimentos.

Mas então como compreender à redução na percentagem dos investimentos agora atribuídos ao sector - 5,5 por cento -, se tomarmos em atenção o que se passou nos planos anteriores?

No I Plano 10,8 por cento dos investimentos foram destinados à agricultura, no II Plano 17,3 por cento e agora só 5,5 por cento.

Continua-se no mesmo caminho, alheios às recomendações pertinentes e às razões não desmentidas dos interessados; mais uma vez se propõe o seguimento de uma política de fomento para o futuro sabendo-se e reconhecendo-se embora os fracos resultados a esperar, que não vão além de uma fase de transição para uma promessa, e não se encara o problema de fundo, que uma vez resolvido tornaria possíveis bem maiores resultados, talvez com menores capitais.

Sr. Presidente: Creio que em boa lógica e à face dos ensinamentos, colhidos com as experiências anteriores não se deveria iniciar novo Plano sem que antes se tivessem criado as condições necessárias ao seu pleno rendimento, o que implicaria um certo número de medidas de carácter prioritário, principalmente no que respeita a melhorar a situação da lavoura e a organização estrutural por parte do Estado. Contudo, porque sei que grande parte das verbas se destinam ao pagamento de serviços que não se podem desmontar, por necessários no futuro, limito-me a sugerir que esta Câmara mais uma vez chame a atenção do executivo para a prioridade e urgência das medidas de carácter imediato que se impõem, até para que o Plano resulte.

Para que melhor se compreenda o meu pensamento, tenho de chamar novamente a atenção para a política agrícola existente. Movemo-nos dentro das grandes linhas ultimamente definidas de uma economia do mercado, agricultura competitiva e limitação de preços dos produtos, para evitar uma inflação. A orientação dada visa que se procure produzir o máximo, tendo em visita, principalmente a exportação e a diminuição das importações.

Analisemos, ainda que rapidamente, alguns destes pontos à luz do que se passa.

Agricultura competitiva. - É evidente que é preciso definir, em relação a quê, mas creio que não estará no pensamento de ninguém que se pretenda uma competição em relação ao mercado mundial, pois esse, à face da situação actual em que o& produtos à venda provêm de excedentes e sofrem fortes dumpings, não permite que nenhum país festeja fim condições de competir. A título de exemplo basta pensar no valor do vinho, que anda por l$20 o litro, sendo contudo evidente que ninguém o, produz a esse preço.

Somos levados a pensar que se pretende fazer referência aos valores pagos ao produtor ao mercado interno de cada país. E difícil a comparação, porque há múltiplos factores a tomar em conta se quisermos considerai-os valores relativos, mas, se nos reportarmos aos valores absolutos, aqueles que verdadeiramente contam num caso de livre circulação - o que aliás não julgamos pôs-