8976 DIARIO DAS SESSÕES N.º 160

b) Problema do equipamento e posição em face da indústria metalomecanica nacional:

Pelo volume de mão-de-obra que emprega e a cada vez mais furte incidência de capital a que obriga, a indústria do sector necessita do um constante esforço de reestruturação.

Simultaneamente, as exigências de mercado, cada vez mais acentuadamente, dirigido para o exterior, e a incontestável necessidade de preparação para resista-se crescente contacto o concorrências internacionais por força do G. A. T. T. e da E. F. T. A., além das contínuas correcções de estrutura, determinam um atento acompanhamento do melindroso problema do reequipamento da indústria.

Este surge com particular acuidade, necessitando as soluções que lhe venham a sei- dadas de franco e aberto apoio por parte do Governo.

O problema paralelo que se, põe quanto à- utilização de equipamento do origem nacional tem sido devidamente contemplado pelos sectores- interessados e pelo Governo. Com certeza que no período do Plano se há-de procurar que as garantias e condições que a industria metalomecânica possa assegurar correspondam ao nível elevado das exigências técnicas do equipamento têxtil.

Por certo que se terão em conta, nas soluções de economia concertada a encarar, as repercussões que delas advenham para a indústria têxtil e economia do País, obviando aos desequilíbrios que a introdução de máquinas de várias origens (por força causaria.

c) Outros aspectos importantes a considerar ligam-se com a necessidade de se assegurar um abastecimento de matérias-primas sem restrições e a- preços de concorrência- internacional, com a possibilidade de se obter uma maior comparticipação, messe abastecimento, da produção ultramarina de algodão, que importa incrementar decididamente.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Uma rápida informação de previsões de colheitas de algodão ultramarino, o ajustamento das suas classificações, a melhoria de qualidades por cuidada selecção de sementes, etc., são pontos de vital interesse.

No campo da comercialização das produções, sobretudo quanto aos mercados externos, determinadas medidas que visem uma disciplina de prestígio internacional, seja no equilíbrio das cotações, nos respeito das qualidades ou no aprimoramento das mesmas, serão bem desejadas e recebidas. Neste caso, como em tudo, um diálogo aberto entre dirigentes e dirigidos será de largo alcance.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -A necessidade, de resto, ultimamente sempre considerada, de a indústria ser ouvida aquando de negociações bilaterais e multilaterais que mais directamente lhe interessam é igualmente uma máxima imprescindível de largo alcance.

No campo da assistência técnica, formação profissional, elementar, média e superior, está o problema devidamente contemplado por acção profícua das instâncias superiores competentes, do Instituto Nacional de Investigação Industrial e do Grémio Têxtil Algodoeiro, destacando-se p papel influente que a Faculdade de Engenharia do Porto desempenhou, por acção do seu muito ilustre director, para a criação de cadeiras da especialidade na mesma Faculdade.

Em remate das nossas considerações, apenas formulamos o desejo de que as linhas mestras da política industrial, mal definidas quanto ao sector têxtil, possam encaminhar a realização dos objectivos desejados, «por medidas de política económica tendentes a orientar r estimular a iniciativa privada, à qual continuará a caber papel fulcral na promoção do desenvolvimento industrial do País!»

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Chegados ao fim da nossa intervenção, em que procurámos servir, por modesta opinião, a apreciação de determinados aspectos do complexo o responsável programa que se nos dá a discutir, é me grato afirmar a realidade de facto de que nos próximos três anos se efectivará um ingente esforço nacional, consagrando,, através do planeamento em questão, o objectivo superior de criar mais riqueza e bem-estar para a Nação, seja para todos os portugueses de aquém e além-mar!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito- bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Olívio de Carvalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de proposta de lei do Plano Intercalar de Fomento para 196.5-1967 tem sido analisado e discutido nesta Assembleia nos seus variados e múltiplos aspectos, em brilhantes e oportunas intervenções, que tem despertado o mais vivo interesse e constituído contributo valioso para o esclarecimento dos problemas que dizem respeito a todos os sectores da economia nacional.

Vou, por isso, limitar as minhas palavras a breves considerações de pormenor sobre a parte respeitante ao «Fomento extraordinário dê actividades pedagógicas, culturais e científicas», do capítulo VII, rubrica «Ensino e investigação», com referência especial à «valorização de pessoal docente, técnico e administrativo», ao ensino e expansão da língua portuguesa e aos meios audiovisuais realizados através de emissões da rádio e da televisão.

Dada a amplitude dos aspectos que aquela rubrica comporta e num momento em que o Ministério da Educação Nacional se ocupa do planeamento da acção educativa, tão necessária e urgente para o desenvolvimento de novas estruturas económico-sociais que permitam a aceleração do acréscimo do produto nacional, não posso deixar de reconhecer a escassez do investimento proposto, em contraste com a multiplicidade de problemas inerentes à execução desse planeamento.

Para a valorização de pessoal docente técnico e administrativo prevê-se a adopção de providências extraordinárias, como, por exemplo, a realização de cursos de aperfeiçoamento e- actualização, uma vez que, como foi acentuado, «de pouco, valem as reformas se esse. pessoal não estiver à altura de bem as executar».

Ora, no que respeita ao ensino liceal e técnico, a valorização do pessoal docente, feita apenas por meio de cursos de aperfeiçoamento e actualização, não vem resolver a carência de professores qualificados e aptos a desempenhar cabalmente as tarefas que lhes são confiadas. Os três liceus normais e as escolas técnicas onde se realiza a prática pedagógica, embora deficientes em certos aspectos, poderão apetrechar-se convenientemente para melhorar a qualidade do seu ensino e contribuir para uma mais adequada e útil preparação pedagógica. O problema está em atrair aos respectivos estágios os candidatos que pretendem seguir a carreira do ensino. A sua valorização só poderá fazer-se com estágios remunerados, como já aqui sugeri em intervenções anteriores.