3972 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

do espaço económico nacional, o que ultrapassa, em extraordinária escala, as programados e realizados no I e II Planos de Fomento.
É nota de justo destaque a impressionante capacidade financeira que se demonstra, tendo em conta, sobretudo, a especiais circunstâncias em que se tem processado a economia nacional, dominada pelas preocupações fundamentais de defesa do ultramar.
O esforço que se evidencia nalguns dos programas sectoriais, seja da metrópole como do ultramar, é extraordinário, e parou vá a Deus e aos homens, e sobretudo ao senso, espírito de coordenação e cooperação, e à tenacidade destes, que os anseios que se revelam se transformem em palpáveis realidades. Palpáveis realidades cuja consubstanciação se pode bem resumir na aceleração de crescimento do produto nacional, aproximando-nos de números aceitáveis que nos levem ao nivelamento dos países desenvolvidos.
Este objectivo de aceleração, cremo-lo nós, não é contudo devidamente contemplado, para garantia de prossecução, em determinados pontos fundamentais.
Aqui a razão das interrogações a que aludimos atrás.
um deles, quanto a mim o fundamental, a autêntica base, já aqui foi vivamente estigmatizado por bem fundamentados e esclarecidos depoimentos, dos quais destaco o do nosso ilustre colega Prof. Nunes de Oliveira, que se referiu às necessidades de instrução e de investigação em termos que merecerão cuidada e criteriosa meditação de quem tora a responsabilidade de elaborar e executar o Plano em causa.
Já aqui referimos, aquando da discussão do aviso prévio sobre educação, que a acompanhar as necessidades incontestáveis, e primeiras da defesa de integridade nacional devem andar e bem perto, as da instrução e educação, pois que também estas são de uma defesa suprema, irrefutável - a defesa da segura garantia do progresso económico, político e social da própria Nação!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para não me alongar em redundantes considerações, limito-me à recomendação autorizada e respeitável que nos oferece a incisiva conclusão do parecer subsidiário da subsecção de Ensino da Câmara Corporativa, a merecer o mais caloroso apoio desta Assembleia, e onde se afirma:

Apesar dos condicionalismos de execução das obras e serviços propostos neste parecer, o total de investimentos em ensino e investigação, sugerido pela subsecção, excede em 891 600 contos a verba apresentada no projecto do Governo. Contudo, se atendermos a que o investimento total do Plano Intercala: de Fomento é da ordem dos 34,5 milhões de contos e se destinam ao sector do ensino e da investigação 874 000 contos - cerca de 2,5 por cento -, temos de lamentar que o importantíssimo capítulo da educação - sector basilar da economia nacional, metropolitana e ultramarina - não tenha sido tratado com muito mais largueza. O aumento proposto neste parecer -de mais 2,5 por cento daquele investimento total- nele se poderia procurar, sem prejuízo sensível para as outras rubricas do Plano, cuja execução o custeada pelo Estado, o com bom auxílio ao problema educacional português.
Marece aprovação o capítulo em análise com as ampliações indicadas e com a recomendação de que a concessão das verbas não se dê com o cancelamento

de verbas correspondentes nos respectivos capítulos do Orçamento Geral do Estado.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Outra interrogação que penosamente se nos deixa liga-se com a estreiteza dos investimentos previstos na agricultura, silvicultura e pecuária, em contraste com os problemas de primordial interesse nacional que se verificam nesses sectores.

Indica-se no Plano e para este capítulo um total de 2 829 000 contos. Note-se, e para o facto nos chama a atenção o parecer subsidiário da secção de Lavoura da Câmara Corporativa, que deste valor haverá que deduzir a verba de 940 000 contos que correspondem aos investimentos para a valorização rural - viação rural, abastecimento de água das populações rurais e electrificação rural -, que certamente não lhe cabem, como, por exemplo, não se incluem na indústria os gastos com redes de transportes, produção, distribuição de energia, etc. Em contrapartida, é mister acrescer ao valor previsto a parte do global sob a rubrica «Investigação e ensino», que concretamente se consigna à agricultura e que soma 40 000 contos. Assim, o valor real que a esta se destina é menos de 2 milhões de contos, seja menos de 5,5 por cento do total programado no Plano, com carácter prioritário.
São, evidentemente, pouco esses escassos 2 milhões de contos para uma lavoura com uma agricultura atrasado e urgentemente necessitada de rápida recuperação que a arranque do escasso ritmo de crescimento de 1,2 por cento por ano do seu respectivo produto, número extremamente modesto, como ainda, recentemente, o afirmou o Sr. Ministro da Economia, e meus flagrantemente se o compararmos com o de 8 por cento do crescimento da indústria. E se é de desejar um bom desenvolvimento desta para progresso económico do País, não se deverá obliterar o paralelo da lavoura para se ter a certeza de poupar o País a graves problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Como já pude registar algures, e em fórmula lapidar, verifica-se na nossa agricultura um círculo vicioso em que o Estado não investe porque aquele sector não produz, enquanto, por outro lado, a baixa produtividade da agricultura se apresenta como consequência imediata de falta de desenvolvimento do que aos responsáveis de condução económica cabe orientar e fazer.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Estamos certos de que &e impõe uma mais generosa contemplação de, investigação agronómica sólida e uma assistência técnica em grande. Mas uma assistência que, efectivamente, se dirija à preparação especializada dos empresários e lavradores e a que estes se dêem, na. medida de responsabilidade que lhes cabe, para se dar um passo decisivo de rompimento em tão pernicioso e pertinaz círculo vicioso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me vou deter em mais alongadas considerações sobre a contemplação que ao Plano merece a triste e depauperada lavoura. Já aqui se diste o sufi-