4 DE DEZEMBRO DE 1964 3973

ciente para que a voz preocupada e amargurada da Assembleia possa ressoar nas instâncias responsáveis e competentes.
Há, porém, que atacar por um lado qualquer, e nesse ataque responsável parcela cabe aos proprietários, empresários e rendeiros.
Um passo imediato, a nosso ver, se impõe para estimular o trabalhador agrícola e manter os já bem ténues liames que o prendem ao campo. Refiro-me à necessidade de se dar execução imediata a um esquema de previdência social e assistência médica a contemplar os trabalhadores rurais. É matéria que está prevista, mas cuja execução não deve sofrer dilações!

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex. ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex. ª naturalmente não desconhece que o Sr. Ministro das Corporações, na última visita que fez ao meu e vosso distrito, anunciou que o problema estava para breve. De maneira nenhuma compreendo as longas demoras que se estão a dar em volta do caso. Quero aqui manifestar que aquele membro do Governo não deixará de olhar o problema, que é da maior acuidade e urgência.

O Orador: -Muito obrigado por ter vindo ao encontro da minha opinião.
Por outro lado, um mais decidido apoio ao cooperativismo, uma enérgica intervenção nos circuitos de comercialização dos produtos da lavoura ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e uma rigorosa legislação repressiva para as concorrências inqualificáveis que tanto a prejudicam ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- - ... - casos e casos deploráveis nas viticulturas químico-mirdeiras, e que vemos proliferar impunes -, ulgo que seriam um bem recebido preâmbulo do Plano Intercalar para a lavoura.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex. ª não deve também esquecer as considerações que a Assembleia acaba de escutar ao Sr. Deputado Ulisses Cortês.
O Orador: - Se V. Ex. ª me tivesse deixado continuar, verificaria que era minha intenção não deixar de fazer uma referência a essas considerações, como preito da minha homenagem e admiração ao mérito do grande economista que é o Sr. Deputado Ulisses Cortês.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito obrigado a V. Ex. ª

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito embora as preocupações do Plano Intercalar quanto ao sector energético aqui tivessem sido criteriosa e superiormente analisadas - louvores bem sinceros, pelo magnífico trabalho desenvolvido, ao nosso ilustre colega Eng. Virgílio Cruz -, não fugi à tentação, por vício profissional, de me deter sobre elas.

Serei breve, para não alongar esta intervenção, que prometi sintética, e não enfadar VV. Ex. ª com considerações repetidas.
Os critérios de escolha e planificação das nossas fontes produtoras de energia mostram uma acentuada viragem em futuro próximo, ou melhor talvez, em presente bem actual, com evidente projecção definitiva na economia energética do País. O ritmo de construção de aproveitamentos hidráulicos, embora as reservas inaproveitadas sejam muito apreciáveis, será alterado com a inovação de centrais termoeléctricas na base de combustíveis líquidos - a importar - e de alguns carvões nacionais.
As razões de viragem firmam-se, segundo opiniões que vemos generalizarem-se, no custo demasiado alto da instalação de explorações hidroeléctricas e nos pareceres de técnicos que se debruçaram sobre o estudo de condições de apoio do crédito internacional à nossa electrificação.
Sinceramente aguardaremos os resultados para estabelecer a comparação relativa de custos .... mas desde já entendemos de recomendar um estudo aprofundado da questão, antes de se optar por caminho de perspectivas que levem ao sacrifício do necessário equilíbrio da nossa balança, comercial e de pagamentos.
E evidente que há que assegurar uma perfeita solução para o problema fundamental de definir o chamado «equilíbrio hidráulico-térmico», que deverá visar-se. Este aspecto é cuidadosamente contemplado na justificação do Plano e no parecer da Câmara Corporativa.
A ela se referiu com clarividente pormenor o nosso colega Eng. O Virgílio Cruz, e naquilo em que as nossas reservas de combustíveis sólidos possam ser utilizadas, relevante serviço se prestará por razões de ordem económica nacional e também social. Acrescentar algo que fosse em apreciação de generalidade ao aqui referido é de evidente desnecessidade.
Abro apenas um parêntesis para, focando o problema das lignites de Rio Maior, devidamente analisado e estudado, aqui deixar um brado de alerta quanto à necessidade de o Governo, conhecendo-o, não dilatar a execução das medidas que entender adoptar e que estão definidas. Faço-o, porque, simultaneamente com a resolução dê um problema que afecta a nossa economia, se não podem desconhecer as implicações de ordem social que recaem sobre mais de duas centenas de operários e empregados.
Sr. Presidente: Quanto ao que se nos oferece em projecto de programa para a resolução das nossas necessidades energéticas, seja para o período do Plano, 1965-1967, seja para o futuro, com a cuidada e ponderosa previsão que estes problemas impõem, quero deixai1 expressa a minha viva surpresa por verificar que aproveitamentos hidroeléctricos como Vilarinho das Furnas, Fratel, Aguieira e Valeira, se apresentem, muito simplistamente, com escalonamento de entrada em serviço em data a determinar, o que significa, em certa maneira, que não há uma intenção decidida de arrancar com as respectivas obras em cada um dos anos do Plano.
Se assim não fora, dar-se-nos-ia a consolável satisfação de podermos verificar a concreta referência a possíveis datas de início de obras e entradas em serviço. A Câmara Corporativa considera indispensável, e muito bem, concretizar desde já as datas de arranque de novas obras em cada um dos imos do Plano e propõe um reforço de cerca de 950 000 contos ao montante do programa de investimentos já inscrito no projecto de Plano Intercalar para obras em execução ou decididas.
Par outro lado o nosso ilustre colega Eng. º Virgílio Cruz, na sua brilhante e bem fundamentada intervenção,