4 DE DEZEMBRO DE 1964 3971

além dos equipamentos colectivos e da prospecção científica dos territórios, o ensino, a saúde e a promoção social e humana.
A análise dos financiamentos, segundo a origem dos recursos, mostra igualmente, com expressivo relevo, a considerável amplitude da ajuda económica metropolitana - que aliás assegurou 56 por cento dos investimentos realizados na vigência do II Plano de Fomento.
Portugal continua a ocupar lugar primacial no auxílio às regiões subevoluídas. como é do resto, reconhecido nos estudos e relatórios das organizações internacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A contribuição portuguesa para combate ao subdesenvolvimento, compreendendo as suas diversas modalidades, corresponde, efectivamente, a 2 por cento do produto nacional, em contraste com outros países, nomeadamente os Estados Unidos. Inglaterra, Bélgica, Holanda, Alemanha e Itália, em que aquela percentagem é inferior a 1 por cento. A própria Franca, que neste domínio ocupa posição eminente, não excedeu em 1962 a taxa de 3,96 por cento. Corroborando as afirmações precedentes, escreve-se num relatório da C. A. D., organismo especializado na matéria: «os países com maior participação na ajuda ao desenvolvimento são a Bélgica, a França e Portugal, enquanto o Canadá, a Dinamarca e a Noruega ocupam os últimos lugares». Noutro documento, igualmente autorizado, da O. E. D. E., acentua-se que o nosso país consagra à ajuda às áreas subdesenvolvidas uma percentagem do produto nacional «mais sensível do que a dos outros países membros».
Este facto constitui o melhor título de legitimidade da nossa presença no ultramar e explica, com a luz forte das evidências, a obra de valorização e de progresso que ali temos efectuado e cujas realizações contam entre as maiores de toda a África.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pena é que a não conclusão dos estudos estatísticos, em elaboração, não permita, por enquanto, dar expressão quantitativa ao esforço de desenvolvimento empreendido.
Alguns elementos de elucidação podem, no entanto ser aduzidos, como base dos juízos de valor a emitir.
Em relação a Cabo Verde, a expansão do produto prevista no Plano situa-se na média amuai de 6 por cento. Relativamente a Angola, tem-se procurado, em trabalhos da melhor idoneidade científica e técnica, determinar a medida do crescimento económico. E, assim, com base no índice 100 correspondente a 1950, é possível concluir que a expansão atingiu o índice 487 em 9962 - o que equivale a uma cadência de desenvolvimento anual média de 14 por cento e a um acréscimo de capitação superior a 12 por cento.
Estes números revestem iniludível expressão, mas adquirem a plenitude do seu sentido se os confrontarmos com os esquemas de desenvolvimento definidos para o continente africano pela Organização das Nações Unidas.
No relatório deste organismo - Les besoins des pays developpés en matière- fixa-se como meta desejável para a promoção económica africana, à escala continental, o aumento da capitação do produto global em 2 por cento, anualmente.

Esta percentagem, tendo em conta a expansão demográfica, equivale ao ritmo de crescimento económico de 3,25 por cento. E o relatório conclui pela impossibilidade de se atingir esta taxa de expansão, dada a carência das poupanças internas, a exiguidade do auxílio internacional e a insuficiência das estruturas de acolhimento.

O confronto entre estas perspectivas de estagnação africana e a obra de progresso dinâmico e de prosperidade crescente em curso no ultramar português constitui, para a opinião internacional e para os juizes da história, testemunho eloquente e mensagem capital do Plano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O facto suscita-me uma breve reflexão, com a qual finalizarei as minhas considerações.
Há quatro anos foi o Mundo sacudido por uma vaga de fundo que mergulhou o País na cerração de um denso nevoeiro.
A situação parecia desesperada e no horizonte perfilava-se, como sombra inquietante, a ameaça da catástrofe.
Alguém empunhou então o facho da resistência e encarnou a determinação nacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Esse facho, vivificado pela labor e pela firmeza, pela fé e pelo sacrifício, transformou-se em chama da esperança e começa a ser o luzeiro da vitória.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gosta Guimarães: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Plana Intercalar de Fomento para os anos de 3965-1967. de que esta .Assembleia discute a proposta de lei da exclusiva autorização a dar ao Governo, para a respectiva elaboração e execução, deixa-nos a única possibilidade, como já foi judiciosamente afirmado, de confiar que a ressonância dos debates construtivos aqui produzidos possa fazer sentir-se na citada elaboração e execução.
Sinceramente esperamos que do debate se colham todos os elementos úteis para a definição dos princípios gelais em que deve enquadrar-se o planeamento, de resto em concordância com a indispensabilidade política a que o brilhante pareces do illustre relator da Camara a Corporativa, no n.º 2 de sua apreciação na generalidade, dá judiciosa relevância.
A nossa intenção ao produzir esta breve intervenção foi fundamentalmente de terminada pela responsabilidade de, embora modestamente, podermos deixar as sugestões que se nos ofereceram na rápida apreciação de alguns dos objectivos que se visa atingir.
É natural pensar-se que só na estruturação definitiva do1 Plano em questão se possa encontrar a resposta, concreta, clara, para tantas interrogações que deixa em suspenso, interrogações; que em bem fundamentadas e esclarecidas intervenções, aqui foram deixadas.
A algumas, mais me referirei adiante, de forma sucinta e sem rendilhados, que não necessitam.
No aspecto de afirmações, muito me satisfez a estaca a do impressionante e avultada montante dos investimentos previstos- 48,8 milhões de contos, no conjunto