3982 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

sível e as últimas complicações, nos acordos internacionais parecem confirmar-, teríamos certamente saldo positivo a nosso favor.

Num trabalho feito pelo Eng.º Barbudo forques, tomando como baste os preços pagos, por cada país, segundo publicações da O. E. -C. D., e tomando em consideração a produção total portuguesa do ano de 1962 para os seguintes produtos: trigo, milho, aveia, cevada, batata, leite, carnes (bovinos suínos, ovinos, caprinos, aves), avos, madeiras, finitas e produtos hortícolas, e aplicando os valores pagos nos diferentes países europeus nesse ano, pana ver quanto receberiam as suas agriculturas para a mesma produção, mostra-se bem que Portugal ocupa o lugar mais baixo do quadro que se estabeleceu, mapa II.

De facto, tendo-se, atribuído a Portugal o índice 100, todos os outros países se situam entre a França, com o índice 124,2, e a Suíça, com o índice 189,2, sendo de crer que hoje maior será a diferença para o caso mais próximo, o da Franca, dada, a tendência que se verifica no citado quadro, que engloba cálculos idênticos para os anos de 1960-1961.

Se quando se fala em competição já deveria ser matéria para meditar, pensar-se que para a mesma produção um agricultor francês recebe mais 24,2 por cento e um suíço 89,2 por cento do que um português, mais completamos o quadro se, recorrendo novamente à O. E. C. D., constatarmos quais os países em que por lei são atribuídas subvenções à agricultura (mapa III) e qual o seu volume expresso em percentagem do produto bruto agrícola.

Para não maçar, refiro só a Alemanha, com a percentagem de 7,5 por cento, a Dinamarca, com, 4,6 por cento, a Grécia, com 2 por cento, a Inglaterra, com 85,8 por cento; igualmente figuram como dando subvenções por força de lei a França, a Bélgica, a Holanda, em que só para o caso dos cereais a subvenção atingiu em 1962 o valor de 175 florins/hectare, número redondo 1400$.

Mesmo que em Portugal se adoptasse o caso da Grécia - mais 29, 1 por cento pago à, lavoura pelo globo da sua produção e ainda se desse um subsídio no valor de 2 por Cento do produto bruto agrícola nacional -, como seria diferente a situação da nossa agricultura!

Não faço comentários quanto a afirmações feitas sobre competição, limito-me a chamar a atenção para o mapa III a que aludi - o que refere os subsídios - e tirar dele uma ideia - a de que quando se querem manter preços há outras soluções de compensação ...

Posto isto, não falaremos por agora no problema da inflação que a subida de preços agrícolas motivaria, limitamo-nos a estranhar que sejam esses os- únicos a considerar.

Entrando na questão da orientação de redução de importações, escolhemos, por ser caso frisante, o do trigo.

Tem-se estimulado uma política de contracção da cultura e feito mesmo afirmações que o mal é produzir-se em terras que não são, diz-se agora, próprias. Embora se saiba que se está a produzir abaixo do preço de custo, nega-se uma subida justa com o argumento que seria impossível pagar o necessário para assegurar a rentabilidade em algumas das terras que se cultivam. Mas ninguém falou em preços para essas terras, mas sim no custo de produção, excluídos justamente os casos marginais.

Verifica-se uma redução de cultura, que não julgo útil; dada a forma como se está-a processar, assunto a que já me referi em anterior ocasião,- e somos conduzidos num caminho que nos- trará vultosas importações.

Segundo os cálculos da produção dos anos de 1968-1Ü64, e tendo em atenção o consumo normal do País, será necessário, para compensar o deficit de trigo, recorrer a uma importação de cerca de 370 t, o que, mesmo aos preços que têm vigorado,- nos trará a maior importação do decénio, mais- de 750 000 contos.

Interessante referir aqui que essas terras consideradas impróprias por um departamento do Estado são taxadas por lucros certos por outro departamento do mesmo Estado, e isto com base na mesma rotação cultural. Incoerência de política que só desacredita. A título informativo, ainda sobre o trigo, o porque sempre tem sido considerado como país que se sabe governar, é interessante o caso da Suíça. Já dissemos noutra intervenção que o preço pago ao produtor por quilograma de trigo anda por 4$80, e não resisto à tentação de traduzir aqui, ainda que em resumo, o que dizia um folheto distribuído na última Exposição Nacional Suíça, com o título Servir c Satisfazer o Consumidor. Ao tratar o caso do trigo esclarece que a Constituição Federal impõe a obrigação de encorajar a cultura do trigo, pois considera indispensável mante-la para poder dispor, em tempo de crise, de uma produção própria suficiente. As medidas tomadas incluem a garantia de um preço que cobre as despesas de produção, além de um prémio de cultura e outras. Conseguiu-se, assim, aumentar a produção, que já hoje satisfaz 60 por cento das necessidades. A cultura de trigo diz-se- é necessária u segurança do abastecimento e significa, em tempo de paz, uma preparação para. um possível caso de crise, etc.

Como se vê, caminho liem diferente do que o referida para o nosso caso. Não tiro conclusões nem faço comentários, deixo unicamente o problema à consideração de VV. Ex.ª

Vejamos agora o caso das exportações: vou só referir um caso, o da cultura do tomate. Bastou um preço aliciante para que tudo se movimentasse e já hoje se espera alcançar um valor de exportação da ordem dos 200 mil contos.

Não houve demora na resposta da lavoura uma vez criadas boas condições de garantia para a cultura: apareceu em curtíssimo prazo uma técnica avançada de cultivo, houve reconversão sem obrigatoriedade, melhoraram-se os terrenos e fizeram-se terraplanagens, etc. Caso idêntico ao que se havia passado há anos com o arroz quando criados preços de fomento.

Como se demonstra por estes dois casos, sempre que há condições, logo desaparece a rotina, a falta de técnica, e aparece o espírito de iniciativa e até, em casos de necessidade para- se poder prosseguir, o espírito associativo.

Apreciemos agora o caso dos preços. O exemplo anterior põe bem em evidência a importância deste factor no desenvolvimento.

Um preço - aliciante põe em movimento todo o mecanismo da produção. Creio poder afirmar, sem necessidade de demonstração, que tem sido este o principal factor determinante do desenvolvimento que se tem esquecido nos planos de fomento anteriores. Igualmente tem sido causa de os planos conterem em si mesmos defeitos básicos que contrariam os objectivos a que se propõem, e em última análise foi a determinante principal da situação actual da nossa agricultura.

Não se pode produzir abaixo dos preços de custo- caso dos cereais - nem fomentar produções cujo preço do produto não compense-caso das carnes. Igualmente é difícil levar alguém a orientar a sua produção futura tendo em vista a obtenção de produtos que