3984 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

linhas muito gerais as intenções para cada caso e indica-se o total atribuído.

Numa primeira análise de conjunto podemos dizer que as verbas não correspondem às intenções, por diminutas. Há mesmo alíneas com dotações tão pequenas que mais parece ter-se-lhes atribuído verba só para as poder mencionar.

Não vou fazer o estudo de alínea por alínea, pois, pela falta de dados concretos, resta-nos indicar caminhos ou orientações que, aliás, já foram muito debatidos, pelo que só iria cair em repetição, e, assim, limitar-me-ei a fazer algumas observações num ou noutro caso.

No campo do fomento pecuário, assunto que tratei quando do aviso prévio, chamo a atenção para o facto de não ter sido aceite, ainda há pouco, o pedido feito pela lavoura para que o preço médio ponderado de garantia da carne de bovino em Lisboa passasse de 20$50 o quilo para 25$, por estar nitidamente abaixo do preço de custo. A manter-se este critério, pouco será de esperar no campo do fomento; será gaitar dinheiro, SP não em pura perda, pelo menos com fraco rendimento.

Quanto à assistência técnica e extensão agrícola, os ensinamentos do caso francês levam-me a considerar do maior interesse que, sempre que possível, a criação dos «centros de gestão» pertença à iniciativa particular ou aos organismos corporativos da lavoura, e por isso julgo necessário prever a possibilidade da concessão de subsídios do Estado para o seu funcionamento.

Neste campo será limitada toda a acção estadual, por melhor organização que tenha, se não tiver plena aceitação, apoio e confiança por parte da produção. Convirá pois começar pelo mais seguro, torná-los desejados.

Haverá dificuldade até pelo numero de técnicos necessários à- criação de muitos «centros de gestão», e, dadas as condições de diversidade de climas e culturas, cada centro nunca poderá englobar muitas explorações.

Falando um dia com o Prof. Chombert de Lawe- que comanda a gestão ao nível empresa em França -, ao perguntar quantas empresas do tipo das do Sul poderia um «centro de gestão» englobar, foi-me dito que, no princípio, quando muito, vinte.

Fica-se já com uma ideia do número que seria necessário para a cobertura do País. Mas o facto não impede que se comece quanto antes; só será de recomendar que não se pretenda dar a cada centro um âmbito de acção tão largo que acabe por invalidar a sua actuação e assim se desacredite um sistema em que tantas esperanças se depositam. Para além do número de técnicos disponíveis, também, a verba atribuída é uma limitação em si mesma.

Sanidade das plantas e animais. - Nesta alínea estranha-se não ver uma verba própria para o combate à peste suína africana. Podemos considerá-la incluída nas doenças rubras, dotadas com 5000 contos, ou já um pouco forçadamente no grupo da luta contra outras zoonoses, dotada com 7500 contos. Em qualquer dos casos, dada a importância do problema, julgamos que merecia ser considerada à parte e com uma dotação conveniente.

No Sul os efectivos suínos estão reduzidos a 30 por conto da existência anterior à eclosão da doença e, pensando só no que nos é traduzido pelas montanheiras, já temos ama noção da gravidade dos prejuízos que esta doença acarreta ao País. O valor médio de uma montanheira cifrava-se em cerca de 180 000 contos, hoje não creio que atinja os 20 000 e contudo a montanheira é uma pequena parte do total.

Atendendo aos anos já passados sobre o aparecimento da doença, encontramos aqui certamente uma das determinantes da má situação actual de muitas explorações do Sul.

Povoamento florestal. - No projecto de Plano começa-se por dizer:

No triénio de 1965-1967, procurar-se-á desenvolver a arborização e melhoramento silvo-pastoril nos terrenos particulares, especialmente dos abrangidos pela alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 2069.

A alínea c) do citado artigo diz:

Execução total dos trabalhos a cargo dos serviços florestais, com ocupação dos terrenos pelo tempo necessário para a sua conclusão.

Não posso dar o meu acordo ao critério indicado; parece-me que a alínea c) devia ser o último recurso. Atendendo a que o êxito da participação da propriedade privada no fomento florestal depende fundamentalmente da rentabilidade da exploração, e que hoje, dadas as condições actuais da valorização dos produtos, mão existe um clima aliciante, não me parece que haja muitos pedidos com base na alínea c).

Assim, a preferência indiciada parece referir-se ao que nitidamente podemos considerar um arrendamento forçado, que, embora possa conduzir a um fim que julgo útil, só devia considerar-se depois de esgotadas todas as outras possibilidades. Acresce que é o método que mais despesas e imobilização acarretará para o Estado, além de ser o que pode motivar mais complicações.

Não acredito no êxito, de uma arborização imposta; o exemplo do que se passou nalguns baldios deve certamente ser forte motivo de meditação, e ali não se tratava de terrenos próprios, mas sim comunitários.

Julgo também que é grave a preferência indicada não só no que ela traduz quanto à falta de incentivo à colaboração dos serviços com o particular, como também pelo que revela desde logo como aceitação de desinteresse pela arborização.

Embora o condicionalismo no campo da arborização não seja aliciante na hora actual, muito se tem feito em plantações particulares, servindo-se unicamente da possibilidade de fornecimento gratuito de plantas pelos serviços e de uma assistência técnica dificultada por carência de verbas. É pena que não se indiquem números que nos permitam avaliar, ainda que por estimativa, o que neste campo se tem feito, porque foi muito; e certamente nunca teria havido plantas em número suficiente se os preços dos produtos que começaram a ser postos à venda confirmassem o que havia sido dito sobre rendimentos.

Mais uma vez frisamos! que a grande alavanca do fomento é o preço, e, se estamos verdadeiramente interessados em lançar o País num caminho de arborização, devemos em primeiro lugar actuar por forma que os preços dos produtos se tornem aliciantes desde já. Criada esta determinante, e assegurado o escoamento para os produtos, o que hoje é difícil, quer para certas variedades que se aconselham, quer para determinadas regiões, podemos estar certos de que a arborização passará a ser desejada. Convirá então que os serviços estejam habilitados a prestar uma eficiente assistência técnica e a fornecer gratuitamente as plantas.

Julgamos indispensável o fornecimento de plantas porque se nos apresenta como o caminho mais fácil e seguro de encaminhar a produção para aquelas variedades mais aconselháveis, sem obrigatoriedades sempre nefastas, sobretudo no campo de fomento.

Estas as linhas principais do caminho que julgamos mais fácil, eficiente e barato para nos conduzir ao incremento que todos desejamos.