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3998 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 161

desprezem as demais regiões do País susceptíveis de valorização turística, até mesmo porque essas regiões são indispensáveis aos pólos para onde convergem os maiores esforços e porque o turista, em regra, não circunscreve a sua digressão ao local de permanência, havendo toda a vantagem em pôr-lhe a disposição a nossa bela e aliciante variedade de paisagens e de motivos de atracção. Mas o que se pretende, e está certo que se pretenda, é resolver, com a possível urgência, um problema que tem de ser resolvido com os olhos postos no interesse nacional e na escala desse interesse.

Nem se deve perder de vista que dispomos de limitados recursos e que sendo assim, como é, teremos de os empregar nos nossos planos de desenvolvimento de modo a produzirem os mais prontos e benéficos efeitos.

Os índices de rentabilidade previamente determinados são de valor decisivo nesta questão.

Se dispusermos, por exemplo, de uma limitada soma, ainda que totalize uns milhares de contos, e a distribuirmos, a escudo por cabeça, por uma multidão de necessitados, não realizamos obra útil, nem valemos a ninguém. Alas se aplicarmos esse dinheiro em instituições ou em obras de finalidade tão aconselhável como segura, esse mesmo dinheiro luzirá.

Recordo-me de que durante a minha passagem pela presidência de uma comissão regional de turismo consegui fazer triunfar a ideia de que as respectivas receitas deveriam ser empregadas, na sua quase totalidade, na execução de um programa maciço de obras, em obediência a um prévio e estudado escalonamento de investimentos. E assim se fez, acontecendo que se chegou, afinal, a ver aquilo a que poderá chamar-se o reflexo benfazejo e palpável dos gastos.

Como devem estar lembrados, não discuti, através da minha intervenção de Fevereiro de 1964, a escolha do Algarve e da Madeira como zonas mais aptas para responderem, em curto prazo, à necessidade de se elevar o nosso rendimento turístico. No entanto, não me esqueci de reproduzir aquela declaração do Subsecretário de Estado da Presidência de que os nossos itinerários turísticos não podem esquecer as ilhas maravilhosas dos Açores, detentoras de "altos atractivos cuja exploração se tem de formular" - atractivos estes que procurei, aliás, referir com amor e verdade. De modo que ao ver, no parecer da Câmara Corporativa, consignada a amargura por não se "trabalhar o arquipélago dos Açores com a mesma intensidade", agradeço a nota reveladora do interesse que mereceu à Câmara a posição da minha terra e não posso deixar de me regozijar com a segunda parte da mesma nota, ou seja a que se refere ao planeamento regional em preparação e ao facto de se esperar que a mencionada intensidade se efective ao abrigo de tal planeamento, tanto mais que não se contraria assim o princípio que manda preferir de entrada as regiões mais propícias ao desenvolvimento turístico, com vista a uma mais imediata e vultosa rentabilidade.

Suponho mesmo que é firme pensamento do Governo

- logo que a prevista estrutura das comunicações se mostre apta a funcionar - promover, na conveniente medida, o fomento turístico dos Açores, como fase complementar do que se programou e está já em vias de execução com referência ao Algarve e à Madeira. E ousarei lembrar que essa fase, dada como complementar, passará a constituir, uma vez preenchida, parte integrante de um triângulo que contribuirá decisivamente para a nossa independência turística. Sem os Açores, essa independência jamais será satisfatoriamente atingida. Por isso, o Algarve, a Madeira e os Açores não são regiões com interesses turísticos opostos, mas zonas abertas ao turismo, que dentro delas se movimentará com as maiores possibilidades de êxito.

Falei de turismo de qualidade e talvez me tivesse preocupado com as razões que me levam a conceder-lhe a preferência. Mas não se tire daí que sou pela supressão do "turismo das massas".

Política de atracção do turista dotado de maior poder de compra quer dizer - para mim, que sigo, neste ponto, a orientação desenhada no projecto do Plano Intercalar de Fomento - política de investimentos a realizar pelo Estado segundo o comando das realidades estatísticas e económicas.

Convirá ainda saber o que se entende ou deverá entender-se por "turismo das massas". Se na expressão cabem só as classes menos abastadas, é evidente que essa espécie de turismo terá de ficar a cargo da iniciativa privada, reclamando investimentos, designadamente em instalações hoteleiras adequadas e em parques de campismo. Se em vez dessas classes contarem, para o efeito, as de capacidade económica média, a avaliar pelo nível económico dos países industrializados, então, como essa capacidade excede a das nossas classes médias, também lhe aproveitará a razão dos investimentos programados.

Creio ter assim precisado a minha ideia.

Mas não queria terminar estas notas sobre tão actual e capitalíssimo problema sem louvar as medidas de conservação e recuperação dos monumentos nacionais que se mostram programadas. Tudo o que se fizer de artisticamente certo neste domínio não é demasiado.

E queria ter uma palavra para o que se projecta executar em Fátima. Dois anos mais, e a história registará meio século decorrido sobre as aparições da Cova da Iria. Acudirão milhares e milhares de devotos. Há que pensar, desde já, no indispensável agasalho, no decente conforto. As obras de drenagem "; de abastecimento de água referidas no Plano não são obras escusadas. Nem sequer ultrapassam o mínimo indispensável. E não terá o local direito a melhoramentos compatíveis com a séria dignidade religiosa que o eleva e impõe?

Não sei, Sr. Presidente, se mais valia, neste breve e despretensioso comentário a que me estou dedicando, escolher um único sector de actividade e estudá-lo com mais demora, em vez de multiplicar e distribuir o meu cuidado. Mas este é o ensejo de me pronunciar sobre a matéria em discussão, cuja relevância de ordem e interesse nacionais é de tão aliciante grandeza, que dá vontade de lhe abarcai-os motivos todos ou o maior número possível. Também nunca soube furtar-me ao trabalho e ao dever.

Ò Sr. Sousa Meneses: - V. Ex.ª. dá-me licença?

O Orador: - Com o maior prazer.

O Sr. Sousa Meneses: - Creio que V. Ex.ª. acaba de fazer as suas considerações sobre turismo e vai passar a outros pontos.

V. Ex.ª. abordou com muita competência o assunto do .turismo. Não posso deixar de subscrever a opinião formulada por V. Ex.ª. relativamente ao turismo açoriano. Mas o problema que se me põe, sempre que penso no assunto, e que julgo também dever ser posto ao órgão coordenador do turismo e aos órgãos regionais de turismo, em relação aos Açores, é este: o turismo dos Açores deve ser um turismo de passagem o a um turismo de fixação?

Conforme se definir a orientação num sentido ou noutro, assim a política do turismo regional terá de seguir um caminho ou outro. Não sei qual a orientação de V. Ex.ª, porque V. Ex.ª. não quis abordar o assunto, por querer talvez tocar vários sectores e não quere alongar-se muito.