5 DE DEZEMBRO DE 1964 3999

A mim afigura-se-me que, por força de fautores que V. Ex.ª. bem conhece, o turismo açoriano terá de ser um turismo de passagem, e só poderá tornar-se um turismo de fixação quando nos Açores explorarmos aquilo que as ilhas têm para conseguir essa fixação. Na minha mente está que o problema do turismo de fixação nos Açores há-de ser fundamentalmente ligado ao mar. às actividades da pesca, quer aquática, quer submarina, quer superficial. As belezas das Furnas, das Sete Cidades, da Igreja do Santo Cristo e outras são coisas que se vêem

O Orador: - Agradeço a intervenção de V. Ex.ª, que escutei atentamente, como tenho escutado, com o maior interesse, tantas outras intervenções devidas à sua escrupulosa devoção e à sua robusta inteligência. Agradeço, sobretudo, a ajuda que me "prestou, unindo a sua voz à minha na defesa dos Açores no plano do turismo. Mas devo- esclarecer que estamos de acordo. Não abordei agora esse problema do turismo de passagem e do turismo de permanência porque o tratei na minha intervenção no debate sobre o último aviso prévio efectuado ainda há bem pouco tempo nesta Assembleia a propósito do turismo. Observei então, se a memória >não me atraiçoa, que se deveria preparar tudo para o crescimento do turismo de passagem e estudar, ao mesmo tempo, as bases para um turismo de permanência.

V. Ex.ª. sabe que as estações do ano nos Açores não são muito definidas, mas que existe uma dotada, no geral, de uma beleza inconfundível - a do Outono. Até a claridade dos dias é diferente. O céu reveste-se, por vezes, de um tom azul extremamente singular.

Começando por se fomentar o turismo de passagem, chegar-se-á, naturalmente, ao turismo de permanência.

Como V. Ex.ª. está vendo, somos, afinal, da mesma opinião, ou melhor, já estávamos perfeitamente de acordo.

E se V. Ex.ª. me desse licença, prosseguiria, retomando a linha das minhas considerações.

Ouvi, a propósito da nossa marinha mercante, a palavra, por todos os títulos autorizada, do Sr. Deputado Henriques Jorge. Além da muita consideração e estima que lhe tributo, aliás sempre reveladas no interesse com que o escuto, interessava-me seguir, com particular atenção, as suas considerações, pois tenho tratado do problema nesta Assembleia, ainda que fragmentàriamente, e conservo em meu poder vários elementos requeridos com o fim de realizar uma intervenção de conjunto, ressalvada, claro está, a minha qualidade de leigo aplicado, o que talvez, e até certo ponto, me coloque mais h, vontade para discorrer sem as peias de técnico responsável.

Sei que nos fins de 1962 a tonelagem global da marinha mercante existente no Mundo era de 140 milhões e que Portugal não chegava a possuir meio por cento dessa tonelagem, ocupando o número 24 numa escala decrescente em que a Grã-Bretanha figurava em primeiro lugar.

Sei, por exemplo, que a Noruega possui 12 milhões de toneladas, a Grécia 6 500 000, a Holanda 5 200 000 e a Espanha 2 milhões.

Sei, a ajuizar pelo que se afirma no Boletim da Junta Nacional da Marinha Mercante, que a situação das sociedades portuguesas de navegação não é desafogada:

Do exame dos balanços publicados pelas nossas empresas pode concluir-se, embora através de um estudo, evidentemente sumário, que elas se enfraquecem de ano para ano, mesmo quando as explorações são positivas.

Quer dizer: se as amortizações se fizerem sobre os valore." de substituição em lugar dos valores de aquisição, as poucas explorações positivas tornar-se-iam provavelmente negativas.

E não esqueço o sadio impulso de renovação e expansão que em tempos foi lado à nossa marinha mercante e que há-de figurar sempre como um dos mais alentados serviços prestados ao País pelo Governo que temos.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sei tudo isto e, por nada olvidar e tudo .ter presente, prosseguirei com o mais devotado ânimo de ser útil, com vista ao puro interesse nacional.

Observou o Sr. Deputado Henriques Jorge que não se tivesse dedicado neste Plano Intercalar de Fomento um capítulo especial à marinha mercante, cuja importância exaltou com brilho e proficiência, nomeando, em especial, os vultosos capitais investidos., a tradição multissecular e as tarefas patrióticas executadas e a executar.

Ao referir esta nota parece-me, no entanto, poder-se explicar a falta que a- motivou, com o facto de nos investimentos programados para o sector "Transportes e comunicações" e em relação à marinha mercante figurar apenas a verba global de 460 000 contos, por se ter em vista, porventura, confiar a outras meios as ajudas imediatas e conscienciosamente devidas. Vou tentar traduzir melhor o que penso e é minha convicção pessoal:

A nossa frota mercante começou a ser renovada a partir dos fins de 1946. Temos navios que principiaram a envelhecer, navios obsoletos e outros susceptíveis de boa ou suficiente rentabilidade. As unidades que entraram já no período de envelhecimento deverão aguentar ainda por algum tempo. As obsoletas terão de desaparecer, conforme a renovação for sendo possível e aconselhável, dadas as nulas condições para uma exploração racionalmente útil ou económicamente viável.

O ideal seria que a frota entrasse desde já numa ampla fase de renovação e expansão, devidamente estudada e seguramente possibilitada, conseguindo-se unidades aptas a atingir índices de rentabilidade reputados compensadores. Mas não devemos esquecer que temos na nossa frente um plano para ser executado no curto espaço de três anos e que a precisão ou o cálculo dos investimentos, com referência às diversas actividades, tiveram de obedecer a realidades financeiras e a realidades prioritárias.

Então a marinha mercante, quê merece, indiscutivelmente, o mais desvelado carinho, em face da exiguidade da soma que lhe foi consagrada, terá de ser protegida através de certas medidas capazes de lhe proporcionarem condições de vida razoável nestes três anos, ...

O Sr. Sá Linhares: - Muito bem!

O Orador: - ... à espera de no próximo plano se lhe poder consagrar o almejado capítulo especial e as verbas imperiosamente necessárias e necessariamente condignas, tendo em atenção o tamanho das nossas costas, quer as do continente e ilhas adjacentes, quer as do ultramar, " o objectivo da nossa frota de comércio satisfazer 60 por cento das necessidades de transporte marítimo do País" e o facto de as trocas aumentarem 5 por cento em cada ano.

O Sr. Deputado Henriques. Jorge não se esqueceu dessas medidas e apontou algumas delas, apoiando-as em fortes e invencíveis razões. E desculpe-me o ilustre Deputado este meter de foice em seara que não é aquela