4002 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 161

Não sei até quando se poderá explicar ou aguentar II atraso verificado.

Queria agora referir-me à agricultura.

Por mais de uma vez tenho demonstrado que me preocupam as dificuldades dos que vivem da terra e para a terra - desses que trazem consigo a angústia do imponderável, por causa das incertezas e dos castigos do tempo.

Por mais de uma vez - repito - me tenho revelado defensor de tão sadia e varonil actividade, precisamente porque a trago na sensibilidade por via de remotas e próximas gerações de lavradores aferrados e heróicos.

Ainda, não há muito - aquando da discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto - assentámos mesmo em que a crise da agricultura, além de remontar a velhas datas, se verifica hoje na escala- mundial, inevitavelmente.

Valerá, assim, reeditar neste momento o que a propósito dói dito.

Ou valerá mais aproveitar as disponibilidades indicadas no projecto de Plano de Fomento -ou outras porventura mais folgadas e conseguidas após o trabalho de revisão a que o projecto vai ser submetido - no que melhor convier, sob o ponto de vista- de auxílios e rendimentos?

Nunca VI matéria mais susceptível de clamor do que esta. E quando acontece chegar a esta tribuna um Sr. Deputado com o raro talento de transformar cada palavra numa estrela, enchendo de cintilações o firmamento da sua eloquência, o que realmente se verifica nos domínios da agricultura ganha aspectos ainda mais impressionantes.

Mas onde aplicar a verba nu as verbas possíveis?

Venham os técnicos e que o digam, com a sua objectividade habitual.

Venham os agricultores e que o apontem, com a sua máxima serenidade, tirada mesmo da sua necessidade.

Por mim desejaria que no final da presente discussão surgisse a melhor luz no caminho, para que pudéssemos chegar aos mais benéficos resultados com o menor sofrimento.

Ë um voto - um voto sinceramente formulado para que a nossa intenção, que é para bem. não se perca nem diminua, julgando livrar-se de todos os desperdícios.

Em todo o caso direi que no conjunto do Plano para a metrópole é exactamente o capítulo consagrado à agricultura, silvicultura, e pecuária aquele em que os investimentos a cargo do Estado se apresentam com o montante mais elevado - 2 829 000 contos, cerca de 3 milhões -, o bastante para revelar uma particular atenção do Governo, da qual não podem desligar-se os votos a tal propósito formulados nesta Assembleia..

Sr. Presidente: Destina-se este Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 a acelerar o ritmo do acréscimo do produto nacional e a sua melhor repartição, sem deixar de obedecer a algumas condições essenciais, como sejam as de "coordenação com a defesa, manutenção de estabilidade financeira interna, solvibilidade exterior da moeda nacional e equilíbrio do mercado de trabalho".

O enunciado é sem dúvida criterioso.

Não o digo já por força dos princípios de ordem financeira e económica, mas por força das razões de ordem política, que são as que mais borbulham na nascente dos meus comentários. E não posso ocultar, por mais que quisesse fugir ao seu grato influxo, as razões de finalidade social e de sentido humano. Sempre que se anuncia ao País um plano de fomento, os corações são os primeiros a acudir, com as suas ansiedades e os seus direitos.

Não sou dos que se deixam impressionar só por argumentos de raiz emocional. Até sou homem obrigado a pensar muito e a entregar à consciência o maior peso das

minhas responsabilidades. Mas vibro e não excluo do terreno em que me movo a claridade que transporta na sua luz o mistério de compreender.

Ë que não são estranhas à minha reacção as intenções de solidariedade humana vincadas nas linhas mestras deste Plano de Fomento.

Outro ponto a salientar.

O Plano é para três anos, a fim de se "manter elevado d grau de concordância entre o que se planeia e o que se realiza".

Isto é, dadas as circunstâncias actuais quer as do Mundo, quer as nossas propriamente ditas, prefere-se programar para um período relativamente curto, não vão essas condições alterar-se a ponto de impedirem a realização do que se calculou e previu.

Élgorosamente sério este propósito, e bastaria ele para nos impor confiança.

Dir-se-á mesmo que a confiança é indispensável, pois o Governo, ao propor-se realizar uma vasta série de investimentos, deseja que o novo Plano de Fomento constitua, sobretudo, "um claro termo de referência para o sector privado, um eficiente instrumento de coordenação das várias actividades económicas e um conjunto sistematizado de linhas de orientação para a política que conduzirá à formação de uma autêntica economia nacional no espaço português".

Bastas vezes tem o Governo apelado para a iniciativa

privada. E não seria preciso que o fizesse. Este na lei constitucional e nas leis que a seguem o valioso e insubstituível lugar que por direito lhe pertence.

Mas quando se fala de iniciativa privada é para além da lei - é entrando no domínio da vontade, a maior força que conheço na terra e a .partir dos homens contra as névoas do impossível.

Se quisermos, colaborando com esforço certo, podemos realizar a projecção que este Plano concebe e assim, pelejando, prender um triunfo com palmas para todos.

Desde logo dispostos B, reparar no projecto de Plano, "teremos, no entanto, que nos confinar na proposta de lei agora oferecida à apreciação da Assembleia com as alterações constantes do parecer da Câmara Corporativa. E eu direi que essa mesma proposta, destinada à elaboração e execução do Plano Intercalar de Fomento a que respeita, depois de submetida, como foi, àquela Câmara

- que mais uma vez deu plenas e exuberantes provas do seu alto e fecundo labor -, merece, nas suas linhas gerais, a nossa aprovação, pois, se atendermos às imperiosas circunstâncias do momento e às que podem sobrevir, outras linhas não seriam mesmo de aconselhar, até" porque terão de possuir a elasticidade necessária para nelas poderem caber as nossas razoáveis sugestões, formuladas dentro das suas directrizes fundamentais.

Sr. Presidente: Não se. pode viver num segundo o que foi ditado, pelas próprias leis naturais, para ser vivido numa hora; os segundos tornar-se-iam explosivos e inoperantes.

Mas termos esperança e sabermos esperar em nada exclui a responsabilidade de agir com a urgência possível, que de cada vez mais se impõe aos governantes.

Assim, não há-de tirar-se da demora necessária razão para trabalhar climas susceptíveis de minarem o apoio devido a quem governa.

Há que pensar e há que proceder em termos de equilíbrio entre o que é lícito querer e o que é permitido realizar.

Deste modo- continuo no parapeito com a mesma fé e a mesma energia, pois se as perdesse e as perdessem os