4006 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 161

Estamos assistindo na Madeira à saída dos braços válidos e daquela gente mais activa dos nossos meios rurais. E se a emigração tem os seus reflexos benéficos na balança geral de pagamentos do País, a verdade é que precisa de ser orientada e pode ser um mal quando deixa as terras, e os campos ao abandono.

No ano passado, apesar das medidas restritivas decretadas por certos países para onde mantemos maiores contingentes emigratórios, como sejam a Venezuela e o Brasil, deixaram a sua ilha 3494 madeirenses.

Na metrópole só nos excederam Braga, com 4217 emigrantes, e Leiria, com 3587. Mas enquanto o distrito do Funchal, segundo o último censo, tem 268 000 habitantes, Leiria tem 404 000 e Braga 596 000.

Se a (imigração, em certos casos, corresponde ao desejo legítimo de angariar melhores meios de vida, noutros é a consequência de a terra não oferecer condições mínimas de subsistência. E é esse mal que tem de ser atacado em profundidade, com medidas de fomento económico e melhor justiça social.

Está bambem em execução um plano de repovoamento florestal de valorização das serras da Madeira e de combate à erosão, que é de todo o interesse que prossiga no mesmo ritmo. E não tardará a hora em que se terá de estudar a instalação de indústrias, nomeadamente a da pasta pura papel, se não se quiser que pela concorrência dos combustíveis fique grandemente diminuída, no seu valor, a riqueza florestal da Madeira, nomeadamente os pinheirais, que cobrem superfícies consideráveis dos terrenos de altitude.

Sr. Presidente: No parecer da secção de Lavoura das Câmara Corporativa sobre o Plano Intercalar de Fomento, aquela secção formulou a conclusão de que o Governo deve adoptar, com urgência, medidas excepcionais de caráuter prioritário, principalmente no que respeita aos níveis de preços dos produtos agrícolas, em ordem a melhorar decisivamente a situação da agricultura, chegando a afirmar que se essa conclusão não vier

A Junta Geral do Distrito do Funchal anuncia, para o próximo quadriénio, um interessante programa de fomento agro-pecuário, bem estudado e fundamentado, que será de toda a vantagem executar, com a colaboração técnica e financeira do Governo.

Quanto a preços, impõe-se a necessidade de garantir ao agricultor uma retribuição conveniente dos produtos da terra, assegurando a sua colocação a preço justo, mesmo nos anos de maiores colheitas. Na anomalia de alguns preços agrícolas existentes no País, o leite da Madeira merece referência especial. Naquela ilha. o leite para a produção de manteiga é vendido a l$175 o litro, recebendo o agricultor o leite desnatado. Ultimamente, em consequência de despachos do Secretário de Estado da Agricultura, os industriais passaram a pagar uma mais-valia de $148 (média) por cada litro de leite. Apesar deste pequeno acréscimo, feito relativamente a valores fixados em 1949, o preço pago ao produtor é insuficientíssimo, tendo em conta não só o custo da alimentação e da manutenção do gado, mas também a elevação do custo da vida e dos preços em geral.

Em virtude disso, a produção do leite para indústria, que em 1953 era de 38 540 9561, baixou em 1962 para 14 295 750 1 e em 1963 para 13 709 968 1.

Por mais de uma vez o assunto tem sido focado nos relatórios da Junta dos Lacticínios da Madeira, que defende a actualização do preço do leite. Trata-se de uma providência urgente, não só indispensável para elevar a produção de leite, mas também para assegurar a criação de efectivos pecuários necessários à produção de carne. Sem isso continuará em franco declínio um importante sector da vida rural e da própria economia madeirense.

Sr. Presidente: No referido parecer da secção da Lavoura da Câmara Corporativa formula-se a conclusão de que se torna indispensável, no quadro da valorização dos meios rurais, organizar planos de desenvolvimento económico regional que fomentem o progresso das regiões mais atrasadas do País.

O planeamento económico regional da Madeira tem sido várias vezes pedido pelos seus representantes nesta Câmara, e confiamos que a próxima visita àquela ilha do Sr. Ministro da Economia constitua o primeiro passo para que esse planeamento se estude e se efective.

Todo o Plano Intercalar de Fomento está dominado pelo objectivo de valorizar ao máximo os recursos económicos do País e, em cada região, assegurar a prioridade aos empreendimentos que ofereçam condições de maior rentabilidade. E se, em matéria de fomento industrial, os fundos a empregar devem investir-se, de preferência, em regiões para isso especialmente dotadas, pela sua localização, matérias-primas e mão-de-obra disponíveis, compreende-se perfeitamente que a prioridade nos investimentos turísticos seja atribuída à Madeira e ao Algarve.

Aqui estou, pois, a agradecer ao Governo o seu propósito de valorizar as grandes possibilidades turísticas da Madeira, certo de que dessa política resultarão incontestáveis vantagens para o progresso e para o desenvolvimento locais, com benéfico reflexo no conjunto geral da economia do País.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Herculano de Carvalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O II Plano de Fomento atribuía a Timor um total estimado de cerca de 240 000 contos. O Plano que neste momento se discute entregará a Timor 270 000 contos. Se tivermos em conta o número de anos pelos quais se escalonam as dotações, verificamos, sem grande trabalho, que a dotação anual agora prevista (90 000 contos) corresponde ao produto da anterior por um coeficiente de 2,25.

Se, além disso, considerarmos as condições em que se vai realizar mais uma vez o financiamento dos investimentos na província (a título de subsídio ou gratuito), não restam dúvidas de que Timor terá razões para se congratular, e é com a maior satisfação e com muita esperança no futuro que dou o meu voto de concordância, na generalidade, à proposta de lei em apreciação.

Isto em relação à lei e à dotação global do Plano. Vejamos agora o que Timor tem a dizer em relação ao Plano em si mesmo.

Um dos aspectos mais salientes da distribuição das dotações pelos vários empreendimentos é a atribuição de 49 500 contos (cerca de 18,3 por cento do total) especificamente para estudos de vária ordem - científica, agrícola, piscatória, industrial, etc. Compreende-se que se sinta a preocupação de fazer acompanhar os vários investimentos de investigações e experimentações a realizar por técnicos das especialidades interessadas, mas o que já custa a crer é que tais estudos exijam tão grande soma de capitais.

Mas não é só o quantitativo que nos parece exagerado, é também o seu destino, que em certos casos me parece