4004 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 161

prazo mais ou menos longo, o crescimento das actividades do porto do Funchal e a importância cada vez maior de que se reveste para a economia da ilha o fomento do turismo deverão vir a justificar a ampliação das grandes obras já realizadas.

Salvo o devido respeito, afigura-se-nos que não é a curto ou longo prazo que se justificará a necessidade de ampliação do porto do Funchal. Essa necessidade é já evidente, não necessita de prazo, longo ou curto, para ser reconhecida. Discordamos também do critério adoptado de classificar apenas como portos principais na metrópole os de Lisboa, Douro e Leixões e englobar todos os outros na designação de portos secundários. O porto do Funchal não é um porto secundário. Pela sua situação e pelo seu movimento, podo considerar-se um dos mais importantes portos portugueses.

Anteriormente u grande guerra o porto do Funchal tinha um movimento de navegação que, em tonelagem, quase igualava o do porto de Lisboa.

A guerra, a destruição de uma grande parte da frota mundial, a concorrência das ilhas Canárias, dispondo de amplos molhes, de refinarias e de instalações para fornecimento de óleos à navegação, todo este conjunto de circunstâncias afectou gravemente o movimento do porto.

No quinquénio de 1946-1950 foi de 470 a média anual de navios entrados no Funchal, deslocando 8 378 000 t de arqueação bruta.

No quinquénio seguinte esse movimento quase duplicou, tendo-se verificado uma rápida progressão nos anos seguintes.

Em 1962 Lisboa, figura, de longe, como o mais movimentado porto metropolitano, registando 6853 navios entrados, com 19 936 577 t de arqueação bruta. Logo a seguir vem o Funchal, que teve um movimento de 935 navios entrados, com 8 937 443 t, ou seja aproximadamente metade de, tonelagem do porto de Lisboa. A tonelagem dos navios entrados em Leixões no mesmo ano não chega a metade da tonelagem dos navios entrados no Funchal. E enquanto em 1962 o número de passageiros em trânsito em Lisboa foi de 174 000, no Funchal excedeu os 200 000. Em 1963 os navios entrados no porto do Funchal quase atingiram os 10 milhões de toneladas, e os passageiros em trânsito excederam os 225 000.

Isto para provar que o Funchal não pode ser considerado como um porto secundário, e antes deve ser incluído entre os mais importantes portos portugueses.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -E é na consciência desta realidade que, ao discutir-se o projecto de Plano Intercalar para os próximos três anos, sugiro ao Governo a necessidade de se estudar, desde já, o prolongamento do Molhe da Pontinha, a fim de ser considerado no futuro plano de fomento.

Um porto que regista um movimento tão progressivo de navegação e que anima sectores importantes da economia e do trabalho tem de ser olhado como um factor valioso de riqueza, que assegura larga rentabilidade aos capitais investidos. São divisas que entrara, um turismo que se impulsiona, produtos de exportação que se colocam. Lucram o Estado e os particulares, toda a economia tira proveito deste influxo benéfico.

Em 1938 as mercadorias importadas na Madeira totalizavam cerca de 70 0001. Em 1963 subiram para 170 0001. As exportadas subiram de 23 000 t em 1938 para 48 000 t em 1963.

As receitas da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira subiram de 14 250 contos em 1962

para 16 400 contos em 1963. Em 1964 devem atingir os 18 000 contos.

Como já disse, foi o porto do Funchal recentemente provido de instalações para o abastecimento de óleos à navegação, que as Canárias com grande visão possuem há tantos anos.

Em 1962 forneceram-se no Funchal 22 000 t de óleos à navegação. Em 1963 forneceram-se 45 000 t e prevê-se que no ano corrente os fornecimentos totais atinjam 115 000 t.

Um porto para satisfazer integralmente a sua missão tem de ser abrigado, bem apetrechado, dispor de cais acostáveis suficientes para servir rapidamente a navegação.

Ora, acontece que, por vezes, o Cais da Pontinha não tem comprimento bastante para que possam atracar simultaneamente os grandes transatlânticos de cruzeiro, os navios de linhas regulares de passageiros, os barcos de carga e os que vou ao Funchal abastecer-se de óleo.

Não há, portanto, que encarar a questão a curto ou longo prazo. Há que encará-la já, estudá-la tecnicamente, orçamentar o seu custo, prever os seus meios de financiamento.

Será difícil e mesmo impossível recuperar o atraso em que nos deixámos ficar relativamente às Canárias, que dispõem de um avultado tráfego de carga.

Mas estando demonstradas as vantagens dos melhoramentos portuários realizados nos últimos anos no Funchal, não se deve esmorecer MO caminho traçado, estudando desde já o prolongamento do Molhe da Pontinha e os aspectos técnicos e financeiros que envolve.

Mercê da sua posição geográfica e de uma oportuna política portuária, os portos das Canárias são hoje dos mais movimentados do Atlântico.

Para se fazer uma ideia da importância daqueles portos, bastará dizer que o porto de La Luz (Lãs Palmas), na Grande Canária, teve o ano passado um movimento de 6306 navios, com 36 814 000 t/brutas.

Quando uma terra tem a situação e os privilégios da Madeira, todos os investimentos destinados a valorizai-os seus recursos encontram rentabilidade assegurada e devem ser incluídos no planeamento económico destinado a aumentar a riqueza e o rendimento nacionais.

Sr. Presidente: Há muitos anos que o Governo, de acordo com uma política de valorização de todos os factores materiais e humanos que constituem o agregado nacional, iniciou e prosseguiu um conjunto de trabalhos e empreendimentos designados. no seu conjunto, por melhoramentos rurais, destinados a alargar às populações dos campos os benefícios usufruídos pelos habitantes dos centros urbanos.

Imperativos de natureza financeira, determinados por razões de ordem nacional, fizeram afrouxar o ritmo de uma obra que levou a muitas vilas, aldeias e lugares a luz, o caminho e a água.

O Plano Intercalar de Fomento, no presente condicionalismo da- vida portuguesa, que impõe a prioridade de todos os gastos às despesas da defesa nacional, assegura, entretanto, a continuidade de uma obra tendente a elevar o nível de vida e de bem Testar das nossas populações rurais.

Em matéria de estradas realizou-se na Madeira, nos últimos anos, uma obra vasta, que permitiu a ligação de todos os concelhos à sede do distrito e o acesso a localidades e freguesias cuja valorização económica e turístiva dependia, de comunicações rodoviárias. A Junta Geral do/Distrito, com a comparticipação da Junta Autónoma de Estradas, realizou nesta matéria uma obra notável e digna do maior elogio.