5 DE DEZEMBRO DE 1964 4003

meus verdadeiros irmãos de armas, nem o parapeito ficaria para memória. Tenho dito.

t: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: -Sr. Presidente: Ao ocupar-me do projecto de Plano Intercalar de Fomento, na parte que se refere à Madeira, desejo focar dois assuntos que reputo da maior importância para a vida do arquipélago.

O primeiro respeita a obras portuárias: o segundo a melhoramentos rurais.

Sr. Presidente: Como VV. Ex.ªs sabem, realizou-se na Madeira, nos últimos 25 anos. um valioso conjunto de obras portuárias, no qual se destacam o prolongamento do cais da entrada da cidade e o prolongamento do Molhe da Pontinha, este feito em duas fases.

As últimas obras realizadas no porto do Funchal tiveram principalmente em vista o prolongamento do Cais da Pontinha na extensão necessária à acostagem dos barcos de grande tonelagem, à criação de áreas destinadas à carga e descarga de mercadorias e à movimentação de passageiros e, ainda, à instalação de dispositivos que permitissem o fornecimento de combustíveis líquidos à navegação.

Por virtude dessas obras, iniciadas em fins de 1955 e concluídas em Outubro de 1961, e cujo custo foi de 165 000 contos, dos quais cerca de 50 000 contos constituíram contribuição da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, o porto do Funchal ficou a dispor de 971 III de cais acostáveis (quando anteriormente só dispunha de 420 m, de 31 000 m2 de superfície de cais e de 30 ha de bacia abrigada.

Simultaneamente, foi adjudicado o exclusivo de fornecimento de combustíveis à navegação, pelo prazo de 25 anos, à Shell Portuguesa, que, para isso, procedeu à construção das instalações necessárias, cujo custo foi de cerca de 60 000 contos e que compreendem depósitos com uma capacidade para cerca de 40 000 m3 de óleos.

As obras de ampliação do porto do Funchal foram inauguradas, oficialmente, em 18 de Julho de 1962, com a presença do Chefe do Estado. Desde então, tem estado a executar-se um plano de obras interiores e de apetrechamento do porto, incluindo rebocadores, guindastes, etc., em que se previam investimentos no valor de 75 mil contos.

Efectuadas as obras que venho de referir, manda a verdade dizer que já se reconhece a necessidade de efectuar novo prolongamento do Cais da Pontinha, em vista não só a poder satisfazer as necessidades de acostagem da navegação que demanda o Funchal, mas também a aumentar a área abrigada do porto.

O porto do Funchal é elemento básico na economia da Madeira. Quando há navegação há movimento no comércio e na cidade, trabalho e tráfego no porto. Quando diminui o movimento marítimo, logo se ressente a vida local.

Compreende-se, por isso, o interesse que os Madeirenses têm posto neste problema e o entusiasmo com que têm lutado, através dos tempos, para que o Funchal tenha um porto à altura da sua privilegiada situação no Atlântico, onde a navegação possa entrar com absoluta segurança quaisquer que sejam as condições de tempo e de mar.

O grupo de trabalhos n.º 4 (Transportes e Comunicações), no seu - relatório preparatório do Plano de Investimentos para 1965-1967, depois de destacar a importância das obras ultimamente realizadas no porto do Funchal,

como factor de apoio ao movimento turístico da ilha, reconhecia que, a prazo mais ou menos largo, se viria a justificar a necessidade da ampliação daquelas obras.

Segundo aquele relatório, os melhoramentos programados para o porto do Funchal e a incluir no Plano Intercalar de Fomento totalizavam 21 000 contos, distribuídos em três rubricas - "Infra-estruturas", "Órgãos de exploração portuária" e "Apetrechamento" -. sendo a execução das duas primeiras financiada pelo Orçamento Geral do Estado e a da última por receitas próprias da Junta Autónoma dos Portos.

Quanto ao Porto Santo, previa a construção de um molhecais naquela ilha, abrangendo "Infra-estruturas" e "órgãos de exploração portuária", a financiar através do Orçamento Geral do Estado, e "Apetrechamento", a obter por autofinanciamento da Junta Autónoma, num total de 17 000 contos.

Previam-se, assim, fundamentalmente, nos três próximos anos, duas obras portuárias no arquipélago da Madeira: a continuação das obras interiores e de apetrechamento do porto do Funchal e a construção do molhecais, no Porto Santo, e o respectivo apetrechamento.

Ambas estas obras têm plena justificação e. se é necessário executar no Funchal o plano de equipamento e as obras complementares da ampliação do porto, torna-se indispensável também dotar o Porto Santo do molhecais que torne possíveis comunicações marítimas regulares entre as duas ilhas do arquipélago.

No projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967, sujeito agora à apreciação da Assembleia Nacional, aparece reduzida para 13 000 contos a verba a investir nos portos do arquipélago da Madeira, o que nos faz supor que não se prevêem obras marítimas propriamente ditas, mas simplesmente obras de apetrechamento portuário.

Apesar disso, estou certo de que através do Orçamento Geral do Estado, ou de outras formas de financiamento, não deixará de satisfazer-se a grande aspiração do Porto Santo: a construção de um molhecais naquela ilha.

O Porto Santo foi a primeira ilha descoberta pelos Portugueses, e os pergaminhos históricos de que se orgulha, juntos aos sacrifícios que tem suportado através dos séculos e aos magníficos recursos naturais de que dispõe, dão-lhe direito a pedir a execução de um empreendimento não só de importância fundamental para o seu progresso e para o seu futuro, mas .também indispensável para assegurar condições normais e correntes de vida a qualquer agregado populacional.

As comunicações aéreas abriram novas perspectivas ao Porto Santo como estância de turismo, dadas a natureza e benignidade do seu clima e a magnífica praia de que dispõe, que se pode colocar entre as mais belas do Mundo.

Activou-se a construção, valorizou-se o terreno, novas esperanças surgiram no coração dos que nunca perderam nem o amor nem a fé na sua terra. ,Mas todo este surto de esperança, o próprio desenvolvimento de certas indústrias e o abastecimento local ficarão gravemente prejudicados se o Porto Santo não for dotado -como é de toda a conveniência e de toda a justiça que o seja - com comunicações marítimas regulares e estáveis. E estas não podem ser asseguradas enquanto o Porto Santo não possuir um molhecais. Ainda- há poucos dias um navio que se dirigia da Madeira para Lisboa o Finichalenses, com escala pelo Porto Santo, para onde levava carga e passageiros, teve de voltar ao Funchal em virtude de a situação desabrigada do porto não permitir comunicação com a terra.

Sr. Presidente: O grupo de trabalhos n.º 4, no seu relatório preparatório do Plano de Fomento, afirma que, a