5 DE DEZEMBRO DE 1964 4005

Foi pedida a inclusão no Plano de Investimentos da correcção do traçado e remodelação da estrada que liga o aeroporto do Funchal, a abertura de uma saída da cidade para leste e a reparação e remodelação do traçado de algumas estradas, cujo piso e características não satisfazem as exigências do nosso tempo. Estamos certos de que o Governo não deixará de dar a sua comparticipação financeira aos empreendimentos já referidos, alguns dos quais se integram no plano de valorização turística da Madeira.

No próximo ano será proposto o novo plano de construção de estradas nacionais do distrito.

Além das estradas nacionais tem-se realizado na Madeira uma vasta obra de estradas municipais, com os recursos próprios das câmaras e com as comparticipações do Estado e da Junta Geral do Distrito. A Junta Geral do Distrito, nos últimos cinco anos. comparticipou com cerca de 3000 contos em obras municipais.

Mas numerosos agregados populacionais da Madeira não têm ainda estradas e muitos caminhos não só não são acessíveis à viação como são de trânsito difícil, sobretudo no inverno. E a falta de comunicações desvaloriza os produtos agrícolas, diminui a remuneração do trabalho e inferioriza o nível de vida.

Grande benefício rural foi também a electrificação da Madeira. Anteriormente a 1953 só dispunham de serviços públicos de electricidade as vilas da Ponta, do Sol e da Ribeira Brava. Hoje a electrificação estendeu-se a todas as freguesias do arquipélago. Projectaram-se e executaram-se as centrais eléctricas da Serra de Agua. Calheta e, depois, a da Ribeira da Janela (esta prestes a concluir-se). Construíram-se postos transformadores, atravessaram montes e vales linhas de transporte, lançou-se, uma vasta rede de distribuição que levou II energia, eléctrica a 41 localidades.

Para se fazer uma ideia dos progressos realizados na Madeira em matéria de electrificação, bastará dizer à Câmara que em 1953, ano em que os serviços municipalizados de electricidade passaram para a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos, o número de consumidores de energia eléctrica era de 9460. Em 1963 esse número ascendeu a 28 897 e em 1964 deve ultrapassar os 30 000. Em 1953 o consumo de energia eléctrica no distrito era de 6 milhões de kilowatts-hora. Em 1963 tinha atingido 22.5 milhões e no ano corrente deve ultrapassar os 24 milhões.

Do aumento da energia hidráulica resultou uma economia de 130 000 contos na compra de combustíveis destinados a alimentar a energia térmica.

Esta economia, em divisas e o autofinanciamento que é possível assegurar ao plano *da electrificação rural demonstram por si a rentabilidade do empreendimento que vai prosseguir nos próximos anos, com o objectivo de levar a luz a todas as povoações e localidades das freguesias já electrificadas.

No que respeita a abastecimento de água potável das populações rurais, só há poucos anos se começou a encarar de frente este problema, tendo alguns municípios já realizados ou em via de realização projectos de grande interesse nesta matéria. Todavia, o problema de abastecimento de água das populações está longe de ter a solução satisfatória que exige. Em muitos aglomerados populacionais e localidades as pessoas têm de percorrer longas distâncias a pé para se abastecerem de água- para as necessidades mais rudimentares da vida caseira, inclusivamente para prepararem a sua própria alimentação.

Neste aspecto estamos em manifesto atraso, e enquanto, dentro em breve, o Funchal disporá de grandes caudais

de magnífica água potável, muitos meios rurais continuarão desprovidos desse elemento essencial à vida.

Planearam-se na Madeira as estradas, a rega, a construção de escolas, a electrificação. Só não se planeou o abastecimento de água potável aos diferentes concelhos c povoações. Explora-se água aqui, pesquisa-se e capta-se água além, mas em soluções isoladas e nem sempre as mais convenientes. Ora, conforme tem sido solicitado, a Direcção dos Serviços de urbanização do Funchal devia ser dotada do pessoal necessário para elaborar um plano que, sem prejuízo da rega, assegurasse o abastecimento de água a todos os concelhos. Assente esse plano, estabelecida uma ordem de prioridade e assegurados os respectivos meios de financiamento, seria possível executá-lo com ordenamento e segurança.

Só assim se poderia resolver, satisfatoriamente, esse aspecto importantíssimo da nossa vida rural.

Sr. Presidente: No decorrer dos trabalhos preparatórios do Plano Intercalar, funcionários qualificados do Estado, representando sectores importantes da administração pública, defenderam o ponto de vista de que não basta .realizar melhoramentos. É necessário, paralelamente, adoptar providências que modifiquem o ambiente e permitam aumentar a remuneração e o rendimento dos que vivem nos meios rurais.

"Com efeito - pergunta-se - de- que vale ter ao acesso da família, a luz, a água. a habitação confortável, etc., se forem parcos os recursos e o rendimento do trabalho?"

Reconhece-se assim "a necessidade de dar maior extensão à expressão melhoramentos rural t para que nela se enquadre a gama de atenções que o dima económico e social dos nossos dias reclama: conforto no lar e trabalho rendoso e aliviado, na exploração."

Estamos absolutamente de acordo com estas considerações e com tudo o que possa fazer-se no sentido de melhorar as condições e a remuneração dos que vivem da exploração da terra.

Na Madeira está em execução a 2.a fase de um plano de aproveitamentos hidráulicos que pode considerar-se um padrão da acção do Estado em benefício dos meios rurais. Para a Câmara poder fazer ideia da grandeza e da importância desta obra, em grande parte concluída, bastará, dizer que uma vez completamente terminada implicará a construção de 300 km de canais principais, irrigando cerca de 20 000 ha e beneficiando mais de 32 000 regantes. Durante a execução do Plano Intercalar deve ficar concluído o aproveitamento Funchal Santa Cruz. Prevê-se também a conclusão dos aproveitamentos de S. Vicente e Porto Moniz. Todavia, as circunstâncias em que se faz a exploração agrícola na Madeira, a extrema divisão da propriedade, a dificuldade de adaptar a máquina à exploração do solo, tudo isso faz com que seja dura a vida nos nossos meios rurais e diminuto o rendimento do trabalho, nomeadamente em determinadas zonas de culturas mais pobres.

Isso faz com que se tenham de intensificar as medidas destinadas a .criar melhores condições de vida aos que trabalham a terra, dando-lhes auxílio e assistência técnica, facilitando-lhes o .crédito e o acesso à propriedade.

A Junta de Colonização Interna vem realizando neste último aspecto uma obra digna do maior interesse. De 1955 a 1963, e mercê de financiamentos realizados por aquela Junta, no montante 7061 contos, foi possível a 645 colonos adquirir terras onde tinham habitações e outras benfeitorias, numa área de 100 ha e compreendendo 1769 glebas.

Seria de toda a vantagem económica e social, aumentar estas dotações, como um dos meios de facilitar o acesso à propriedade rústica e fixar o rural à terra.