5 DE DEZEMBRO DE 1964 4009

mento do turismo na área do Pacífico. Timor desta vez não escapou à atenção dos conferentes da P. A. T. A. em Sydney.

Em resumo, é este o panorama do interesse pela nossa província. Caberá agora perguntar o que terá Timor para oferecer aos turistas. Tem maravilhosas paisagens, a contrastar com os desertos imensos do Centro e do Norte da Austrália, tem um belo clima, gente hospitaleira, magníficas praias ... dez quartos em Baucau e seis quartos em Díli. É doloroso, mas é assim mesmo.

O relatório do Governo sobre o projecto de Plano de Fomento diz a certa altura que há que contar com as despesas correntes [...] e com a propaganda, que será o fulcro no qual se apoiará a indústria. Deus nos livre! Com os 3000 contos que o Plano dá a Timor para empreendimentos turísticos, onde se irão alojai1 os turistas que ali forem, atraídos pela propaganda? Aquela alusão à, propaganda é pois verbis a que consta da proposta enviada pela província, mas ali justificava-se, integrada como estava numa estimativa de empreendimentos de cerca de 13 000 contos. Mas não é com os 3000 contos que o Plano prevê que se pode realizar coisa capaz de resolver os problemas de alojamento (e só os de alojamento, para não falar já de todos os restantes) resultantes do afluxo ainda que modesto - desencadeado pela propaganda.

Com efeito, se tomarmos como base o módulo de 80 contos por cama, para a construção e apetrechamento de pequenos hotéis, a dotação inscrita no Plano daria para um aumento de 37 camas em toda a província, e, assim, em 1967 teríamos Timor com uma capacidade hoteleira inferior a 70 camas! E há que ver que o módulo de 80 contos por cama adoptado na metrópole será apreciavelmente excedido em Timor, onde tudo terá de ser importado, desde o cimento aos talheres e às roupas de cama.

Feitos os cálculos com base na previsão de 3000 turistas em 1967, a 50 por cento nos três meses de férias, com uma taxa de ocupação de 85 por cento e com uma estada média de uma semana (o intervalo entre duas ligações consecutivas com a Austrália), precisa-se de mais 118 camas, o que, .ao módulo de 80 contos, faz 9500 contos. Se a isto juntarmos a aquisição de pequenas viaturas com uma capacidade de dez lugares, para transporte de passageiros, serão mais 1200 contos, conforme propõe o Governo da província. Com mais 700 contos para custear a formação de doze indivíduos na escola de indústria hoteleira, teremos, com tudo isto somado, 11 400 contos.

Mas até aqui temos apenas camas, transportes e pessoal. Falta ainda muita coisa. A atender à proposta da província nem outro tanto chegaria para cobrir as restantes despesas. Mas ainda que a dotação total fosse, digamos, para os 20 000 contos, já alguma coisa se podia fazer de verdadeiramente útil e era dinheiro bem investido.

Bastará ver que se aqueles turistas gastarem em Timor uma média de 60 libras australianas (3600$ aproximadamente) por pessoa, o lucro bruto da província será de 10 800 contos num ano, cerca de 50 por cento do capital total investido, e o lucro da indústria hoteleira será de cerca de 30 por cento em relação ao capital nela investido em especial (11 400 contos).

Mas o Plano de Fomento parece dar a entender que ainda não chegou a altura. Bestará a Timor dar um suspiro de resignação e esperar mais alguns anos? Terá de se continuar, como até agora, a impedir a entrada de turistas por falta de alojamentos?

E, para terminar, uma referência à rubrica "Saúde e assistência". A primeira vez que usei da palavra nesta Câmara foi precisamente para pedir ao Governo providências em matéria de assistência sanitária a população

de Timor. Na sessão passada, já neste ano de 1964, ao comentar o relatório das contas do Estado, voltei a abordar esse magno problema - o problema n.º 1 da província. O objectivo primário do Plano de Fomento é aumentar a receita bruta do território; mas como conseguir tal fim se a população, a ferramenta básica do progresso e o objectivo último do desenvolvimento económico, não está em condições físicas de contribuir rendosamente para tal? Então comecemos por pensar nas necessidades básicas da população. Disse já aqui, e repito, que muito frequentemente e muito injustamente tem sido o Timorense apodado de indolente, mas o seu mal não é a indolência, é a doença. Comecemos então por combater as doenças que o minam.

Na programação dos empreendimentos de fomento em Timor, será o fomento humano o que ocupará a posição de primeira prioridade. Há que combater decididamente a malária, a tuberculose, a lepra, as bobas ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... não apenas com a construção de novas instalações hospitalares, mas sobretudo pondo à disposição da província os meios necessários para a condução de uma campanha capaz de dominar o flagelo. E há que pensar na assistência materno-infantil, se se quiser resolver o problema da mortalidade na primeira infância, que em Timor atinge aspectos extremamente preocupantes.

Pois bem, enquanto o projecto de Plano de Fomento entrega a Timor, para estudos e investigações (incluindo estudos etnológicos e antropológicos, que nada têm a ver com a promoção económica), 49500 contos, destina apenas 17 700 .contos para novas instalações e equipamento para o hospital central, construção de postos sanitários, residências para o pessoal, equipamento diverso e prestação de assistência pública.

Chegado a este ponto, parece-me ter deixado esclarecido que, embora o quantitativo global do Plano seja realmente qualquer coisa de muito substancial, a sua distribuição desequilibrada pelos vários empreendimentos parece aconselhar uma profunda revisão.

Permita-se-me por isso uma sugestão.

A governação da província encontra-se nas mãos de um homem responsável; peça-se-lhe o seu parecer antes de dar ao Plano forma definitiva.

Não quero com isto negar a categoria e a competência dos homens encarregados de preparar e apreciar o Plano. Simplesmente, os problemas de Timor são muito diferentes observados por olhos da metrópole e sentidos por quem lá vive ou lá viveu há pouco tempo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A ordem do dia da sessão da tarde já foi anunciada ontem.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas c 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.