5 DE DEZEMBRO DE 1964 4013

O Sr. António Santos da Ganha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - Desejava associar-me às palavras de V. Ex.ª, de regozijo pela fundação dos Estudos Gerais em Évora, que são, na verdade, uma semente magnífica lançada no chão alentejano e vão possibilitar com certeza, dentro de pouco tempo, o restauro da velha Faculdade da sua cidade, que é mais uma obra magnífica da Companhia de Jesus, a qual, como V. Ex.ª sabe, há décadas mantém também Estudos Gerais em Braga.

A Companhia de Jesus, benemérita, por mais do que um título, da cultura portuguesa ...

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Sr. António Santos da Cunha: - ... os meus desejos são que ela continue e possa dentro de pouco tempo ver o grande sol que VV. Ex.ªs, os do Alentejo, sonharam, despontar em toda a sua largueza e plenitude.

O Orador: - Muito obrigado pelas elogiosas palavras de V. Ex.ª à minha terra e apenas desejo que Braga tenha no mais breve espaço de tempo o mesmo regozijo.

Não é usual esta celeridade em problemas de tal envergadura e, por isso, muito nos congratulamos, fazendo votos para que todos os problemas dia minha terra, e muitos são, sejam resolvidos com ritmo semelhante.

Vou terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, repetindo um voto que, deste mesmo lugar, já fiz: que o Governo da Nação, perante o restauro dos Estudos Superiores de Évora, não se mantenha na posição de simples espectador.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.

Tem a palavra o. Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Ao iniciar as minhas considerações sobre o debate em curso, entendo de meu dever afirmar a minha satisfação por o Governo ter enviado à Assembleia este diploma, respeitante ao Plano Intercalar de Fomento, que é como que uma ligação do II Plano, que está no seu termo, com o terceiro, que se lhe há-de seguir. E certo que o meu contentamento resulta anais da continuidade que o Plano garante do que do volume que atingem alguns dos sectores da nossa economia que nele são encarados; mas nem por isso deixaremos de o fazer: Somos daqueles que consideram devidamente as dificuldades financeiras resultantes das despesas extraordinárias que temos sido obrigados a suportar por força da execução de uma política de intransigente defesa do nosso património histórico, da preservação da integridade do nosso território nacional, ao serviço dos altos interesses da Pátria e da civilização ocidental, política que bem merece o nosso mais vivo aplauso.

No prosseguimento de uma orientação superiormente conduzida, vem agora o Governo, numa louvável afirmação de continuidade do esforço de desenvolvimento e de valorização económica e social da Nação, lançar ias bases deste Plano Intercalar de Fomento. Por isso mesmo, aqui afirmamos o nosso apoio ao Governo na prossecução da sua política de defesa nacional e de valorização progressiva das gentes e do espaço económico português.

 análise que se faz, com toda a objectividade, no preâmbulo deste Plano Intercalar acerca do que se havia previsto e dos resultados que se alcançaram no II Plano de Fomento é, apesar dos atrasos confessados, bastante reconfortante. A aceleração do ritmo do incremento do produto nacional, a melhoria do nível de vida, a ajuda à resolução dos problemas do emprego e a melhoria da balança de pagamentos - os seus quatro objectivos principais - foram amplamente atingidos, e isso demonstra exuberantemente a capacidade realizadora da Nação, como ressalta das explicações que acompanham cada um desses capítulos.

Mas foi pena que, em certos sectores tão importantes como a agricultura, tivesse havido atrasos por motivos legais e técnicos que expliquem, em parte, os baixos acréscimos anuais de 1960 e 1961 e os decréscimos de 1959 e 1962 de tal modo que o volume da formação bruta do capital fixo em 1962 era ainda inferior ao atingido em 1959.

Ao mesmo tempo que se lamenta que se tenham verificado estes atrasos desfavoráveis, emite-se o voto de que tal se não repita com os objectivos deste Plano Intercalar.

As considerações que vou fazer não visam senão dois ou três sectores deste Plano Intercalar. Elas serão dominadas pela preocupação, que sempre me tem animado, de franca e leal cooperação, de crítica sinceramente construtiva.

Ocupar-me-ei particularmente de alguns problemas da agricultura, da produção de energia eléctrica e da saúde pública considerados na proposta governamental.

O que me cabe aqui dizer reporta-se não só à execução do que aqui se encara, mas também ao que julgamos necessário fazer a seguir em futuro plano.

Como é natural, inicio as minhas considerações sobre o Mondego, problema fundamental para a minha região e elemento do maior relevo na economia do País, do qual já várias vezes me ocupei e que foi objecto de uma exaustiva apreciação por parte dos outros Srs. Deputados que intervieram no aviso prévio que, com o seu habitual brilho e profundo conhecimento dos problemas o Sr. Dr. Nunes Barata apresentou. A Câmara conhece perfeitamente este importante assunto, e por isso me dispenso de considerações justificativas.

Entendeu o Governo incluir neste Plano Intercalar o início da solução dos variados aspectos que ele envolve. Em nome dos povos que aqui represento e que serão directa ou indirectamente beneficiados pelas obras a realizar, aqui deixo o testemunho do nosso reconhecimento.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Ali se afirma que se admite que o início de tais obras possa ainda verificar-se na vigência do Plano Intercalar, ficando, aliás, condicionado à aprovação definitiva do respectivo projecto e à obtenção dos meios financeiros adequados, nomeadamente através do crédito externo.