4014 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

Diz o projecto da proposta de lei que o aproveitamento hidroagrícola visa essencialmente à obtenção de uma agricultura técnica e económicamente eficiente, ao ordenamento hidráulico, ao combate à erosão, à arborização da respectiva bacia, à defesa contra as cheias, à rega, ao enxugo e à formação de duas albufeiras, às quais competirá não só o amortecimento das cheias, mas também o fornecimento de água para rega de 44 100 ha e a produção de energia.

No parecer subsidiário da secção de Lavoura da Câmara Corporativa, segundo as previsões da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, os vários índices económicos beneficiarão de maneira notável com a realização dessas obras e o valor da propriedade sofrerá forte elevação, quer pelo que respeita aos campos do Mondego, quer pelo que teca aos de Cantanhede e Vouga.

Afirma-se ali que a secção emite o voto de que

[...] o plano da bacia do Mondego possa vir a ser estruturado e financiado devidamente de forma a iniciar-se a sua execução o mais breve possível para uma maior valorização de tão importante zona, não só nos aspectos agrícolas como nos demográficos, e que tem estado sujeita às contingências mais diversas e a elevados prejuízos que urge quanto antes eliminar.

Nas conclusões emite-se também

[...] o voto de que sejam tomadas em consideração as sugestões e recomendações feitas no texto deste parecer subsidiário.

No parecer subsidiário da secção da indústria afirma-se a necessidade da entrada em serviço em 1969 de novos centros produtores além dos considerados nos estudos de planeamento tanto pela subcomissão de produção que funciona no Grémio das Indústrias de Electricidade como pelo subgrupo de electricidade, centros esses cuja construção seria necessário iniciar em 1965 e cujos prazos não deveriam exceder em muito os três anos. Pelo que respeita ao Mondego, estariam incluídos no primeiro grupo Asse-Dasse (três variantes), Girabolhos e Aguieira ou Caneiro-Dão. Entre aquelas que neste parecer se considera necessário começar a construir já em 1965 está Girabolhos, à qual será atribuído, para conclusão, um prazo de 42+3 meses.

E diz-se claramente que, se o Baixo Mondego não puder, por qualquer razão, ser incluído nas obras a realizar entre 1965 a 1967, "deverá considerar-se a hipótese de Girabolhos, que oferece inegável interesse". Devo, no entanto, acrescentar que o interesse de Girabolhos não se circunscreve à produção de energia, pois com ele se resolvia o problema do abastecimento de água de Mangual de, Viseu, Carregal do Sal, Nelas e outras povoações. E com Girabolhos poderia ser, simultaneamente, realizado o de Vila Soeiro, de tanta importância para a cidade da Guarda, quer pelo que respeita ao turismo, quer, principalmente, pelo que I oca ao abastecimento de água da cidade.

"O Baixo Mondego [...] poderá começar a construir-se em 1965 ou 1966, desde que a parcela do custo das obras a imputar à produção de energia eléctrica não exceda 300 000 contos, sendo o restante lançado às outras finalidades. Fixaremos o início das obras em 1966; o prazo de construção será de 48+3 meses (Aguieira) ou 54+3 meses (Caneiro-Dão)", diz ainda esse parecer.

Em face da insuficiência do programa previsto no Plano Intercalar para 1965-1967 para a satisfação do consumo de energia eléctrica no período subsequente a 1969, o parecer inclui no programa de investimentos com carácter prioritário o Baixo Mondego, à execução do qual atribui, para esse período, 130 000 contos dos 300 000 que custará o total da obra.

O Sr. Deputado Virgílio Cruz, no excelente trabalho com que abriu os debates acerca deste Plano Intercalar, afirmou que

Quanto ao abastecimento de energia, somos deficitários e bastante vulneráveis; em 1963, a importação de produtos energéticos atingiu 1,6 milhões de contos e a tendência actual é a de acelerado e forte agravamento do peso das importações.

Em dez anos triplicou entre nós o consumo da electricidade, mas nem por isso a nossa capitação de consumo deixou de ser das mais baixas da Europa. Embora a electricidade tenha sido "o factor mais dinâmico da nossa economia", carecemos de "continuar a fazer um grande esforço de electrificação".

O consumo não está uniformemente distribuído pelo País, registando-se o consumo de cerca de 55 por cento de toda a electricidade do País nos distritos de Lisboa e Porto e só 10 por cento nos dez distritos da faixa interior e do extremo litoral norte e sul, que cobrem 66 por cento do território e alojam 35 por cento da população.

Estamos, portanto, pelo que respeita ao Mondego e sua bacia, ocupando uma zona incluída na de menor consumo do País. Pelo que nos diz respeito, o desequilíbrio atenuar-se-á aproveitando todo o potencial energético do Mondego. t

Corroborando o parecer subsidiário a que me referi, disse o ilustre Deputado, com toda a sua reconhecida autoridade nesta matéria, que

Se não arrancarem as obras de novas fontes produtoras, além das indicadas como prioritárias no projecto de Plano, poderemos ter restrições de electricidade já em 1969.

E disse também que "o Baixo Mondego" poderia arrancar em fins de 1965 ou, o mais tardar, em princípios de 1966, a fim de satisfazer "já no ano de 1970 os fins múltiplos regionais a que se destina".

Na sessão de ontem o ilustre Deputado Ulisses Cortês, com a particular autoridade que todos lhereconhecemos, apontou também a solução do Mondego como uma das nossas mais urgentes necessidades económicas. São, portanto, várias e igualmente respeitáveis as opiniões expendidas no sentido de se conceder prioridade às obras do Mondego.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Corroboro inteiramente este ponto de vista, na defesa de uma política de valorização de uma importantíssima região, que abrange não só o distrito de Coimbra, mas também os da Guarda, de Viseu e de Aveiro.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª está a apontar a necessidade de se dar prioridade às obras de valorização económica da bacia hidrográfica do Mondego.

Julgo que essa afirmação tem excepcional interesse, sobretudo nesta Câmara política, e digo porquê: se há, de facto, cursos de água que possam representar base para se fazer um estudo completo de valorização económica, caminhando do litoral para o interior, abrangendo uma zona bem demarcada, o Mondego é, realmente, um dos rios que se encontram em particular posição.