4016 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

O homem é o mais valioso elemento e o mais seguro esteio da defesa da Pátria. O progresso desta há-de ser condicionado à saúde dia .gorei, à conquista das melhores condições para. o triunfo sobre a doença, a fome, a miséria e as várias conduções de degradação humana. Quanto mais ricas- forem essas conquistas menor será "a perda de vidas e maior o rendimento do trabalho humano. O dinheiro investido para tal fiou é capital que tem (assegurado tanto ou maior rendimento do que aquele que é ia placado na exploração e desenvolvimento dos nossos recursos naturais - nas (barragens, na regularização dos rios, na produção de energia, na indústria, etc. Ò nosso primeiro problema é o humano - o d"a promoção da saúde, o da protecção da vida, o da educação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... isto é, o de dotar o homem das melhores condições biológicas, espirituais e éticas, que lhe permitam concorrer, da maneira miais eficaz, para o aumento da riqueza nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como muito bem se diz na proposta, não nos queremos confinar ao estímulo do crescimento do produto nacional; há que criar novos elementos, medidas específicas respeitantes à repartição dos resultados desse desenvolvimento. Daí a inclusão da "Habitação" e dia "Saúde" neste Plano Intercalar.

Merece ser destacada a concepção humana do desenvolvimento, afirmada no texto do Plano, "segundo a qual a expansão do produto nacional deve procurar traduzir-se em níveis de satisfação, colectiva cada vez mais altos e difundir-se por camadas sucessivamente mais amplas da população". E também esta afirmação: "No termo de dois planos de fomento, de índole vincadamente económica e estratégia acentuadamente sectorial, considerou-se conveniente que os planos seguintes encarem a promoção global e coerente da comunidade nacional no seu todo". Desta preocupação de conseguir com este Plano uma certa correcção de certos desajustamentos existentes e até agravados pelos anteriores ressalta uma tentativa de obtenção de uma evolução harmónica da comunidade nacional, com a aplicação de medidas específicas de política social em que são englobadas, entre outras, a instrução, a habitação, os melhoramentos rurais, o desenvolvimento comunitário o a saúde pública.

E uma política merecedora de aplauso esta da valorização do homem no ponto de vista cultural, social e a psicológico. Como muito bem se diz no parecer da Câmara Corporativa, uma política de desenvolvimento económico e social há-de prover a que todos os homens possam encontrar na organização social a entre ajuda indispensável que lhes permita dar aos frutos da criação o uso a que Deus os destinou.

Com toda a autoridade afirmou Alexis Carrel que a grandeza de um país se não deve aferir pelo número e volume das suas fábricas e oficinas, nem mesmo pelas suas escolas, mas pelo valor fisiológico e espiritual dos seus habitantes.

As medidas de política social anunciadas e integradas no progresso económico envolvem um programa de governo que merece os mais rasgados aplausos. Elas visam, quer directa, quer indirectamente, os problemas da saúde da população.

A saúde não é só o principal capital humano, fonte de todas as riquezas, mas a própria base do poder das nações (Trigo de Negreiros).

Esta razão me leva a felicitar o actual Ministro da Saúde e Assistência por ter feito incluir este sector da saúde nacional neste Plano Intercalar. Isto marca um rumo; e mais por isso do que pelo volume das verbas investidas e do alcance das medidas encaradas, lhe dirijo as minhas felicitações. Essa atitude faz-me nascer a esperança de ver, dentro em breve, no nosso país, as bases de um amplo e verdadeiro plano de política de saúde, abrangendo todos os nossos sectores deficitários do Ministério da Saúde, orientado pelas luzes da ciência e d>a técnica modernas, incluindo profunda reforma na sua estrutura e substancial modificação nos métodos de trabalho. Esse Plano não há-de limitar-se a este Ministério, mas há-de abranger também sectores de outros Ministérios que dispõem de serviços de saúde mais ou menos estanques, na metrópole e no ultramar.

Ele não há-de deixar de considerar a reforma do ensino médico, que tão carecido está de uma orientação moderna, onde a medicina preventiva, a medicina social, a medicina do trabalho e os verdadeiros problemas médico-sanitários do País sejam devidamente considerados. Em coordenação com tudo isto, hão-de acelerar-se os trabalhos do Ministério das Obras Públicas respeitantes ao fornecimento de água potável, ao saneamento, à habitação, à luz, à estrada, de tantos aglomerados populacionais rurais, que o mesmo é dizer criar neles o indispensável ambiente de salubridade e abrir-lhes as vias de fácil acesso dos socorros médicos.

O que se tem escrito e dito acerca do nosso estado sanitário permite-nos concluir que de toda a parte se reclama um amplo e bem estruturado plano de saúde pública.

Há-de haver coragem para empreender esse trabalho, verdadeiramente revolucionário, mas indispensável, para mudar afeição de muitos dos nossos males que pertinazmente vão corroendo a sanidade nacional. Esse plano há-de ser vazado em moldes modernos, mas há-de ser equilibrado; há-de ter em consideração a nossa real e desoladora conjuntura económico-sanitária, mas sem esquecer a nossa capacidade económica e técnica; há-de marcar com largueza os objectivos a atingir com a indispensável celeridade, mas há-de escolher e definir os meios práticos de os alcançar.

Os resultados do sistema que temos seguido estão bem patentes aos olhos de todos. O atraso em que estamos em matéria de saúde pública em relação aos outros países da Europa, a morosidade confrangedora com que vamos melhorando as nossas estatísticas, os problemas cruciantes da nossa organização hospitalar e outros que não deixaram de ser honestamente examinados, quer na proposta do Governo, quer no parecer subsidiário da saúde, quer no parecer da Câmara Corporativa, são consequência da nossa orgânica e dos nossos métodos de trabalho. Suponho, por isso, que ninguém nesta Câmara política deixará de aceitar e até de aprovar que essa profunda transformação se opere quanto antes numa e noutros.

Os progressos já realizados, no País no sector da instrução, da segurança social, do desafogo económico da maioria da população e da melhoria do seu nível de vida são conquistas que nos dão a garantia do êxito de um vasto e bem estruturado plano nacional de saúde. É uma verdade incontestada aquela que, ainda há bem pouco, proclamava um experimentado e eminente técnico da saúde pública - "a eficiência dos planos de saúde pública exige, como ambiência obrigatória, um mínimo de desafogo económico e de nível de vida das populações".

Conquistados eles, como de facto estão, há que lançar os fundamentos da transformação radical do actual estado de coisas, pondo ao serviço de toda a população os meios indispensáveis não só para prevenir e curar a doença,