4020 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

a esse indispensável trabalho de conjunto, já que o actual Ministro ainda recentemente afirmou que o problema das carreiras médicas é "daqueles que se situam tia primeira linha das preocupações do Ministério".

O Sr. Proença Duarte: - V. Ex.ª dá-mo licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Proença Duarte: - Talvez as observações que V. Ex.ª faz de que os provedores nem sempre são permeáveis à orientação da Direcção-Geral também possam ser vistas ao invés. Quer dizer: a Direcção-Geral por vezes não se apercebe com o cuidado devido das aspirações e necessidades dos hospitais de província - regionais e sub-regionais - que os provedores das Misericórdia? vivem intensamente para lhes dar solução, e que absorvem o total da sua actividade e esforço, que nem sempre é compreendido pelas instâncias superiores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu disse alguns, portanto não são todos.

Concretamente, pelo que respeita aos objectivos o aos investimentos das rubricas encaradas neste Plano, devo declarar:

a) Saúde pública:

Aprovo inteiramente os objectivos consignados nos três números que dela constam, salientando particularmente a necessidade de fazer uma concentração do nosso esforço no sentido de conseguirmos e erradicação de urnas tantas doenças que podem e devem deixar de existir entre nós.

Não devemos sobrevalorizar conquistas realizadas nem rios devemos deixar adormecer sobre elas.

A varíola, por exemplo, cuja erradicação é nosso justo título de orgulho, pode voltar se descurarmos a imunização específica. O seu vírus pode ser transportado de grandes distâncias, graças ao tipo de viagens hoje existentes. A última grave epidemiada França, ainda há poucos anos, veio de Saigão, nas crostas que infectavam uns pijamas de seda que eram presente de Natal para os filhos de um grumete da armada que ele vinha visitar.

O paludismo pode de novo assentar arraiais entre nós. importado, de outros continentes. A nossa tropa de África, a despeito dos cuidados da nossa medicina castrense, pode constituir no continente novo reservatório de plasmódios que o Ano foles dissemina.

Campanhas de vacinação bem conduzidas podem fazer eliminar a difteria, a tosse convulsa e a paralisia infantil. O tétano pode passar a constituir um raríssimo acidente, em vez de pesar, como realmente posa, na nossa estatística sanitária.

b) Protecção materno-infantil:

Já por mais de uma vez me tenho referido nesta Câmara o noutros locais à grave situação sanitária, demográfica e política que é expressa ou que nos é criada pelas altas taxas de mortalidade infantil. Aproveito o ensejo para agradecer ao ilustre relator do parecer não só a sua notável contribuição para a definição da orientação a seguir, mas também a generosa citação referindo a doutrina que -tenho expendido com o mesmo objectivo.

A nossa posição em face dos números absolutos c das taxas c um relação aos demais países justificava amplamente que neste, capítulo se adoptassem medidas mais vultosas para se conseguir uma profunda modificação no nosso estado do coisas.

E não são só os que morrem, são também aqueles que a doença ou as condições de Tida marcam de forma indelével. Razão tem o actual Ministro da Saúde quando diz que ainda há crianças que crescem e vivem em condições de meio que as inutilizam quase à nascença, mas que podem ser elementos úteis quando devidamente amparadas. A representação desta rubrica neste Plano contrasta flagrantemente com as demais, como se este problema médico-social não fosse hoje a mais importante chaga médico-sanitária nacional. O que já se conseguiu, o facto de se ter partido de muito longe, a ainda elevada taxa de natalidade, a maneira como elaboramos a estatística, etc., não podem atenuar as negras cores do quadro. Estamos ainda muito longe dos 30 por mil do chamado "nível de civilização".

Tal como se afirma no parecer, a proposta não é suficientemente clara sobre a maneira como se vai pretender atingir os objectivos do Plano, quantos os dispensários a instalar, locais, etc.

O Instituto Maternal dispõe de técnicos com consciência bastante e entusiasmo suficiente para levar a bom termo uma campanha de assistência materno-infantil, envolvendo o combate à mortalidade infantil, a defesa da saúde das crianças e a promoção da sua saúde. Ponto é que disponha das indispensáveis verbas. O que tem feito em muitas regiões e o que está fazendo nos Açores e Madeira constituem ciumentos bastantes para lhes garantir o indispensável crédito da Nação.

Temos fundadas esperanças de que o ilustre Ministro da Saúde, em matéria de financiamento, possa celebrar acordo com a previdência social ou conseguir outros meios que permitam abrir novas perspectivas à protecção materno-infantil. O financiamento da obra a realizar, confiado sómente ao Fundo de Socorro Social e às exíguas dotações do Orçamento Geral do Estado, não nos permitirá avançar substancialmente neste campo.

Porque as necessidades deste sector são de grande vulto, não compreendo que se fale de "contrapartida em redução de dotações" que já se encara para a hipótese do acordo com a previdência.

c) Tuberculose:

Aprovo os objectivos consignados nos quatro números que a rubrica contém.

Em matéria de investimentos, permito-me chamar a atenção para um sector que reclama clamorosamente II prioridade - é o da substituição de material da radiofoto, o de transporte das. unidades móveis e o de transporte das brigadas. O que existe está velho, estafado, ultrapassou de há muito o limite de duração e, assim, reclama constantes reparações, torna muito cara a assistência, perturba o bom andamento dos serviços e compromete seriamente as campanhas de medicina preventiva na luta contra a tuberculose.

Já por mais de uma vez na apreciação das leis de meios e das contas públicas, me referi a este problema, que se agrava de ano para ano. Por isso mesmo não compreendo porque é que nos investimentos previstos se não consideraram as verbas indispensáveis à resolução desta delicada situação, justificadamente prioritária e que ameaça a suspensão, quase total, a breve trecho, da actividade do sector.

A realização da campanha-piloto intensiva da luta antituberculosa do distrito de Leiria, com a colaboração d1" Fundação Gulbenkian, que é referida no relatório, já está em plena execução.

Consideramos o ensaio em curso do maior interesse para o apuramento das técnicas menos dispendiosas e mais rendosas para promover a erradicação da tuberculose.