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4022 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

Parece-me vir assim a propósito um reparo da ordem daquele dirigido pela Câmara Corporativa, e bem, quase no início do seu parecer, à falta de publicidade dos textos preparatórios do projecto sobre que, a ela, lhe foi pedido se pronunciasse; e pelas mesmas razões. Realmente, se um plano de fomento é tarefa colectiva, eminentemente nacional, requerendo a participação das populações nos trabalhos da sua decisão, para melhor lhe aderirem depois, mal se compreende que ao porta-voz legal destas populações - e somos nós outros, será necessário lembrá-lo? -, ao segundo órgão da soberania da Nação, fique vedado dizer, eficientemente, mais sobre o plano de fomento do que o enunciado muito lato dos campos de acção, porque no restante a lei proposta é a lei do processo do Plano, não a pauta verdadeira da sua economia!

Entre a especificação minuciosa, e" acaso a algum momento inacomodável ao correr das circunstâncias, e a autorização legislativa tão ampla que perde todo o sentido concreto, haveria lugar para a nossa Assembleia intervir em maior escolha e particularização dos objectivos, mesmo em certo aquinhoamento deles, dando ao Plano de Fomento ora apresentado o contraste politicamente conveniente a Câmara Corporativa o frisou - da discussão aberta com poderes decisivos,, e não um simples acto de registo, ou efeito de ressonância.

Assim, a aprovação na generalidade de uma autorização legislativa, nem sequer indispensável, que é devolução para outrem da força resolutória, perde muito do seu sentido, esfumando-se na imprecisão de um voto de confiança o juízo operante que o País esperaria de nós. E eu, por minha parte, ao dar à proposta de lei o meu voto na generalidade - porque recusar-lho seria desejar que a acção de fomento passasse a decorrer desencadeada e sem regra - sinto que verdadeiramente não dou grande coisa ...

É certo vir a proposta acompanhada de um projecto do Plano a informar-nos, com minudência aliás variada, de como se prevê utilizar a nossa autorização; e já correu bastante que este projecto é o distilado de longos estudos de especialistas em cuja informação cumpre confiar. Isto, todavia, não nos retira o direito de examinarmos a combinação das essências, e a tanto me dedicarei, como os ilustres colegas que me têm precedido nesta tribuna, no âmbito da minha melhor observação, e apenas com a desanimadora dúvida de valer a pena e o desconforto de estar importunando VV. Ex.ªs sem fito certo.

Ë desigual em valor informativo, há que reconhecê-lo, o projecto apresentado às Câmaras, não obstante muitas e valiosas novidades de organização, já devidamente apreciadas. Ao exaustivo estudo dos meios de financiamento, bem revelador de cuidados e preocupações justificados pela conjuntura, às projecções do desenvolvimento, à enunciação de medidas de política económica e social postas em relevo que a Câmara Corporativa entendeu de louvar, junta-se a exposição sectorial dos investimentos, que oscila entre o pormenor de consignar 800 contos para parques de ostras e a discrição de não explicar donde se pensa poderem vir todos os 3 435 000 a investir pelos industriais de metalurgia, depois de sugerir que parte substancial destes será destinada a uma indústria que não parece demonstrar possibilidades de encontrar em si própria forças tamanhas.

Donde resulta a necessidade de ir por favor colher aos estudos preparatórios elementos de apreciação que tendem a tornar a discussão do projecto em depoimentos de iniciados que o público interessado não pode seguir conscienciosamente, e neste público assim diminuído entra cada um de nós quanto aos sectores de que não pôde destarte inteirar-se bem, por demora de acesso ou falta de ensejo. E cabe por isto retomar a estranheza da Câmara Corporativa para exprimir o voto de que venham ainda a público e sem demasiada demora os textos dos relatórios preliminares do projecto, os quais, avaliando pelos de meu mais directo conhecimento, bem o merecem, não só em homenagem ao esforço que lhes foi dedicado, como pelo seu cabedal de informação acerca do passado, do presente e do futuro das questões versadas. Do cotejo entre o que tantos competentes, cada qual no seu ramo, julgaram necessário fazer e investir nos sectores de que entendem e o que o Governo, no seu conspecto global, finalmente reteve e adoptou resultaria ainda por cima bem melhor noção dás operações de escolha e rateio que finalmente moldaram o Plano e exprimem, pois; a sua concepção política.

Porque cada verba suprimida ou cerceada - ainda quando fosse de ter em conta que originalmente houvesse acaso sido proposta com a margem de segurança frequente em projectos de dotações sujeitas a revisão - traduz a recusa ou a redução de uma linha de empreendimentos e contém, pois, no seu próprio facto um juízo de cabimento, mérito ou oportunidade.

Aceitando que em regra a selecção e ajuste hajam obedecido predominantemente a critérios da primeira daquelas ordens, não destoará das sumaríssimas observações que me propus dedicar à generalidade deste Plano, já tão discutido, uma palavra, que ainda não ouvi, de recomendação de sobriedade nos gastos, para que mais amplo possa ser o emprego reprodutivo das disponibilidades, financeiras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando há dinheiro, já o notou certo observador arguto, e que não falava de Portugal, a maior economia que se faz é a de ideias. E entre nós criou-se, nos últimos dez ou vinte anos, a noção de haver dinheiro, ou pelo menos facilidade de o arranjar, de modo que se passou a pensar menos em o poupar, cedendo com facilidade ao gosto tão humano do aparato, da decoração e da largueza. O espírito noutros tempos demonstrado por algumas comunidades monásticas de aplicar os rendimentos mais ao engrandecimento próprio do que ao bem dos fiéis parece ter renascido, o que só prova ser uma constante da nossa natureza; e caímos todos, o Estado como os particulares, no hábito de dedicar a aspectos puramente sumptuários, a requintes de delineamento, à comodidade dos servidores tanto ou mais do que à do público servido, atenções e fundos frequentemente excessivos para os fins essenciais, que ficam a onerar os empreendimentos ou absorvem o que poderia sor aplicado com proveito maior noutras partes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim chegamos às vastas e luxuosas reitorias de Universidades, pobres de aulas e de laboratórios; às caixas de previdência despendendo em mármores e climatizações, com pública gala e desvanecimento, milhões daqueles escudos que os assistidos dizem só lhes chegarem, a eles, em medida que têm por demasiado curta; aos automóveis de grande marca e correlativo preço em que as altas personalidades públicas se .mostram, a um povo pobre, como se carecessem para lustre das suas funções do