5 DE DEZEMBRO DE 1964 4027

suma, a meia-medida e o meio-desprezo concedidos às questões agrícolas, que a incompreensão torna aborrecidas e uma política económica aos solavancos das circunstâncias (como alguém escreveu há dias) complicou grandemente.

Torna-se difícil entender de outro modo - e já melhores vozes aqui o significaram - o gradual declínio dos investimentos destinados à agricultura de plano para plano de fomento, que somaram 17,8 por cento do total destinado à metrópole no primeiro, 13,3 por cento no segundo e não excedem 9,6 por cento no presente projecto, em completa desproporção com a importância relativa do sector, seja em termos de população interessada seja-o nas de produto, e marcada indiferença à conclamada necessidade de o reanimar. Devo esclarecer que no cálculo destas proporções não considerei as verbas atribuídas à indústria no novo Plano, pois que serão investimentos dos industriais, diz-se, nem as da chamada valorização rural, que entendo, em excelente companhia, não poder razoavelmente encabeçar-se sómente à agricultura.

Não se compreende, efectivamente, tal classificação, nem pelo facto de já vir de trás de quando, todavia, marcava, menos de qualquer lado que se olhasse. Considerar como política de energia a distribuição eléctrica urbana e de transportes a construção de estradas nacionais, sem as debitar especialmente a qualquer ramo de actividade, e dá-las como serviço só à agricultura quando feitas nos pequenos meios ou em vias municipais, não é só avolumar sob figura inexacta um sector desfavorecido (consentindo a impressão de que se pensou atenuar o efeito do seu mau provimento), mas é pior, porque mostra ignorância da realidade importante que é a de a ruralidade não ser só agrícola, e tender a sê-lo cada vez menos. Ignorar-se-á acaso que nos Estados Unidos da América, para dar exemplo flagrante, vivem em áreas rurais quase 60 milhões de pessoas, de que talvez nem metade sejam lavradores? E que o campo, se declina como zona de produção específica, é cada vez mais olhado como lugar de descanso e retempero dos citadinos fartos de barulho e de cimento armado, pelo que será também cada vez mais em proveito geral quanto se faça para o valorizar? ...

A mim ocorre-me que esta progressiva perda de participação da agricultura nos planos de fomento será consequência da lenta reprodutividade da maioria dos investimentos que lhe têm sido dedicados: não oferecendo resultados nem espectaculares nem prontos, os planeadores terão sido levados a julgá-los menos atraentes na presente conjuntura. Se considerarmos, com efeito, que tem sido sempre dada a preponderância a empreendimentos de frutificação demorada, como a hidráulica agrícola, a colonização interna e a reorganização agrária, e mais ainda o povoamento florestal, que preencheram todo o T Plano, mais de dois terços do segundo, e ainda entram por metade no projecto que aqui temos, num sentido de correcção estrutural ou de valorização de património cujo merecimento, por maior que seja, só se manifesta a prazo de alguns a mesmo muitos anos, teremos de reconhecer, perante o precipitar dos acontecimentos, que a selecção poderia ter sido melhor, mas não cabe atribuir à actividade, entretanto caída em verdadeira revolução, todo o prejuízo de uma directriz demasiado clássica.

Nem se tornava inevitável continuar por ela, pois o grupo de trabalho preparatório do projecto ofereceu pelo menos 2 700 000 contos de projectos de reprodutividade rápida, dos quais só foi retida pouco mais de uma quarta parte. O costume pode tanto ...

Fosse pelo que fosse, resta-nos que o projecto diante de nós não é de dizer, quanto à agricultura, congruente com as circunstâncias nem consigo mesmo.

Dirigindo-se às estruturas, ou seja aos elementos mais estáveis, quando a época é de rápida evolução, não oferece o programa inovador, ousado, vigoroso, de efeito pronto, que as angústias dos tempos reclamam e só as capacidades de investimento dominadas poderiam proporcionar: se um plano é um estado de espírito, como algures li, o do nosso, a este respeito, é de desalento, de indiferença ou de exagerada cautela.

Atribui ao sector privado da lavoura o principal papel no processo do desenvolvimento da agricultura, sem poder ignorar quanto a mesma lavoura está debilitada pelo longo constrangimento à política dos preços baratos, e portanto na premissa compromete logo tal desenvolvimento. E deixa às medidas de política agrícola - e não ao investimento, que é o seu próprio foro - a impulsão do ritmo de crescimento, que é claro não poder fazer-se sem capital, o capital em muito perdido sob aguda constrição à estabilidade dos preços ... na origem.

Quanto à coerência interna, lá está a Câmara Corporativa a notar:

A aceleração do ritmo de acresci-mo do produto, objectivo geral de expansão da economia, é precisamente o que se não diz, nem se projecta, para o produto agrícola.

O objectivo declarado no programa sectorial da agricultura é tão-sòmente o aumento do produto bruto, mas, por isso mesmo que não é projectada a aceleração do ritmo do seu crescimento, o valor final esperado é aquele que já mostrei, conduzirá a população agrícola a empobrecer ainda em mais de 50 por cento relativamente à industrial, tomada em globo.

Ora, este desfasamento é que é de contrariar a todo o custo, para que não fique a pesar sobre a indústria e a transtornar a política.

Como fazer?

O Plano prevê 1 889 000 contos de investimentos, onde o grupo de trabalho preparatório apresentara projectos no total de 6 689 653 contos, óbvio se torna que de um rateio desta ordem só ficaram empreendimentos de alto valor intrínseco (se é que dos eliminados algum se escapava a esta qualificação, o que não me parece), mas os julgados de maior e mais rápida reprodutividade somam apenas 751 000 contos. Neste total não está incluída, todavia, a motomecanização da agricultura, relegada para a categoria dos investimentos destinados à mera intensificação racional das explorações; decerto só a modéstia da verba, que em verdade quase nada promete, determinou esta classificação, pois em si mesma a motomecanização pode ser de alta e muito rápida reprodutividade, pelo menos aparente.

De qualquer maneira, aí temos já um critério de revisão do Plano com visita à aceleração do ritmo de desenvolvimento: se este fim é o que falta servir, como observa a Câmara nossa vizinha, e o que sobremodo importe" "atender, penso "u, para tornar menos harmonioso o resultado final, lá está marcado o domínio de possível sacrifício de algum empreendimento menos mal dotado, e de mais demonada reprodutividade, se tanto for necessário para reforçar ou introduzir qualquer linha de acção que possa de facto oferecer o caminho para apressar o crescimento do produto agrícola.

Ao fazer esta sugestão, domina-me sobretudo o propósito de fugir ião expediente simples de pedir mais dinheiro para esse aumento de acção; embora para outros sectores isso haja sido feito, e pelos sacrifícios sofridas antes e, fins agora em vista este o merecesse tanto, como