4026 DIÁRIO DAS SESSÕES N º 162

[ver tabela na imagem]

Fontes : Anuário Estatístico, 1962, e Estatística Industrial, 1962.

Os constrangimentos que tolhem a valorização absoluta do produto agrícola tolhem-na igualmente na relatividade das flutuações, nestes tempos sempre ascensionais. Os índices demonstrativos são demasiado conhecidos - recordarei só este, por o ter já referido noutra ocasião: de 1948 a 1968 os preços por grosso da produção metropolitano subiram em conjunto 18 por cento, mas os dos cereais só 13 por cento e o do leite 5 por cento - e provam à saciedade não ter havido ultimamente medida comum entre o crescimento dos preços no sector primário e nos demais!

À luz destas realidades, que suponho incontrovertíveis. concluo haver necessidade de corrigir a óptica aplicada ao juízo comparativo dos produtos sectoriais. Bem gostaria eu de ver (sem mal lhes desejar) os econometristas lançados à água com pedras ao pescoço, para lhes fazer então surriada por não se porem a nadar! (risos)

Fica porém, de pé o facto de os preços serem o que são, não o que deveriam ser, e se as conclusões de ordem subjectiva são de rever, as projecções objectivas do desenvolvimento são de tomar como há pouco as apresentei.

E isto nos leva à tríplice verificação de que o Plano postula desenvolvimentos de rendimento médio desiguais entre os grandes sectores de produção, desiguais em aceleração dentro de cada sector, e ainda por cima agravantes das desigualdades já existentes.

Se o desenvolvimento harmonioso da economia é de contar, como geralmente se crê, entre os primeiros requisitos de um plano de fomento plausível, então este nosso III Plano falta gravemente a um fim essencial; e o mais sério é que falta conscientemente, de peito feito, deixando para mais tarde (enquanto se acentuará a deterioração) a programação eficientemente reparadora.

Convém ainda atentar noutros aspectos da questão.

O primeiro é o de que enquanto os campos fornecerem uma corrente de mão-de-obra barata, por desgostada - as jornas agrícolas têm subido muito mais do que as industriais ou dos serviços o são efectivamente já superiores, em absoluto e em algumas regiões, às dos trabalhadores industriais menos especializados, de modo que dentro em breve II motor para a fuga do campo será apenas o desgosto da vida mais árdua ou do ganho irregular-, o crescimento dos salários industriais acompanhará mais de perto a evolução das capitações médias do sector primário do que a das dos sectores secundário ou terciário: por outras palavras, o crescimento das capitações na indústria, tão agradável no Plano, far-se-á muito possivelmente durante bastante tempo acentuando as diferenciações, a amplitude do leque dos rendimentos, e o desenvolvimento projectado tenderá a ser mais o dos lucros das empresas do que o das retribuições dos trabalhadores. Isto parece-me de clara probabilidade enquanto a agricultura funcionar como sector deprimido e manancial de mão-de-obra impelida, para a, evasão; e terá deploráveis consequências políticas e sociais, pois o espírito da nossa época já não aceitará este que foi o modo das grandes capitalizações no início da era industrial.

Em segundo lugar, será delicioso termos sempre muitos turistas a trazerem-nos divisas, e muitas fábricas a ganharem outras, à sombra das vantagens de salários e de gastos gerais. Mas num & noutro domínio devemos contar com forte e crescente concorrência das demais nações servidas por trunfos parelhos, se não pelo menos com o estreitamento da margem dos nossos para os salários dos países que as fabricações portuguesas têm estado a invadir. Donde infiro o que acaso será um turismo, mas as euforias da conjuntura ocultarão aos optimistas: deixando vir todo o jogo para a mão, e convidando-o quanto possível, deveremos, todavia, fortalece ao máximo a economia interna e firmarmo-nos bem nela. E estando já conhecido que o atraso agrícola é um travão do desenvolvimento, quanto mais demorarmos em soltar este travão mais comprometeremos a aceleração do próprio desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por último, as mesmas projecções do Plano requerem aumento da produção alimentar em qualidade e quantidade, para saciar a população mais desafogada e servir os aludes de turistas, a quem não haveremos de só ter para oferecer laranjas da África do Sul ou bifes uruguaios.

Todas estas razões e outras com que não quero hoje enfadar são tão claras, tão evidentes e tão abundantemente reconhecidas, que eu e quantos as temos de tanto modo repisado dentro e fora desta sala deveríamos pontenciar-nos de banalidade e redundância se não houvéssemos de verificar que infelizmente continuam a passar muito pouco da flor das inteligências para o comando dos actos.

Ei-la que persiste no Plano a contradição costumada entre as afirmações de propósito e o alcance das decisões, entre a audiência condescendente e o despacho acanhado, entre a declaração aquietadora e a providência tarda: em