O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE DEZEMBRO DE 1964 4023

prestígio das invejáveis carruagens; e A tantas mais demonstrações de fartura, nem sempre rigorosamente aplicada, demonstrativas da penetração geral de certo espírito de facilidade nos gastos a que é sumamente tempo de pôr algum cobro, e sobremodo importará não deixar invadir a administração das rateadas dotações do novo Plano de Fomento.

São tamanhas ainda, por esse Portugal além, as disparidades de condição das gentes e das instalações publicas que as servem que não será ocioso pedir e insistir no mais apurado desvelo, na constante atenção à economia das obras e dos apetrechamentos, para que possam chegar o mais longe possível, graças à poupança e à utilização posterior até das pequenas sobras: - tantas vezes propositadamente esgotadas até ao último centavo em gastos mais de apetite do que de urgência, mas de qualquer modo não devidamente aprovados.

Longe de mim a ideia de reduzir tudo à crua e desumana secura do estritamente funcional; longe de mim o esquecer que dos luxos do passado estão muitos povos de hoje, o nosso como outros, a tirar fartíssimos juros em motivos de atracção turística e fontes de educação e gozo estético, que, todavia, a arquitectura actual não promete reavivar; longe, ainda, o recusar às obras públicas as funções de deleite e glorificação, ou de embelezamento de sítios e actividades, que lhes podem ser fins próprios ou associações adequadas; tão-pouco ignoro o conceito, e tenho-o, aliás, por exacto, de que um país pobre deve construir para longo futuro, nem esqueço que o material ou trabalho caro resulta frequentemente o mais económico; não, o que simplesmente digo e lembro é a possibilidade; a necessidade, a indispensabilidade, de não transcender a singeleza decente e a proporção moderada em obras cujos fins, principalmente utilitários, mais não exijam.

Há, por exemplo, que não recear construir em série, segundo projectos-tipo uniformes, cuidadosamente estudados para o uso comum e apenas afeiçoados nos pormenores às diferentes particularidades de caso, aqueles edifícios e instalações que o Plano contempla em quantidade, como serão os edifícios escolares do ensino médio e as adegas Cooperativas, para citar à sorte.

O Ministério das Obras Públicas deu-nos a prova, com as airosas escolas primárias do Plano dos Centenários, de que é possível repetir projectos-tipo sem cair em uniformidade fatigante, e servindo a economia, pelo simples jogo dcs coloridos, dos retoques ornamentais, das disposições relativas dos elementos básicos. E "o longo da estrada de Lisboa ao Porto ainda se encontram dois ou tires exemplos de edifícios padronizados de outra era, que não chocam na repetição do seu elegante risco, quais são os das velhas estações da mala-posta.

Ao contrário, temos estado a ver em certos domínios "laborar para cada nova obra congénere de outra acabada seu projecto completamente novo - sem faltarem honorários também completos para o autor -, parecendo até já ter sucedido que com inovações contraproducentes no (abandono das traças experimentadas.: estas são um tipo das tendências que convirá contrariar.

Vejamos, também, o que sucede com os colégios particulares do ensino secundário, o recurso que valo à província para suprir a escassez dos estabelecimentos do Estado e satisfazer à ânsia universal de valorização educativa. Os requisitos postos pelo (Ministério da Educação Nacional são de tal ordem - não os julgo, anoto apenas os efeitos que muitas iniciativas têm sido contrariadas pelo custo a que esses requisitos levariam as instalações, tratando-se de as fazer novas, ou pela invalidação de (aproveitamentos possíveis. É sempre o óptimo a opor-se ao bom, ou apenas suficiente, se não sofrível; mas nas nossas circunstâncias não convirá desprezarmos o bom, nem o apenas suficiente, ou somente sofrível, se não quisermos restringir os benefícios à minoria que poderá só ela alcançar o óptimo.

E quando vemos por todas as bandas tanta necessidade ainda a atender não poderemos calar-nos no proclamar da conveniência, mais, da obrigação estrita de utilizar os créditos, todos os créditos, com espírito de poupança, e deixar para melhores tempos as delícias do supérfluo, que só nos foros do privado é, segundo pretendem certos humoristas, verdadeiramente indispensável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Se, por um lado, é de denunciar e acautelar o risco de esquecer nos gastos a parcimónia aconselhada pelas condições ainda prevalecentes no País, e mais acentuadamente na actual conjuntura, não convém tão-pouco deixar de ter presente outro mal, e deste podemos dizer-nos já seguros: é o de a aspiração de recursos para os fins do Plano comprometer a dotação de aplicações normais e mantença corrente de serviços, como se vem verificando, aliás, desde o I Plano. As verbas de despesas ordinárias têm vindo a ser estabelecidas sem bastante ajustamento ao desenvolver das exigências, todo o esforço financeiro se aplicando ao provimento das despesas extraordinárias, a ponto de estarem a ser nitidamente prejudicados, ao menos em alguns departamentos, até a conservação e inteiro aproveitamento de certas obras novas, que, uma vez prontas, entram no âmbito da administração habitual, tendo-se já chegado ao extremo de as perder por impossibilidade material de lhes prestar todos os cuidados devidos.

E assim se tem desenvolvido forçosamente o expediente inverso de incluir nos planos de fomento verbas de facto destinadas a reforçar, de modo mais ou menos artificioso, as dotações ordinárias insuficientemente providas ou verbas que acabam por reduzir-se a este efeito. E a situação que pitorescamente exprimiam os íntimos de certa Direcção-Geral, chamando sua "Caritas" a determinada rubrica do II Plano ...

Ora este terceiro novo Plano parece não escapar à pecha, pois ao correr dele se encontram diversas quantias cuja aplicação, declarada ou presumível, será decerto precisamente a de sustentar ou reanimar serviços, e sobretudo pessoal, insuficientemente alimentados nos orçamentos ordinários, no fim de contas o Plano servindo aqui para assegurar o que se deveria fazer em administração corrente. Poderá argumentar-se não passar isto de jogo escriturai, em si mesmo de fraca relevância; mas talvez fosse preferível alimentar mais satisfatoriamente os fins normais - embora com a prudente lembrança da segunda lei de Parkinson, tão famosa entre os Anglo-Saxónicos (que só eles aceitariam a combinação da sabedoria do conceito e de graça com que foi sustentada): a lei de que os serviços se arranjam sempre para levantarem as despesas até ao pleno nível dos créditos. A soma financeira do Plano não avultaria tanto com essa homenagem às realidades, mas a verdade das suas aplicações ganharia qualquer coisa!

Sr. Presidente: Voltando mais de cerca à matéria do Plano, do projecto de Plano, que tem de proporcionar a verdadeira substância dos nossos temas, pese embora nada adiantar o que deles digamos, como nada lhe adiantará a lei que dele votarmos - salva a rejeição, por hi-