4028 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

qualquer, entendo dever respeitar as preocupações tão transparentes no preparo do projecto, de que aliás muitos de nós partilhamos mais ou menos, e manter-me no comedimento, que ainda será a melhor homenagem a prestar ao Governo, do qual poderei diferir nalgumas conclusões, mas não duvido tenha exposto francamente ao País a estimativa séria de todas as disponibilidades utilizáveis. Convicto de não dever, pois, pedir a ampliação global das dotações, automaticamente se me impõe a alternativa única de indagar da sua aplicação óptima, sempre pelo critério do mais pronto e rendoso efeito, que no momento tem de ser o escopo essencial. Mas, naturalmente, nada me será mais grato do que poder vir a souber que, «em o menor sacrifício do já assente, se torno possível reforçar adequadamente - mas terá de ser muito, tão fraca ela está para o que pode pender se aplicada com amplitude e vontade - a verba que me parece dever dominar o fomento da, agricultura nos tempos próximos, por oferecer o melhor caminho possível, o caminho verdadeiro, do mais rápido incremento da produtividade agrícola.

Esta verba, Sr. Presidente, é a da «assistência técnica e extensão, dobada no projecto sómente com 10 000 contos, que não duvido de proclamar soma insuficientíssima para a soma para a tarefa urgentemente necessária de transforma! pó.:- esse País além «si culturas e mais ainda os processos, bem como as mentalidades, abrindo-lhes com novos conceitos de acção todos os horizontes dos tempos novos.

Sem embargo de o enquadramento político-económico, ë designadamente os condicionalisimos de preço, na origem como no- resultado final os verdadeiros determinantes do produto, poderem sempre compromete irremediavelmente todo e qualquer fomento, tenho a convicção profunda, fruto da meditação pessoal, das escassas experiências vividas e sobretudo do conhecimento dos resultados desta acção em todos os demais países onde tem sido empreendida -resultados que tocam as raias do prodígio, como em Israel, redobram potencialidades aparentemente já chegadas aos últimos extremos, como rua Holanda, ou despeitam em pouco tempo energias adormecidas, como na Grécia-, tenho o firme convencimento, ia dizendo, de que, sejam quais forem os demais maios empregados e a largueza com que os dotem, será difícil, será improvável, será quase certamente impossível elevar substancialmente e depressa o rendimento «3.ª agricultura sem. forte intensificação da assistência técnica. Nisto não há a mínima originalidade, convenho, mas há o proveito de uma lição, a lição universal do mundo agrário moderno!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Nem é hoje a primeira ou sequer a segunda vez que proclamo a minha convicção a estas paredes que nos cercam: e digo às paredes, porque audiência mais eficiente ainda não tive, nem eu nem a verdadeira legião dos que há dezenas de anos andamos, por aqui e muito mais lá por fora, pela boca e pela pena, pedindo e justificando a necessidade e os benefícios de uma assistência técnica à lavoura, vasta, eficaz, diligente e assídua. Foi em 28 de Fevereiro de 1951, no debate de apreciação do relatório da Lei n.º 1914, da Reconstituição Económica, que foi prólogo do I Plano de Fomento, a primeira vez que tive a honra de me dirigir à Assembleia Nacional sobre este assunto; e volvidos quase catorze anos, verifico nada ter que alterar ao essencial da exposição, ou à instância dos pedidos. E, meses volvidos, vindo a discussão esse Plano, dos 29 Srs. Deputados que se ocuparam especialmente das questões metropolitanas, nada menos de dois terços deles preconizaram a intensificação da assistência agrária ou destacaram a primordialidade da importância do fomento agrícola, que sem tal assistência - os factos o provam- nunca produziu todos os seus frutos. A ideia é velha, a ânsia é permanente, as tentativas têm sido diversas, os prelos da Imprensa Nacional já gemeram sobre ela para o Diário do Governo, mas ainda não se saiu da rotina da organização frouxa e dos quadros mal dotados, cujo trabalho útil merece por isto mesmo mais encómios, mas não deixa de ser fraco, pois nunca chegou aos contactos directos, íntimos e frequentes, indispensáveis à plenitude dos resultados.

Em Portugal não se faz verdadeiramente ideia do que pode e deve ser a assistência técnica à agricultura. Na esfera oficial mesmo, que deveria andar melhor esclarecida, parece que uma das raras ideias constantes da política agrária é a de não acreditar nela, e só Deus saberá quanto isto já terá custado ao País em valores perdidos e aos lavradores em rendimentos não obtidos. Também aqui se poderá medir em sacrifícios e misérias o que não fizeram ainda os governantes ...

Virão por isto bem a talho de foice umas breves notas sobre o que outros fazem: de montões de exemplos, escolho, por serem dos mais modernos, alguns oferecidos pelo grupo de trabalho no seu relatório.

Na Holanda é bem sabido que os progressos da agricultura são verdadeiramente de nos espantar. Aquela nação pequenina, como que ferida de morte pela guerra e suas consequências, recuperou em esforços gigantescos, mas não deixou a sua agricultura para traz da indústria. Ali há cerca de 250 000 agricultores e floricultores, mais do que 50 por cento dos quais possuem diplomas de cursos agrícolas, prevendo-se que no futuro a percentagem se eleve até 90.

Pois bem, apesar, se não por causa, desta evolução, o serviço de extensão agrícola conta 1500 técnicos de vários graus exclusivamente dedicados a esta extensão, além de mais 250, parte deles especialistas de economia doméstica, a trabalhar como reforço nas regiões-piloto, de maior atraso. Só em extensão, o Estado Holandês despende anualmente 70$ por hectare de terra cultivada, além de 210$ com o ensino e a investigação, também apenas agrícolas. E, não obstante, ainda se preconizam maiores desenvolvimentos dos serviços, pois se verifica que pagam generosíssimamente em economias conseguidas pela racionalização de operações e acréscimos de produtividade.

Nos Estados Unidos afirma-se que por cada dólar investido na extensão o Estado cobra dez.

Mesmo em Portugal já temos exemplos bem elucidativos. Os brilhantes progressos feitos nas culturas do arroz e dos tomates, se bem que em parte devidos aos esforços próprios de escóis de agricultores; a disseminação rápida de certas espécies forrageiras e melhoradoras; o eficiente combate a algumas e gravosas epifitias e zoonoses; a melhoria da produção leiteira; o entusiasmo na plantação de pomares, desde que e onde finalmente lhes começou a chegar uma verdadeira assistência técnica, em contraste com a falência nítida, se não vexatória, dos chamados «pomares industriais»; os resultados interessantíssimos da experiência de Sever do Vouga, já aqui descritos e louvados por várias vezes; tudo atesta a poderosa reprodutividade da assistência técnica eficaz à agricultura.

O critério normativo dela encontra-se vivo e flagrante naquela frase do primeiro director-geral da F. A. O., na volta de cinco meses de viagem por muito mundo, que já