4024 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

pótese. excluída -, preferirei contribuir para a sua apreciação, demorando-me sobre aspectos sectoriais, aliás ao jeito do meu gosto dos pormenores, mais do que estudando-o na generalidade, salvo quanto a certas observações que, não sendo as primeiras, ganharão porventura em ser repetidas para calarem mais fundo. De qualquer modo ater-me-ei ao que toca à metrópole, dado me faltarem dos problemas ultramarinos - confesso-o como falta grave u penosa! - conhecimentos bastantes para apreciação útil.

Não fossem tão pesadas as incertezas que pendem sobre a marcha próxima da nossa vida política e económica por força dos condicionalismos externos e este III Plano mereceria porventura a crítica de ser demasiado expediente e estreito de vistas, demasiado amarrado às ideias feitas e às soluções fáceis - digo fáceis sem a certeza de poder dizer eficientes -, enquanto ilude problemas espinhosos pelo método cómodo e tão português de os relegar para o futuro, que Providência poderá compor melhor. Confia no turismo e nas indústrias novas exportadoras, ou seja em circunstâncias talvez passageiras, exorna-se de adiantado, recheando-se com verbas para ensino e investigação, alojamentos e saúde, pelo processo relativamente pouco significativo de as ir buscar em boa parte a outras epígrafes ou esferas do orçamento (as expressões "moldes correntes dentro dos regimes legais existentes" e "realizações já projectadas ou em curso" encabeçam justamente quadros de empreendimentos que reúnem cerca de dois terços dos investimentos prioritários destes três capítulos), embora seja. de estimar a adstrição de recursos a estes fins, mas não ataca, com força significativa e decisão de resolver, os problemas delicados, graves e candentes do atraso das províncias interiores e da miséria agrícola! Falta, parece-me, muito séria, desde que o Plano visa à orientação da máxima parte dos investimentos, e em primeiro lugar porque é a da esperança que importaria incutir nas vastas camadas interessadas!

Não são, de modo nenhum, de aplaudir, pelo espírito de adiamento - o mesmo sendo dizer que de insensibilidade às angústias presentes - neles reflectido, passos como estes da introdução ao programa sectorial da agricultura:

O triénio de 1965-1967 deverá, pois, constituir um período de transição entre a fase de relativa estagnação que o sector agrícola presentemente atravessa u um estado de desenvolvimento que lhe permita acompanhar, mais de perto, a evolução em crise na economia nacional.

Com efeito, reconhecida a impossibilidade de atender de forma imediata e satisfatória a todas as condições de base do processo de desenvolvimento da agricultura, pretende-se que o triénio de 1965-1967 constitua uma fase preparatória ...;

e não o são, sobretudo, porque o desenvolvimento subsequente do projecto de investimentos nada oferece capaz de galvanizar os desânimos, ou concitar a adesão das inteligências, com um esquema de recuperação rápida apto a diminuir os desníveis de vida já tão fortes e que as projecções de desenvolvimento incluídas no próprio Plano prometera maiores para muito breve.

E, assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, me encontro caído no domínio das questões agrícolas, de que fiz o meu forte justamente porque a agricultura é o forte da minha própria vida, e no trato da vida rural, ainda que não só a agrícola, ganhei aquele mínimo de estatura política que me permitiu, embora imerecidamente, tomar assento com VV. Exªs

Adivinho que estarão desde o primeiro momento a ver-me atalhar para este campo, por já me conhecerem o vezo, mas, tendo ainda há pouco importunado tão longamente com a demonstração de um estado de crise, prometo esforçar-me por, dando-o como provado, procurar só algum modo de fazer fomento que lhe dê remédio.

As projecções do desenvolvimento económico para os próximos nove anos. estabelecidas no projecto de Plano com larga cópia de argumentos justificativos e substancial ocupação do texto, conduziram a resultados que visivelmente não perturbaram tanto os autores dos trabalhos como têm preocupado muitos dos leitores, entre os quais me conto, confessando-me fortemente impressionado, não pela lógica das conclusões, mas pela disparidade das perspectivas e frieza com que a aceitam.

Tomei a liberdade de reordenar os principais números, e alguns índices que deles decorrem, num quadro que peço figure inserto com este discurso e do qual ressaltam as seguintes ilações:

1.ª As capitações, ou quocientes do valor da produção interna pelo número de trabalhadores activos, que em 1962 eram de 14,8 coutos para o sector primário (agricultura, pesca e indústrias extractivas), 31,5 contos para o secundário (indústrias transformadoras e de construção e electricidade) e 31,5 contos para o terciário (transportes, comunicações, comércio, casas de habitação e serviços), prevêem tranquilos os planeadores que passem a ser, respectivamente, para cada um destes sectores consagrados de classificação da produção, da ordem dos 15,9, 44,9 e 35,7 contos em 1967; e 23,5, 63,4 e 41 contos em 1973;

2.ª Assim, as melhorias dos níveis médios de vida, expressas em função dos valores produzidos, como é usual, serão ao cabo deste III Plano e depois ao cabo do sexénio que se lhe seguirá, por hipótese domínio do IV Plano, relativamente aos valores de 1962, de 7 e 59 por cento para os produtores do sector primário, 43 e 102 por cento para os do secundário e 14 e 31 por cento para os do terciário;

3.ª Em suma, o planeamento está ordenado na ideia de que a vantagem média do produtor industrial sobre o das minas, da pesca ou da agricultura, que era já de 2 para 1 em 1962. passe a ser de quase 3 para l, enquanto o produtor de serviços, manterá mais ou menos uniforme, ao longo dos dois períodos, a vantagem de que já goza, da ordem simplesmente do dobro;

4.ª Isto tudo resulta de se preverem aumentos muito fortes na produção bruta dos sectores secundário - quase triplicando nos nove anos - e terciário - quase duplicando em igual prazo -, enquanto se considera que a produdução bruta do sector primário não crescerá mais do que 11 por cento até ao fim de 1973 relativamente à base tomada no ano de 1962;

5.ª De modo que a melhoria de capitação no sector primário quase só é creditada à forte diminuição da população activa, estimada na ordem de 400 000 pessoas entre 1962 e 1973, admitindo-se que paralelamente os outros dois sec-