5 DE DEZEMBRO DE 1964 4021

Ele é como que uma nova fase de uma experiência realizada na Guiné Portuguesa por técnicos portugueses, com o substancial auxílio da Fundação Calouste Gulbenkian e sob o patrocínio do comandante Peixoto Correia, então governador-geral e hoje ilustre Ministro do Ultramar. Os métodos aplicados na Guiné foram expostos na 17.ª Conferência Internacional de Roma e o interesse foi tal que o seu autor teve de deslocar-se ao Brasil como convidado especial do respectivo Ministério da Saúde para, no 12.º Congresso Nacional Brasileiro da Tuberculose, há um ano, expor os resultados colhidos.

O trabalho foi distinguido com a sua publicação no Boletim da Organização Mundial de Saúde.

A experiência do distrito de Leiria é um trabalho do mesmo género, de cujos resultados muito há a esperar.

Não é de estranhar que venha a tentar-se diminuir-lhe o alcance e o interesse, já que se trata de uma tentativa exclusivamente devida a portugueses e executada pelo respectivo Instituto coordenador.

O que devo dizer é que considero o ensaio uma das nossas mais importantes realizações no campo sanitário. Para o realizar há que contar com pessoal especialmente treinado, extremamente dedicado, liberto de peias e vícios burocráticos, capaz de aguentar muitas horas de trabalho em certos dias e capaz também de lhe consagrar com entusiasmo os domingos e os feriados.

E é preciso também que o corpo médico do distrito lhe preste a mais devotada colaboração. Uma e outra coisa estão presentes no distrito de Leiria.

Mas, mais do que isso, é preciso que os serviços tenham conquistado a confiança do público e que este acorra solícito à sua chamada. Isto só se consegue com longa preparação e com actuação demorada. Para tanto é preciso que os técnicos estejam à altura da sua alta missão. Isto foi o que conseguiu o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos no distrito de Leiria, onde a população acorre em percentagens de 70 e 80 por cento, e isto não é possível com a burocracia que domina alguns dos sectores da nossa administração sanitária.

d) Saúde mental:

Também aqui nada tenho a dizer dos objectivos previstos, mas tenho a lamentar que sejam tão exíguos os investimentos num sector onde as necessidades são cada vez maiores e onde há que dar execução a uma lei cujas bases foram recentemente votadas pela Assembleia Nacional.

c) Assistência, hospitalar:

Nada tenho a opor àquilo que vem referido como directrizes gerais; mas outro tanto não direi daquilo que se designa como objectivos concretos. Gostaria de ver entre os objectivos concretos, sem qualquer dúvida, a entrada em funcionamento, após conveniente estruturação, das carreiras médicas e de técnicos auxiliares, já que, como disse o actual Ministro da Saúde, "o problema das carreiras não pode deixar de ser daqueles que se situam na primeira linha das preocupações do Ministério", como há pouco já referi.

A não ser que essas mesmas carreiras estejam naquilo que, nos objectivos concretos, se designa por "preparação do pessoal em geral".

Desejaríamos ver sobretudo concretizada a promessa da construção do hospital central que falta em Coimbra e, além disso, o aperfeiçoamento funcional indispensável dos hospitais regionais.

A fixação de médicos fora das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, dentro dos objectivos concretos desta rubrica,

merece o meu aplauso, embora sem conhecer o método que no Ministério está estudado para tal fim.

f) Assistência social:

As crianças diminuídas psíquicas e sensoriais e a educação dos menores anormais entram na primeira linha das preocupações do actual Ministro da Saúde. Neste sector são grandes as nossas necessidades e escassíssimas as nossas disponibilidades em instituições e em pessoal.

Sr. Presidente: Não quero terminar sem dirigir as mais sinceras felicitações ao Governo por ter tido a coragem de marcar a linha de rumo que transparece deste projecto e para lhe assegurar a esperança que tenho de que todas as previsões sejam alcançadas e que a este outro Plano se siga, mais vasto e grandioso.

Espero, sobretudo, que a previdência social e a saúde pública, que neste país parece terem sempre andado de costas voltadas, dêem as mãos e se harmonizem, porque daí resultará um extraordinário impulso para a nossa medicina social.

O Sr. Proença Duarte: - Mas não parece que as suas esperanças venham a ter resultado!

O Orador: - Aguardo que essa harmonia, bem como a coordenação das actividades de outros sectores com interferência na sanidade nacional, possa vir a resultar da actividade do Conselho Social criado na base II da Reforma da Previdência.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Ao debruçar-me sobre a proposta de lei que nos fez este ano congregar mais cedo, torna-me primeiramente o melancólico sentimento de um deteriorar progressivo da margem de decisão oferecida à Assembleia Nacional a cada novo Plano de Fomento.

Há dez anos, com efeito, votámos o I Plano sob a forma de mapas, discriminativos das diversas verbas parcelares em natureza e quantia, anexos à própria lei, justificados mesmo no relatório dela e reajustados no decorrer da discussão por propostas adicionais do Governo; já seis anos mais tarde o nosso decreto foi atenuado, limitando-se à enunciação de rubricas distribuídas por várias classes ou capítulos; "agora temos oferecido à deliberação sómente o rol dos meros capítulos de entre o que é verdadeiramente matéria de fomento.

Porventura este minguar de intervenção será ditado por conveniências de flexibilidade, no ajustamento dos créditos às circunstâncias e das verbas às contingências: em verdade, logo quando do I Plano foi mister legislarmos no seu decurso para lhe alargar os limites financeiros, provendo II insuficiências de dotação, à conveniência de ampliações e à necessidade de empreendimentos complementares; mais tarde, o Governo e o Conselho Económico, a seu turno, resolveram-se por novos aumentos sem se embaraçarem já com a intervenção parlamentar. Aqui se terão encontrado as razões de tornar mais fluidas as leis dos planos seguintes, mas na fluidez há infinitos graus de substância, e terá sido, quiçá, ir um tanto longe na imaterialidade reduzir a tópicos tão sumários como agora o objecto do nosso voto quanto aos empreendimentos que efectivamente encarnam o novo Plano.