4032 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

Clientes das realidades e, mais que tudo, das responsabilidades da sua missão, remota ou proximamente permitem a chacina de pretos e brancos em terras de África, ficarão para sempre amarrados ao pelourinho da história, onde as gerações vindouras, acalmadas as ondas de insânia, os hão-de verberar pelo crime de traição aos princípios básicos do direito das gentes.

Ainda hoje se procuram os criminosos da última grande guerra para lhes ser infligido o castigo que merecem pelos seus actos. Onde estarão os grandes criminosos do Gongo e das outras neonações africanas que pagam uma irreflectida e prematura independência com o sangue dos seus próprios filhos e dos que pretendem a seu lado ajudá-los no desenvolvimento da sua vida social e económica?

Onde esses criminosos? Quem os persegue?

Não, não falo dos Gbenyes, dos Olengas e Muleles com os seus canibais «simbas», mas dos outros, de quem estes são inconscientes mandatários, que, rotulando-se defensores da liberdade dos povos, vão impondo dentro das zonas de sua influência a maior e mais cruel escravatura.

Quem os acusa, a estes peseudolibertadores, únicos responsáveis de tão horrível hecatombe?

No entanto, sendo eles os maiores criminosos, continuam a ter audiência nas organizações e conferências internacionais, dominando-as com a coorte panurgiana que os acompanha.

E o mar de sangue que alastra, e os gritos de dor que pungentemente ressoam, e as sevícias e violações de santuários vivos, não são capazes de abalar as consciências dos homens do governo de Estados que dizem defendei-os valores da civilização ocidental, tão fortemente ameaçada.

Para onde caminha o Ocidente, com todos os louros das suas conquistas alcançadas através de longos e trabalhosos séculos ?!

Também lá, no Gongo, que arde em ódio fratricida, encontraram a dor, o martírio, a morte, alguns dos nossos irmãos portugueses, todos eles dando prova da coragem e heroicidade que é orgulho da nossa raça. Mostraram ao mundo egoísta de hoje que para além do que possa exigir a vida no tempo há atitudes a tomar e acções a praticar, embora arrostando os maiores perigos.

Que significa a morte desse português que por dar sepultura a um missionário, cujo corpo os selvagens queriam ficasse sacrilegamente exposto, cai varado por uma bala sobre a cova que abrira? Para muitos teria sido um acto da insensatez incompreensível; mas para nós, para quem o cristianismo é doutrina e acção, foi a glória do martírio na prática de uma obra de misericórdia. Não importa a vida quando o espírito vence a própria morte.

Neste momento levanto o meu pensamento ao Céu e peço a Deus para os portugueses mortos em Stanleyville a sua misericordiosa benevolência e para os vivos a sua generosa protecção.

As armas e os métodos utilizados na revolta congolesa trazem consigo o ferrete do satanismo da sua origem. A matança sistemática do homem negro mais evoluído e mais culto, das élites, que os próprios assassinos confessam procurar, não deixa dúvidas de que se está em presença de tenebroso funcionamento de uma máquina que visa implantar em África a bandeira vermelha da opressão, afastando do caminho os que maiores obstáculos poderiam opor.

Quer dizer: o pequeno e limitado escol existente será imolado implacavelmente em favor do comunismo, que, russo ou chinês, visa sempre os mesmos meios de acção para alcançar o seu fim.

E os de lá da «cortina de ferro» continuam e tripudiam, enquanto os de cá recuam e transigem, atraiçoam amigos e dão as mãos aos próprios inimigos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Estou certo, Sr. Presidente, de que não há nenhum português, digno da sua origem, que tenha opinião diferente daquela que em relação à defesa das nossas províncias ultramarinas tomou o Governo e a Nação; tudo sacrificaremos para defender os nossos legítimos e sagrados direitos, direitos de uma pátria à integridade dos seus territórios. Não consentiremos que na Guiné, em Angola, em Moçambique, se venha a desencadear a fúria selvagem que hoje perpassa no Congo; queremos proteger as vidas e fazenda das suas populações, branca ou de cor, para que todos, em paz activa, naquela unidade de raças, por tantos invejada, que só .nós soubemos criar e manter, caminhemos juntos no progresso e desenvolvimento deste nosso querido Portugal de aquém e de além-mar.

Este esforço de defesa é de toda a Nação, porque toda ela sente o dever que neste momento lhe incumbe no cumprimento integral du missão que a história confiou aos portugueses de ontem, de hoje e de sempre.

E sobre este imperativo que toda a vida nacional se processa.

Sr. Presidente: o projecto de Plano Intercalar de Fomento para o triénio de 1965-1967, agora em apreciação nesta Câmara, teve necessariamente de sofrer as limitações que decorrem daquele mesmo imperativo e até «os empreendimentos previstos no Plano a custear por dotações do Orçamento Geral do Estado ficam condicionados pela prioridade atribuída à defesa da integridade territorial da Nação», como acautela a base I da proposta de lei que se lhe refere. E que acima de tudo está a defesa da Pátria.

Podemos achar, e de facto achamos, modestas as verbas destinadas a execução do Plano Intercalar, quer em seu valor absoluto, quer relativo ao programa estabelecido. Na verdade, 34 447 455 contos para investimentos na metrópole e 14 400 000 contos no ultramar é bem pouco para o muito que há a fazer, e com urgência, dentro do esquema traçado pelo mesmo Plano, que tem por objectivo fundamental a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e sua melhor repartição. Mas devemos compreender que a difícil conjuntura da vida nacional impediu certamente o Governo de ir para uma dotação mais ampla, como seria de desejar. No entanto, é de relevar que os investimentos previstos para os três anos da vigência do Plano Intercalar excedem em muito as verbas destinadas ao Plano de Fomento que agora termina, e este foi para cinco anos.

O que há a fazer, e coma maior vigilância, é que aqueles a quem competir qualquer interferência em ordem à execução do Plano Intercalar de Fomento cuidem escrupulosamente por que os investimentos se processem de tal modo que se não perca a mínima parcela das verbas que lhes são destinadas nem haja desvios para finalidades diferentes das previstas.

Impõe-se também que se evitem gastos em sumptuosidades e luxo, salvo quando a natureza da obra em absoluto o exigir. Não estamos em época de estadearmos riqueza que não possuímos. Temos de poupar e saber bem administrar o pouco de que dispomos para conseguirmos o muito que nos propomos alcançar.

O Plano, que representa um enorme esforço financeiro do Estado, só possível pela continuidade de uma política autenticamente nacional, que perdura há quase quatro décadas, e por uma gestão dos dinheiros públicos superior-