4036 DIARIO DAS SESSÕES N.º 162

para o aumento da capacidade hoteleira de acordo com as exigências e preferências reais da nossa corrente turística, na certeza de obter um mais rápido e maior rendimento.

O digno relator do parecer subsidiário já referido quis atribuir a preferência dada aos hotéis de categoria ao facto de os alojamentos em 3.ª classe raras vezes atingirem «aquele mínimo de higiene e conforto a que o turista menos abastado aspira».

Mas, de duas uma: ou esses turistas não vieram até nós, e então nada podemos concluir, ou procuraram alojamento em hotéis de classe superior, e estamos caídos na posição do Plano.

Escreve-se no parecer que se vê claramente que o objectivo do Plano Intercalar é o de sacrificar o chamado «turismo das massas» ao turismo de luxo.

Importa- definir, em primeiro lugar, o que se entende por «turismo das massas».

Se esta classificação se refere àquela corrente turística que pode chegar até nós, e tem chegado realmente, vinda de países altamente industrializados e formada pela sua classe média de nível de vida elevado, creio que o Plano a inclui nos seus investimentos prioritários.

De nenhum modo pode supor-se que a planificação do Governo vise só o turismo de luxo, isto é, dos magnates, das grandes fortunas, que hoje em dia é cada vez mais reduzido.

Se por «turismo das massas» se entende aquele turismo barato, de que fala o parecer em causa, «o dos parques de campismo e das roulottes, albergues da juventude, aldeia de férias, etc.», concordamos que esse turismo está fora das prioridades de investimentos indicadas no Plano. E convinha que assim fosse.

Esta classe de turistas com débil poder de compra quase só adquire alimentos e outros artigos de primeira necessidade, podendo, assim, influir perigosamente na tendência para a subida de preços em sectores particularmente susceptíveis.

O Sr. Armando Cândido: -Muito bem!

O Orador: -Ao País interessa, como já se tem dito, muito mais meio milhão de turistas a gastar 100 dólares por cabeça do que 1 milhão a gastar 50.

Se atontarmos nas influências maléficas que o turismo dito barato pode exercer na vida moral, social e política da Nação, teremos razões de sobra para, ao menos neste momento de crise de toda a espécie do mundo actual, não lhe concedermos facilidades. O Estado deverá exercer sobre tais turistas uma acção prudente, mas atenta, de fiscalização, para defesa dos valores espirituais em que assenta a vida da Nação.

E conhecida a influência que sobre a saúde moral das populações podem exercer os hábitos, o exemplo e a acção de pessoas cuja vida se não molda pelos princípios cristãos, que são timbre da família portuguesa. E se seria inviável fechar as fronteiras aos turistas que critérios de ordem moral tornem menos desejáveis, parece, contudo, que se deverá tentar se não alargue demasiadamente a sua esfera de influência nos costumes das populações.

E, neste sentido, o grau de influência dos turistas que se instalam nos hotéis, e neles e nos lugares de diversão fazem a sua vida, é bem diferente da nocividade dos que, espalhados em parques de campismo e caravanas, se misturam com as populações locais e Levam ao próprio seio das famílias a desordem moral.

Procurando evitar e circunscrevendo sempre aos seus limites humanamente inevitáveis os efeitos morais indesejáveis do afluxo turístico, parece prudente, e justa a orientação do Plano .Intercalar, segundo a qual se preconiza para a fase próxima do nosso fomento turístico uma política de qualidade.

Sr. Presidente: Se, por um lado, a concessão de qualidade de utilidade turística traz vantagens para incentivar realizações, é fora de dúvida que por vezes é causa indirecta de profundas injustiças, e enormes clamores.

É certo que os proprietários de terrenos, situados em zonas de interesse turístico especulam com os seus preços, mas não é menos certo que esses terrenos, pela localização privilegiada que têm, sofreram uma maior valia. Considero-os, de alguma maneira, equiparados aos terrenos onde se descobriu um tesouro.

Há que combater a especulação, mas também que proteger das injustiças.

Regulamentação adequada impõe-se em ordem às expropriações que se processem por utilidade turística.

Julgo seria de toda a vantagem e até justo que fosse dada ao proprietário a opção de entrar com o valor do terreno em quota de sociedade na exploração turística em vista; talvez se evitassem assim situações desagradáveis.

Refere-se o Plano ao abastecimento de produtos alimentares para turistas, considerando «indispensável proceder a estudos cuidadosos sobre o problema do abastecimento de produtos alimentares frescos ... às regiões de mais intenso movimento turístico».

Esses estudos, para serem válidos e eficientes, supõem a existência de um planeamento económico ao nível regional e nacional, tantas vezes falado, pedido e prometido e ainda não elaborado.

A Madeira espera também o seu planeamento económico, e é de toda a urgência que se faça.
Não creio que a produção madeirense, só por si, possa dar o apoio requerido ao afluxo turístico crescente.

E já considerável, quase assustador, o aumento de preços, o que vai tornando difícil a vida da população.

E os preços continuarão a aumentar na razão directa do maior número de turistas. Como para estes nada deve faltar, os produtos hortícolas, as frutas, o pescado, etc., que são procurados pelos hoteleiros, escasseiam, sobem de preço e o consumidor local fica impossibilitado, por debilidade económica, de os adquirir. Urge que este grave problema seja equacionado e resolvido.

Talvez se deva pensar na construção de um armazém frigorífico não entro em pormenores de características destinado exclusivamente à hotelaria. Seriam importados e nele armazenados todos os géneros considerados necessários que o mercado produtor local não pudesse fornecer ou quando não os pudesse fornecer. Deste modo se evitaria a compressão nos preços dos produtos de primeira necessidade.

Até se podia encarar a hipótese de tal armazém ser considerado uma zona franca para fins turísticos.

Dir-me-ão que esta solução prejudicaria lavradores, pescadores e outros produtores que necessitam de melhor compensação para o seu trabalho.

Uma boa e sã política económica não aconselha nem consente, senão em certos limites, o aumento de preços dos produtos desta natureza como melhoria de vida dos produtores.

Não vou mais além porque só pretendi deixar uma ideia, embora vaga, mas viável, para a solução de um problema agudo e até perigoso pelou reflexos que pode ter na economia local e até nacional.

Sr. Presidente: Esteve o Sr. Subsecretário de Estado da Presidência, Dr. Paulo Rodrigues, nosso muito ilustre colega nesta Assembleia, em visita de estudo na Madeira, que coincidiu com a solene inauguração pelo Chefe