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5 DE DEZEMBRO DE 1964 4041

não esquecer a aplicação do benefício do pacto colonial ao Brasil em relação à costa ocidental de África, e à Índia em relação a Moçambique, porque o sistema de colónias de colónias foi particularmente, português.

Não me oferece dúvidas que os progressos do ultramar, neste período que dura até à transferência da Corte para o Brasil, foram importantes e evidentes, e funcionava um espaço económico português. O que se evidenciou também imediatamente foi que as forcas internamente criadoras geradas dentro deste espaço económico não podiam ser contidas no seu pleno desenvolvimento. Considero o impulso pombalino o criador de uma época dourada do comércio ultramarino, que durou até os Ingleses nos porem a navalha na garganta com os tratados do Rio de Janeiro e de 1815, iniciadores de uma alienação que Sá da Bandeira começou lentamente a resgatar 25 anos depois.

E tinha tal coesão o espaço económico português que sobreviveu intacto no ultramar ao colapso da metrópole com as invasões francesas e a ocupação inglesa. Passou então o Brasil a desempenhar, política e economicamente, as funções de metrópole, comprovando-se pouco depois que tais actos são irreversíveis e decisivos factores de aceleração.

Quer isto dizer que a integração económica unilateral é por si só uma forma perigosa de integração, e não resulta quando os interesses nacionais são abandonados à pressão e à volubilidade dos interesses económicos, sujeitos a leis mecânicas. Ora no Brasil aconteceu que o poder económico se apoderou do poder político e o manobrou sob a égide dos Ingleses, que eram naquele tempo, na colónia, o que os mesmos Ingleses e os Norte-Americanos são hoje em relação à nossa África.

Com efeito, a integração por inserção social não estava sequer iniciada quando o Brasil nos abandonou por obra de uma minoria que possuía todas as forças de integração económica nacional, concentradas então na própria colónia, e que não hesitou separar-se da metrópole quando esta regressou à Europa e surgiu uma divergência de constitucionalidade nacional, que tinha por fim subtrair as regiões brasileiras mais atrasadas às arbitrariedades possíveis.

Temos obrigação de conhecer a nossa história e tirar dela alguns ensinamentos. A lição que se colhe é que. num território com desníveis sociais desarmónicos, du grupos compartimentados, sempre que a minoritária força económica local toma conta do poder político local há uma força nova e cristalizante que é indomável. Possui lugares e formas de actuação e de pressão, cresce normalmente como agente da congénere da metrópole, que dela se serve para tomar posições de produção ou de mercado, e lhe cede interesses que a certa altura, robustecidos, se autonomizam. A partir desse momento intervém o aliciamento estrangeiro, que oferece maiores vantagens.

Se por um lado não é possível conter em limites e. formas calculadas o livre desenvolvimento económico por condicionamentos de qualquer natureza, mas por outro lado não convém deixá-lo crescer tão desmedidamente só que se torne monopolizador das situações sociais existentes, que as estabilize, é porque a integração nacional é um fenómeno complexo que, como se viu. evolui na permanência do fenómeno, e só pode ser tratada, isto é, realizada, na sua total complexidade. Deste modo, a predominância económica da solução contínua nada resolve, porque integra numa modalidade e num sentido em que por desequilíbrio desintegra por rotura.

Há, pois que procurar a integração plural harmónica, favorecida mas espontânea, baseada no sentimento português, que é o mais nobre e puro dos valores nacionais criado e enriquecido pelo tempo na vida da Nação por todo o Mundo, um permanente luta contra os apetites de todos.

Há ainda uma outra grande ordem de problemas de que darei apenas um apontamento. E que, assim como é impossível, na realidade concreta, o convívio, a convergência psicológica, a comunhão, de pessoas civilizacional, cultural ou socialmente muito distanciadas, confinadas, portanto, em meios próprios, com vidas peculiares, também se não vê maneira de integrar economicamente territórios e populações em situações e formas económicas e sociais tão diferentes e tão distanciadas.

Parece, pois, que, numa ordem de valores e prioridades, o desenvolvimento social, com a inerente inserção social que se contém na sentimentalidade social e política, portuguesa, deve preceder o desenvolvimento económico, e como o social implica o económico, há que promover naquele um arranque económico de base. Passadas as fases iniciais, os desenvolvimentos sociais e económicos serão espontâneos e paralelos.

A este respeito a metrópole está, e esteve sempre, muito mais avançada do que o ultramar. Aliás, é nisso que assenta, a sua valência de metrópole.

Afigura-se-me, portanto, que para a Nação se realizar plenamente no futuro tem de ser livre o desenvolvimento da metrópole, e essa é uma "garantia básica que a- Nação dá ao ultramar, como tem de ser obviamente livre o desenvolvimento do ultramar, onde há que favorecer as iniciativas e criar as oportunidades. Confesso que me causa apreensões verificar em opiniões responsáveis um tal alarme que ao antigo pacto colonial se procure substituir um novo pacto metropolitano, que consistiria em a metrópole pagar a preços de favor, que seriam preços políticos, a produção ultramarina. É económicamente insustentável. A metrópole não merece isso, e seria criar artifícios de vida ao ultramar. Ao que parece, a integração económica deve resultar de um tratamento diferencial em todos os territórios ultramarinos em relação ao estrangeiro, sem prejuízo das necessárias e prudentes protecções em cada um deles contra os demais territórios nacionais, para em cada um deles se tornar viável o seu próprio desenvolvimento. Os territórios que sucessivamente adquiram, nos vários sectores, a respectiva possança económica, de competição livre com a metrópole, ou os demais, entrarão no regime de livre circulação nacional, protegida em relação ao estrangeiro.

São estes, a meu ver, os tributos que a economia nacional terá de pagar à unidade nacional. Por isso eu disse que, do ponto de vista da unidade nacional, o regime do pacto colonial que a criou e manteve não perdeu ainda as virtudes de sistema. O que tem é de ser aplicado segundo uma óptica amplamente nacional, e é ainda dentro das suas fórmulas, vistas à escala nacional, que está o futuro próximo. Não deve continuar colonial, não deve tornar-se metropolitano, sendo apenas necessário que o princípio se aplique a cada território na medida e pelo tempo que for conveniente.

Estará já a ver-se que na minha tese a metrópole e o ultramar não podem ser considerados e tratados de igual modo. A metrópole, não obstante muita pobreza e grandes atrasos sociais na metade interior, possui globalmente condições gerais de desenvolvimento social rápido, notam-se tanto os esforços como as intenções nesse sentido, e o crescimento económico tem-se verificado.

No ultramar as situações são Obviamente diferentes e divergem de uma para outra província. No entanto, ao estabelecerem-se os «princípios orientadores da elaboração dos programas para o Plano de Investimentos para