4042 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

1965-1067» o Governo resolveu considerar esse Plano de Investimento» como uma fase preparatória do lançamento do plano de desenvolvimento económico e social que será o III Plano de Fomento, o que daria a este Plano Intercalar ou de Investimentos características muito especiais: resolveu considerar um «espaço nacional unificado» a partir do III Plano de Fomento, como resulta da conjugação dos n.ºs 3 e 4 dos princípios orientadores; e resolveu que os planos de desenvolvimento, a partir do III Plano de Fomento, assegurassem:

a) Preferência pelos investimentos em empreendimentos de maior e mais rápida reprodutividade;

b) Preferência pelas actividades de produção de bens de equipamento destinados à exportação ou substitutivos de bens importados;

c) Escolha das infra-estruturas que mais directamente contribuam para aperfeiçoamento do potencial produtivo da população.

Não estava o esquema nada mal pensado, ao que me parece, mas em 27 de Julho de 1963 resolveu o Governo que o esquema de preferências previsto para o III Plano de Fomento passasse a constituir a escala de prioridades para o Plano de Investimentos de 1965-1967.

Como esta decisão foi automaticamente aplicada ao ultramar por antecipação, ficaram prejudicadas na ordem de prioridades as necessidades ultramarinas, seguindo o meu prisma, como veremos.

Definiram-se depois para os programas das províncias os seguintes princípios:

1.º Esquema de desenvolvimento polarizado com crescimentos concentrados nos pólos de desenvolvimento já existentes.

2.º Papel primacial das juntas provinciais de povoamento.

3.º Criação de infra-estruturas sociais e culturais destinadas a facilitar o enquadramento dos nativos no novo âmbito social e económico.

Em virtude disto mandaram-se esquematizar os planos provinciais nas seguintes fases:

1.º Determinar pólos e linhas de programação do desenvolvimento, fixar objectivos próprios e definir a escolha dos meios adequados para os atingir.,

2.º Determinar a compatibilidade dos objectivos e a coerência dos meios escolhidos.

3.º Estudar as implicações [...] do esquema de desenvolvimento a adoptar.

4.º Avaliar da progressiva integração das economias indígenas no circuita da economia monetária.

A escala de prioridades estabelecida foi:

1.º Conhecimento científico da território.

2.º Estabelecimento de empresas agrícolas e industriais transformadoras de matérias-primas locais, utilizando de preferência os pólos existentes e atendendo à existência de energia, explorações mineiras e comunicações.

3.º Alargamento da rede de infra-estruturas de transportes e comunicações.

4.º Criação de orgânica administrativa para os planos e para a Coordenação de uma economia nacional no espaço português.

5.º Apoio da agricultura de subsistência, promovendo a sua estabilização e o estímulo do espírito cooperativo, mediante o recurso intensivo à técnica do desenvolvimento comunitário.

6.º Intensificação dos equipamentos de carácter social na saúde e na instrução.

7.º Esforço pana diversificar as exportações (quanto a produtos e destinos) e orientar as importações conforme as exigências do desenvolvimento.

Não sei o que fizeram as várias províncias a este respeito, mas sei que Moçambique definiu nove pólos de desenvolvimento, existentes, a desenvolver ou a criar, e fez de cada um seu estudo. Pelo que vi, esses estudos parecem-me, em certos aspectos, frágeis, por carência de dados de base e até por uma certa falta de colaboração por parte de alguns serviços. A talho de foice direi que o sistema de grupos; de trabalho, fora da orgânica de serviços que existem especializados para o efeito, parece não dar resultado. É natural que os serviços tenham dos seus próprios problemas de acção uma ideia e deles queiram dizer uma palavra sua. Seria preferível apetrechar serviços em vez de criar grupos, de trabalho fora deles. Não posso, todavia, deixar de consignar uma palavra de excepção ao grupo que se ocupou da análise social, porque a meu ver produziu trabalho de alto merecimento (apenas com o senão de algumas páginas finais hoje desactualizadas). O trabalho foi editado em Outubro deste ano pela Junta de Investigações do Ultramar, com o titulo de Promoção Social em Moçambique, mas data de 1962. É um livro que vale a pena ler.

Para adiantar direi que Moçambique programou um utópico plano de 12,5 milhões de contos, que foi logo desbastado a esmo, como quem corta mato, para ficar
em 4 676 000 contos. O Governo acabou por ceder 5 400 000 contos, mas acabou por se fixar num agregado da sua própria invenção. Quem lê os dois planos não sente que tenha havido coordenação. A proposta inicial de Moçambique obedecia a um rumo definido - bem ou mal é outro problema- - e tinha de facto uma grandeza utópica, mas os limites financeiros não haviam sido dados. A segunda proposta de Moçambique, coitada, já saiu algo careca, mas a que consta do projecto enviado à Câmara é que se não parece nada com o quer que seja de um plano global para Moçambique.

Os pólos de desenvolvimento diluíram-se, e como que se preparam condições nas zonas de influência de Lourenço Marques e da Beira em especial para grandes concentrações demográficas tentaculares na relatividade das coisas da província, originando desenvolvimentos desequilibrados, o que é conferia o 4.º princípio orientador inicial, que entre outras estabelece como condições de realização o «equilíbrio regional do desenvolvimento» e o «equilíbrio do mercado de trabalho». Afluirão as populações a certas zonas do litoral, com graves inconvenientes de toda a ordem.

Era ideia do Governo que o Plano Intercalar fosse um plano de transição preparatório do III Plano de Fomento, que seria plenamente um plano de desenvolvimento económico e social.

As coisas não saíram assim porque se antecipou a aplicação do esquema dos planos futuros ao Plano Intercalar, que por força da sua natureza e função deveria ter uma textura própria, especial, transitiva para o III Plano de Fomento.