5 DE DEZEMBRO DE 1964 4043

Terá tido o Governo razões para mudar de orientação, mas julgo que também as tenho para permanecer nela.

Ora, qual é o nosso problema em África? É um problema de progresso, extensivo aliás a quase todo o Mundo. Não. é, portanto, um problema peculiarmente nosso. Estamos apenas enquadrados num problema geral, com a nossa quota-parte. Mais atrasos neste sector, menos atrasos naquele, o nosso ultramar marcha nitidamente em paralelo com a restante África negra, tirando o caso especial da África do Sul.

O nosso problema de progresso em África está, porém, envolvido emocionalmente num problema que é exclusivamente português e é um problema político, aliás atirado para dentro das nossas fronteiras, à força, por uma conspiração internacional, que, com o máximo escândalo do nosso conceito de carácter, de honra e de dignidade, tem à frente, além dos países comunistas, que não perdem ensejo de fomentar a perturbação para ideologicamente se expandirem, os Estados Unidos, a Inglaterra, a Suécia e a Noruega como principais.

Perante isto, a forma de actuar para a defesa da Nação terá de ser diferente na metrópole e no ultramar, embora os objectivos finais sejam os mesmos e comuns. E como quem está perante uma situação estratégica e tem de manobrar diferentemente as várias forças que possa lançar na luta. Ora, neste momento, contidos nas fronteiras ou aniquilados interiormente, os inimigos ri e Portugal procuram a frente interna, que é sempre uma zona difusa, sujeita a pressões psicológicas.

O que basicamente nos interessa, portanto, é fazer do Plano Intercalar na metrópole um plano de suporte para desenvolvimento da produção a consumir na luta e fazer do Plano Intercalar no ultramar uma força de coesão nacional em torno da metrópole.

Conheço um texto oficial em que se diz, com razões que se alegam, que os programas provinciais terão (cito) «de ser estruturados em moldes similares ao programa metropolitano», o que peço licença para considerar um erro de base porque não podem comparar-se situações diferentes, que geram outros problemas e, portanto, carecem de outras soluções.

No caso específico de Moçambique a situação é esta: há uma minoria de 2,5 por cento da população, europeus, asiáticos, mestiços e africanos, em cidades, vilas e povoações e explorações mineiras e agro-pecuárias do interior que detém o grosso do capital, emprega-se em actividades modernas e na economia do mercado (serviços, comércio, indústria, transportes, agricultura de rendimento) e fornece ao Estado a quase totalidade das receitas públicas. Ascendem livremente na escala social e económica por seus próprios meios.

Há uma minoria de 3,5 por cento da população, de diversas raças, mas africanas em especial, que tende a aglomerar-se nas periferias urbanas em condições deficientes, se destribaliza e vive do trabalho assalariado. Há finalmente, uma grande maioria de 94 por cento da população, totalmente negra, que vive em economia de subsistência, com complementos de assalariamento, emigração temporária e alguma agricultura de rendimento. São dados de 1962.

Parece-me que os três anos do Plano Intercalar seriam muito bem aproveitados se se fizesse um esforço essencialmente concentrado no sentido de trazer rapidamente a economia de mercado a esmagadora maioria da população que vive em regime de subsistência, por meio de uma aplicação ampla, interna e externa, do desenvolvimento comunitário, do reordenamento agrário, da solução de fundamentais problemas como viação rural, abastecimento rural de águas, comercialização nos meios rurais por meio de cooperativas, povoamento racional das populações negras e povoamento intercalar europeu, que é fundamental prosseguir e ampliar no interesse da ascensão económica e social das populações nativas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - O que é urgente para Moçambique é criar às populações rurais condições de melhor vida nos meios rurais por meio de contactos e convívios com o Europeu, com vista à inserção social no âmbito nacional, e criar-lhes altos rendimentos, para que haja melhor nivelamento e melhor repartição da carga fiscal, que actualmente aflige uma minoria que a suporta e recorre a todos os expedientes para se defender.

Na minha tese, isto é, no prisma do interesse nacional imediato por onde filtro o Plano Intercalar, as próprias populações pagarão a despesa do seu arranque, numa larga medida, pelo sistema do desenvolvimento comunitário, « arrancarão durante três anos, no âmbito das infra-estruturas inerentes ao sistema, de modo a prepararem-se rapidamente para a planificação global prevista à escala nacional para o III Plano de Fomento. Por sua vez, o Estado preparará a criação do desafogo financeiro que actualmente lhe falta em Moçambique, e penso terá levado o Governo a optar pela criação imediata de fontes tributáveis. Todavia, por este sistema a tributação continuará a incidir de modo especial nas minorias económica e socialmente desenvolvidas e as maiorias arrancarão mais devagar.

Na minha tese, o Plano Intercalar não deve para o ultramar ser exclusivamente nem predominantemente um plano de fomento. Há a considerar que o ultramar sai de uma conjuntura típica para novos modos de vida. Àquela conjuntura correspondeu uma determinada orgânica administrativa geral ou local caracterizada pela circunscrição e o posto, com o administrador e o chefe e um sistema tributário de base pessoal, o imposto. A fase anterior fora a dos comandos militares, caracterizada pelo imposto colectivo, ou melhor, por uma responsabilidade colectiva e tribal pelo imposto individual.

Ora o progresso acentuado nas formas de vida exige uma reforma geral da administração pública, que não pode desprender-se da intencionalidade do Plano Intercalar, e nisto reside uma das diferenças essenciais de modo entre o ultramar e a metrópole. É que nesta a administração pública já não evolui de modo espectacular e está estabilizada desde o liberalismo. No ultramar está ainda a expandir-se, carece de reajustamentos constantes, reformas e adaptações permanentes ao circunstancial. Portanto, um plano que não considere a reforma administrativa como meio de realizar-se a inserção social e não apoie a inserção na economia de mercado há-de necessariamente falhar em grande parte. Foi por isso que Moçambique dedicou lugar de relevo à análise social e faz depender a promoção social de uma reorganização das estruturas administrativas de base, a partir das freguesias, e da reorganização das estruturas económicas dos sectores sociais atrasados por um apoio à cooperação comunitária.

Sem se resolver este conjunto de problemas não parece possível encarar de modo satisfatório a urgentíssima ré-