5 DE DEZEMBRO DE 1964 4037

do Estado do aeródromo de Santa Catarina, empreendimento da maior projecção para o turismo.
Dessa visita, de três dias, de intenso e extenuante trabalho, advieram vastos e importantes benefícios para o arquipélago.

Viu, ouviu, apreciou.

Seguiu-se, depois, a acção; em breve a Madeira colherá sazonados frutos.

Bem haja o Sr. Subsecretário de Estado da Presidência por todo o bem que nos fez e continuará a fazer.

A Madeira fica-lhe agradecida.

Passando hoje o segundo aniversário da entrada para o Governo do Sr. Dr. Paulo Rodrigues, a quem o turismo nacional já tanto deve, julgo interpretar o pensamento da Assembleia daqui lhe enviando uma saudação muito sincera, com os votos das maiores felicidades para o desempenho do alto e importante cargo em que está investido.

Que Deus o ajude.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ..E me sumamente grato poder dizer nesta tribuna que o plano de desenvolvimento turístico da Madeira está concluído, dependendo apenas a sua aprovação de consultas aos serviços técnicos competentes.

Este estudo, que é a exigência base para o processamento racional de uma indústria turística em grande escala, abrirá novos e largos horizontes à economia madeirense.

Está definitivamente assente que a Madeira terá uma escola autónoma para formação de pessoal dos serviços de hotelaria, realização de grande alcance, não só para o turismo local como ainda para o turismo nacional: pois que o Madeirense, com uma intuição especial para esses serviços, poderá exercer a sua actividade profissional com proficiência em hotéis espalhados pelo País.

Encontram-se em estudo financiamentos pelo Fundo de Turismo da ordem dos 40 000 contos para novos hotéis.

E o Plano Intercalar de Fomento, além do mais, contribuirá para um grande incremento de investimentos de capitais particulares na Madeira, pelo apoio que lhe concede.

Sem dúvida nenhuma, requer-se muito mais. mas o Madeirense, reconhecendo a conjuntura da vida nacional, tem a certeza de que o Governo, fiel ao plano que elaborou, continuará a dar à Madeira todo o apoio e ajuda que ela merece.

Já uma vez nesta Assembleia pedi ao S. N. I. que levasse a efeito na Madeira a construção de algumas pousadas, à imitação do que tem realizado no continente. Fora do Funchal pouco ou nada há de apoio a um passeio em volta ou pelo interior da ilha tão cheia de forte e variada beleza. Parece-me que seria uma manifestação de real simpatia para com o Plano Intercalar, que dá prevalência turística à Madeira, se o ilustre secretário nacional da Informação. Sr. Dr. Moreira Baptista, satisfizesse agora esse pedido, que é o pedido de todos os madeirenses. Espero sejamos atendidos.

Sr. Presidente: As considerações que acabo de fazer falta-me a afirmação final: o Plano Intercalar, traçando as linhas mestras em que assentará, no triénio próximo, a nossa política de desenvolvimento económico, é da maior relevância para o progresso futuro de Portugal continental, insular e ultramarino.

Se posso discordar num ou noutro pormenor, no seu conjunto merece todo o aplauso.

Dando-lhe a minha aprovação, tributo ao Governo a minha homenagem pelo transcendente significado do Plano, para além do seu conteúdo e objectivo: a perene vitalidade da Nação. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: Usando da palavra, pela vez primeira pouco depois do início da presente sessão 1-egislativa, é com muita honra e elevada consideração que respeitosamente cumprimento V. Ex.ª, desejando-lhe todas as felicidades, tanto no desempenho da alta missão de V. Ex.ª como pessoalmente.

Passando a ocupar-me do objecto da ordem do dia, venho manifestar a minha concordância, na generalidade, com a proposta de lei em discussão, o que faço sincera e gostosamente: na verdade, o intento essencial do Plano Intercalar de Fomento, a cuja execução essa proposta visa ou seja «a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, acompanhada de uma repartição mais equilibrada dos rendimentos formados» e condicionada pela «coordenação com o esforço de defesa», pela «manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade exterior cia moeda nacional» e ainda pelo «equilíbrio do mercado de trabalho» põe em relevo, sejam quais forem as discordâncias de pormenor, não só a constatação (que nesse Plano transparece) da iniludível vitalidade e capacidade económica da Nação, mas também a existência de uma firme vontade de progredir, levando-nos, por conseguinte, a encarar o futuro com sólida confiança.

Mas não foi somente para dizer isto que pedi a permissão de subir à tribuna.

Foi também para observar e salientar - prestando embora a devida justiça a todas as preocupações do Plano em apreciação relativamente aos diversos sectores económicos - que uma considerável percentagem da nossa população vive da agricultura, e, sem embargo de através do desenvolvimento industrial se dever esperar um decréscimo, dela continuará ainda, em grande parte e por muito tempo, a viver. Daí a imperiosa necessidade de um grande impulso no revigoramento do sector agrícola, a realizar em perfeito equilíbrio com os demais sectores e não esquecendo que o melhoramento das condições da lavoura é, por sua vez, também condição do próprio e, aliás tão justamente, desejado progresso da indústria.

De harmonia com o que sumariamente deixo apontado, e em face do que leio no Plano Intercalar de Fomento, enfileire, pois, ao lado de quantos já aqui manifestaram, eloquentemente, o seu pesar pela exiguidade das verbas relativas aos investimentos prioritários programados no aludido Plano para a agricultura, a silvicultura e a pecuária, e, simultaneamente, exprimo o desejo, e a esperança, da revisão do financiamento respeitante a tais investimentos.

A fundamentar aquele lamento e a justificar este anseio, posso afirmar, referindo-me em especial às terras do círculo por onde fui eleito - Angra do Heroísmo , que muito é o que legitimamente esperam do Plano Intercalar as aspirações e necessidades do respectivo distrito em matéria de fomento agrário e pecuário, de que também posso focar alguns aspectos.

Assim: a devida utilização dos terrenos depende, como é óbvio, do seu conhecimento perfeito, com o fim de determinar as respectivas unidades pedológicas e o apuramento da capacidade de utilização, para a definição das condições económicas da produção local, sendo, por isso, de grande interesse para uma racional agricultura do dis-