5 DE DEZEMBRO DE 1964 4035

dores» em nada invalida as razões de preferência de determinadas zonas turísticas. Todos sabemos que as capitais exercem especial atracção para os estrangeiros, em si mesmas são cartaz turístico pela variedade de vida que dentro dos seus muros se encontra, pelas suas riquezas e belezas, por aquilo que são e não são. O turista das capitais é um turista ambulante, geralmente de curta permanência.

Na zona turística o pólo de atracção é totalmente diverso; está nas condições naturais favoráveis, de uma ou mais- estações do ano, permitindo ao estrangeiro uma estada tranquila e repousante que na sua terra não encontra.

Ao lado do atractivo natural tem de existir aquele conjunto de obras necessárias que proporcionem ao turista as condições por ele próprio exigidas paira- ficar comodamente instalado. E é isto que prevê o Plano Intercalar para o Algarve e a Madeira e ninguém pode afirmar que o- Governo deixou de ser objectivo como convinha, ma sua programação limitadíssima, porque limitados os recursos financeiros,

O projecto em causa reputa «necessária a realização de obras nas redes de abastecimento de água e de drenagem de esgotos, cujos projectos se encontram concluídos no aglomerado da Cova da Iria, Fátima, dada a grande projecção internacional do local».

Não me repugna nada, como parece haver repugnado ao Digno Procurador Doutor Correia de Barros, relator do douto parecer subsidiário, a inclusão deste parágrafo no capítulo do turismo.

Tão-somente desejaria que à projecção internacional, a que se faz referência, se incluísse a projecção nacional desse lugar bendito, para que se não julgue que tais obras são realizadas só por um«a exigência do afluxo de estrangeiros e não também para benefício dos milhares de portugueses que aí acorrem, levados pela sua fé e devoção à Santíssima Virgem.

Abastecimento de água- e drenagem de esgotos não são realizações que visem «facilidades e amenidades turísticas», mas tão-somente condição primária para uma higiene na vida quotidiana, por modesta que seja.

Aceito e perfilho a afirmação de. que «para manter um ambiente propício às grandes manifestações de fé, convém afastar os vendilhões do templo»; não compreendo, porém, a razão da frase no enquadramento das considerações apresentadas.

Sendo a nossa capacidade hoteleira insuficiente para satisfazer o crescimento turístico, o Plano considera, e muito bem de ordem prioritária absoluta a construção de mais unidades hoteleiras, prevendo para tal um investimento, durante o triénio, de 1 504 000- contos destinados a novos hotéis, pensões e pousadas.

O pior que pode acontecer a uma região em fase inicial de desenvolvimento turístico é recusar visitantes por não haver alojamento. O turista de hoje é caprichoso; vai para onde quer. mas quando quer. Se o não satisfazem num lugar, dificilmente lá volta e procura imediatament3 outras paragens.

E, por isso, medida de boa política dotar o País de uma rede de hotéis suficiente para receber a corrente turística que nos visita, tomando como elemento de referência a procura nos chamados «meses de ponta».

Um problema, porém, surge: quais as categorias dos hotéis que convém tenham prioridade de construção? Será indiferente uma ou outra?

Se o País tivesse vastos recursos financeiros, não interessaria, em princípio, definir uma orientação; mas, como estamos sujeitos a fortes limitações, importa sobremaneira indicar o caminho pelo qual possa vir maior rendimento para os capitais investidos. É uma questão que se deve pôr um bom administrador da coisa pública, de outro modo comprometeria gravemente o objectivo do Plano.

Ora, dizem-nos as estatísticas que houve maior procura dos estabelecimentos hoteleiros de elevada categoria. No último decénio os turistas estrangeiros revelaram as suas preferências do modo seguinte:

Hotéis e pensões de luxo e 1.ª classe, pousadas e estalagens, 70 por cento; Hotéis e pensões de 2.a classe, 25 por cento; Hotéis de 3.ª classe, 5 por cento.

E posso confirmar os dados gerais estatísticos com aquilo que se passou na Madeira. Em 1963 os hotéis de luxo e 1.º classe A ocupavam, na indústria, uma posição de capacidade hoteleira de 73,3 por cento; no entanto, a sua utilização foi de 79,15 por cento em relação às outras categorias, que viram, deste modo, baixar a sua capacidade industrial de 26,7 para 20,85 por cento de utilização.

Da evidência do facto se deduz a prioridade a conceder a construção de hotéis e pensões de 1.ª categoria. E é de aproveitar este fenómeno por motivos estritamente económicos. Na verdade, sabendo-se que os turistas que procuram alojamento em hotéis de categoria superior são os de maiores recursos, há toda a conveniência em recebê-los em número mais elevado, porque farão maior despesa per capita, o que representa a entrada de mais divisas para a Nação.

Como me disse há pouco muito prosaicamente um bom amigo de grande iniciativa no sector turístico da Madeira, um estrangeiro menos endinheirado consome numa refeição a mesma qualidade de alimentos que o turista mais abastado; a diferença está em que este vai pagar talvez o dobro daquele.

Mas ainda há a considerar que esta classe de turistas que tem um poder de compra mais forte adquire produtos em sectores correspondentes a necessidades secundárias, contribuindo em muito para o desenvolvimento do comércio e indústria, sobretudo artesanal, locais, o que é de grande interesse económico para a região.

O Sr. Sousa Rosal: - V. Ex.ª dá-me licença!

O Orador: -Com todo o gosto.

O Sr. Sousa Rosal: - E só para fazer uma objecção.

Tenho as minhas dúvidas sobre se as considerações que V. Ex.ª está a fazer para a Madeira são aplicáveis a outras regiões: os números que apresentou são indiscutíveis; mas não é possível dominar a onda turística no seu natural desenvolvimento. A situação geográfica da Madeira permite atrair, de preferência, o turista de qualidade.

O Orador: - V. Ex.ª poderá ter razão; mas talvez na continuação das minhas considerações tenha algum esclarecimento. Trata-se de uma prioridade para o momento em que estamos a dar os primeiros passos na indústria turística; não quer dizer que num futuro se não siga uma orientação mais ampla.

O Sr. Sousa Rosal: - Pretendo, na verdade, que se estabeleça a ideia de que a orientação seja a melhor possível.

O Orador: -Também eu.
Muito obrigado.

Houve, portanto, da parte do Governo a preocupação justa de, neste arranque dê uma indústria que quase inicia os primeiros passos, programar os investimentos