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4030 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

nações mais rendosas- ou menos exigentes do trabalho humano, crescentemente arredio da agricultura.

Quanto às explorações agrícolas de demonstração, considero poderem ser instrumento preciosíssimo do progresso agrícola, desde que se alivie o sector técnico dos encargos administrativos e de feitoria, e haja o cuidado de não fazer propagandas exigentes de maiores recursos do que possam ser postos em jogo pelos agricultores a quem se destinem, pois introduzir nelas métodos ou alfaias exigentes de investimentos ora da capacidade dos visitantes a quem cumpra atrair para as práticas demonstradas será, certamente, buscar o insucesso.

Concebo a exploração agrícola de demonstrarão como uma exploração privada, com todos os cuidados e responsabilidades da administração restantes nas mãos do proprietário, onde o Estado entre pela via dos seus técnicos apenas a ensinar e expor as novidades a divulgar - e, por isto, recessuriamente de rendimento já antes experimentado, para evitar descréditos comprometedores -, assumindo o encargo dos aumentos de custo de materiais e de lavra, e assegurando ao proprietário a integral e pronta reparação de todos e quaisquer prejuízos emergentes de iniciativa. Será também de razão que das mais valias conseguidas o Estado seja reembolsado das despesas que haja suportado com imputação directa à experiência efectuada.

Nestes termos será relativamente fácil a qualquer técnico tomar a orientação de várias explorações de demonstração, e, por consequência, multiplicar o número delas, adensando a sua rede para que resulte intenso o efeito produzido.

Como regra, para os técnicos oficiais, permito-me recomendar em primeiro lugar a deferência para com o lavrador, que das particularidades da sua terra e do clima local saberá sempre, por observação aturada, mais do que o agrónomo poderá aprender por análises o boletins meteorológicos; e em segundo lugar a assiduidade, para estar atento e presto aos saltos do tempo e à variação dos ensejes, e dar mesmo no momento mais próprio os seus conselhos.

E calar-me-ei sobre este assunto reproduzindo palavras ditas em Itália, há semanas apenas, numa conferência de imprensa, convocada para se inteirar dos resultados de dez anos da famosa experiência de Borgo a Morzano antecessora e paralela da nossa de Sever do Vouga:

Será em vão pedir e alcançar novas leis, novos subsídios novas providências ... se antes não se fizerem esforços para agir sobre os homens, para lhes sugerir - com grande humildade e probidade intelectual o moral- os sistemas o modos de renovação das suas práticas de trabalho ...

Demorei-me sobre o que considero deficiência fundamental do Plano - o insuficiente acréscimo programado para o sector primário -, e sobre o que tenho por instrumento mais poderoso para o fomento deste sector - o aperfeiçoamento das técnicas e actualização das mentalidades. Atenazado pela consciência de estar a tomar tempo de mais e apertado pelo Regimento, que, acicata esta consciência, não posso, no entanto, furtar-me a considerações brevíssimas sobre outros pontos muito importantes para o próximo fomento da produção agro-pecuária e florestal!

Recomeçarei, assim, por me congratular pela boa dotação concedida à fruticultura, horticultura e floricultura. Com 150000 contos, contra 183248 preconizados pelo grupo de trabalho, podemos esperar que os projectos contemplados sejam realizados na sua quase totalidade, abrindo caminhos certos ao desenvolvimento de uma produção para a qual a Providência nos fadou especialmente mas temos deixado decair, na tristeza de um círculo, vicioso de falta de mercados e falta de mercadoria, que é sobretudo a tristeza das mentalidades que o Plano poderá revolucionar. Não será panaceia universal - não visa a ocupar nem 1 por cento do solo agrícola -, mas proporcionará à lavoura a valiosíssima adjuvante de culturas que poderão manter-se relativamente ricas.

Tive já ocasião de apreciar os trabalhos em curso na estação de Alcobaça, sob o mando daquela figura superior de sábio, de investigador probo e sensato, que é o Prof. Vieira Natividade, espírito tão repleto de informação como de requintes de inteligência e de sensibilidade, e tudo votado à investigação agrícola, que tem servido preciosamente de vários modos; é me grato prestar-lhe homenagem em todas as oportunidades, e sirva esta para afirmar que o que VI em Alcobaça me encheu de animadoras esperanças.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - No campo do empreendimento puramente privado, outras iniciativas se têm também desenvolvido ultimamente e, apoiadas no sentido prático e na experimentação vivida, se não tanto na pura ciência, prometem também contribuir com eficácia para o desenvolvimento geral do produto frutícola e seus afins. Façamos votos por que estes esforços concorrentes encontrem no escopo comum potenciações de capacidade, que assim avultará o resultado final.

O fomento pecuário é outra pedra de toque do Plano e outra inovação relativamente aos anteriores. Vem dotado com 290 000 contos; os projectos do grupo de trabalhos pediam nada menos do que 1 226 800 contos, dos quais 778 500 contos a aplicar em créditos à lavoura para compra e exploração de animais ou instalação de prados (e dê isto a medida de quanto os informados consideram profunda a sua incapacidade de investimento novo); somos apenas esclarecidos de que a acção a desenvolver consistirá, em primeiro lugar, na melhoria da produção forrageira.

A pecuária tem sido verdadeiro esteio das agriculturas rendosas, e prova-o irrefutavelmente a comparação dos rendimentos agrícolas relativos dos diferentes países europeus com a participação neles do produto animal. A ordem decrescente estabelece-se em perfeita correlação, desde a Holanda, a Bélgica ou a Dinamarca, com mais de 70 por cento do produto agrícola originado na pecuária, até à Grécia e Portugal, com menos de 30 por cento, isto no período de 1950 a 1959.

A animalicultura dá ao mesmo tempo produtos valiosos em si mesmos, equilíbrio às rotações culturais, consumo a géneros de tantas, potencialidades como os milhos híbridos, pouco do nosso gasto para alimentação humana, e finalmente adubos para revivificarem as terras; certamente um dos factores retardantes da agricultura portuguesa tem sido a insistência na cerealicultura e a desfavor da pecuária, que nem a natureza nem a política têm deixado de contrariar.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se queremos ter pecuária, e doutro modo cada vez teremos menos agricultura, importa lembrarmo-nos, porém, de alguns factos que não são agradáveis. O primeiro é o de que as nossas condições não são naturalmente as melhores, salvo em áreas limitadas; com péssima distribuição das chuvas, as ervagens dão-se mal e elas são e serão sempre a base da pecuária económica.