4034 DIARIO DAS SESSÕES N.º 162

benefícios que advirão para os seus participantes quanto à qualidade do produtos, facilidades de comercialização, economia e comodidade, mas que se exige para elas uma «necessária assistência efectiva e competente, pelo que, dada a impossibilidade de em tantos casos serem os próprios lavradores os gerentes e técnicos destes empreendimentos, deve dispor-se de elementos com uma formação especializada, o que pressupõe a existência de órgãos de preparação».

Para esta preparação de pessoal técnico o Plano prevê uma verba- de 3000 contos, que não é grande para o muito que há a fazer, mas, com a colaboração dos particulares e das próprias Cooperativas, poderá conseguir-se uma eficiência mais ampla e melhor na vida associativa dos agricultores.

Convém, no entanto, que o Estado acarinhe e defenda essas associações de pressões de interesses marginais à própria lavoura e não lhes crie situações de desvantagem e até de injustiça.

Disse há poucos dias nesta tribuna o nosso ilustre colega Sr. Alfredo de Brito que a única reorganização industrial saída do Decreto n.º 2005 foi a da indústria de lacticínios da Madeira.

Pobre decreto, que rico de virtualidades com grande projecção económica para a Nação, teve um tão desajeitado e infeliz primogénito!

Não vou insistir no assunto que já por duas vezes tratei nesta Assembleia o mais objectivamente possível. E se não tenho razão digam-mo com argumentos sem sofismas, porque então calo-me; mas se a tenho, porque não emendar o erro cometido, fazendo a justiça que se impõe?

Permita-me, porém, Sr. Presidente, que «agora reconde somente a disposição do Decreto n.º 43 418 pela qual o abastecimento de leite em natureza à cidade do Funchal ficará a pertencer à empresa única constituída por cooperativas e indústria privada, o não exclusivamente à lavoura organizada..

Note-se que nunca a indústria privada teve a seu cargo o abastecimento de leite à população.

Aquele lucro, que não será pequeno, obtido de uma exploração de mera comercialização de um produto da Lavoura, «m vez de beneficiar somente os produtores, como seria justo, passará a ser distribuído em partes iguais .por estes e pelos industriais.

Podemos nós acreditar que deste modo se protege a lavoura?
A floricultura da Madeira merece uma referência especial no Plano:

Na floricultura procurar-se-á aproveitar se á excedentes condições de produção e de exportação da ilha da Madeira, agora com novas possibilidades, proporcionadas pelo aeroporto do Funchal, recentemente inaugurado.

A Madeira tem de facto condições extraordinárias para uma produção de flores em quantidade e qualidade de que poderá tirar grandes beneficias para a sua economia. Há contudo, necessidade de seleccionar as espécies, facilitar a aquisição de sementes e bolbos e dar instruções sabre o modo de cultivo para que se obtenha um maior rendimento da exploração, por enquanto quase exclusivamente caseira, mas podendo vir a ter em breve proporções mais vastas.

Julgo que seria conveniente pensar desde já numa associação -género cooperativa dos floricultores madeirenses, tendo em vista, além de uma entre ajuda benéfica, a comercialização e a exportação em larga escala das flores; caso contrário, não tardaremos a encontrar, com o cortejo de todos os inconvenientes, aquela figura quase sempre sinistra; que condenamos no campo dos produtos agrícolas: o intermediário.

Os Madeirenses também aguardam que a sua agricultura, de características muito especiais, quer pelo clima, quer pelas condições da sua exploração, seja convenientemente estruturada.

Salvo duas ou três culturas, a lavoura da minha terra é profundamente deficitária; contudo, tem possibilidades de ver melhorada a sua situação.

Lembremos que muitas das terras hoje destinadas a culturas pouco ou nada compensadoras poderiam produzir primores hortícolas e frutícolas em épocas em que seria fácil a sua colocação no estrangeiro, em razão de não existirem mercados próximos concorrentes.

A Junta Geral do Distrito, que tem realizado uma acção notável de desenvolvimento pecuário e agrícola, possui em várias zonas da Madeira e Porto Santo campos experimentais, que, além de outras finalidades, servem para o estudo da adaptação das culturas às regiões onde tais experiências se fazem.

E de incentivar tais estudos, melhorá-los e ampliá-los, fazendo todos os esforços para que as populações, apoiadas pelos técnicos, adoptem as conclusões práticas obtidas e suficientemente comprovarias.

Sr. Presidente: Provado como está que o turismo é a indústria de maior importância para o desenvolvimento económico nacional, pois, embora incipiente, as suas receitas já ultrapassam as de qualquer mercadoria exportada, o Plano Intercalar de Fomento não podia deixar de consagrar-lhe um capítulo, no qual se estabelecessem as linhas gerais de orientação da política imediata a seguir neste sector.

Partindo do princípio incontroverso de que o Plano assenta em bases realistas, não é de estranhar, pois, que o Governo considere o Algarve e a Madeira como as zonas, de momento, com prioridade de valorização turística, chegando mesmo a indicar pontos dessas zonas que requerem trabalhos de infra-estruturas urbanísticas.

Ao ilustre relator do parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre o turismo é que não agradou a preferência dada, pois escreve:

Toma-se como assente a prioridade estabelecida em favor do» Algarve e da Madeira. Note-se que poderiam ter sido mais convincentes as razões apresentadas para tal prioridade. Parece-nos perfeitamente aceitável e essencial que se trate do fornecimento de água e da construção de esgotos em Meia Praia, Alvor, Tavira, Quarteira, Faro e Portimão e da valorização turística da Câmara de Lobos. Parecia-nos, no entanto, mais vantajoso não se mencionai1 qualquer destes pontos para não dar ideia de que se trata de uma enumeração limitativa que tornaria, com certeza, o Plano mal recebido pelo País.

Primeiro, não creio que a nossa gente seja tão falha de senso que não reconheça imediatamente a prevalência dessas zonas sobre as restantes zonas do País, e por isso, saberá receber bem o Plano.

E, em segundo lugar, se as razões apresentadas - as características climáticas, os atractivos das praias e, sobretudo, as preferências demonstradas pelas principais correntes turísticas estrangeiras - não são convincentes, então já não sabemos qual o critério de classificação de uma zona turística prevalente.

O facto que ainda o ilustre relator apresenta da «preferência nítida dos turistas pela região de Lisboa e arre-