5 DE DEZEMBRO DE 1964 4033

mente inteligente, não alcançará os objectivos previstos se com ele não colaborarem os particulares.
Sendo imperativo para o sector público, pretende dar também uma orientação ao sector privado em ordem à «formação de uma autêntica economia nacional no espaço português». «Se este objectivo se conseguir, diz o projecto do Governo, ele o Plano não só significará a multiplicação dos investimentos agora expressamente inscritos no programa de acção para os próximos três anos, como constituirá também o mais firme fundamento para as bases em que vai assentar o III Plano de Fomento».

Não deixarão, certamente, as entidades privadas de se integrar nas perspectivas que o Plano Intercalar lhes abre para investirem com maior segurança os seus capitais e contribuírem assim para o desenvolvimento económico e social da Nação.

Há, diz-se, muito dinheiro paralisado, morto, dinheiro que poderia entrar no ciclo económico nacional, produzindo bens e serviços tão necessários a toda a comunidade.

A riqueza, dom de Deus, não foi dada aos homens para ficar escondida; basta recordar a parábola dos talentos, na qual se condena o servo porque, enterrando o dinheiro dado pelo seu senhor, não negociara como o fizeram os outros dois companheiros.

As riquezas, qualquer que seja a sua natureza, até as espirituais, têm uma função social a desempanhar, sendo um verdadeiro crime contra a sociedade deixá las improdutivas.

Oxalá todos os homens ricos de Portugal soubessem cumprir a sua obrigação para com a sociedade em que vivem, fazendo circular os seus dinheiros em ordem ao progresso económico da Nação.

Sr. Presidente: após as considerações de carácter geral que o Plano Intercalar me suscitou, passo a fazer uns ligeiros apontamentos sabre os capítulos da agricultura o turismo, em especial nas suas incidências nos problemas da Madeira.

A lavoura portuguesa tem sido objecto, por parte da Assembleia Nacional, de muitas, variadíssimas, ponderosas, notáveis intervenções, que no seu conjunto constituem um válido elemento de base para resolver as enormes dificuldades em que a mesma se encontra. Se a estas intervenções juntarmos os doutos pareceres da Câmara Corporativa, a literatura, quer de livros, quer de revistas e jornais, sobre o assunto, parece que há muito devíamos ter equacionado e resolvido o mais grave e agudo problema da economia nacional.

No entanto podemos afirmar que, de um modo geral, continuamos na mesma, o que significa maior agravamento da situação de um sector que emprega quase metade da nossa população activa e sustenta 5 milhões de toda a população.

O relatório do Plano reconhece que se não forem tomadas «medidas capazes de provocar uma profunda alteração nas condições da população agrícola e, por conseguinte, da vida das populações rurais» a agricultura poderá vir a «constituir um estrangulamento ao processo de desenvolvimento económico em curso».

Servirá de lenitivo, só para os que estamos do lado de fora, o facto de o problema não ser exclusivamente nosso, mas mundial; os agricultores portugueses, porém, que vivem dia após dia na esperança de conseguirem uma melhoria de vida, compensação justa do seu longo sacrifício e que se vêem sempre em situação miserável, vão desanimando e fogem das terras; procuram longe o que perto não encontram.

Dizem as estatísticas que se registou um decréscimo da população activa do sector primário de 7 por cento em doze anos. Não impressiona nada este decréscimo se atendermos ao volume relativamente grande da emigração para o estrangeiro.

Na Madeira, por exemplo, há freguesias onde quase se não encontra um homem dos 18 aos 50 anos que trabalhe a terra; esta ou está abandonada ou é cuidada por mulheres e crianças.

Urge criar condições na vida económica da Nação para que se obtenha uma redução da mão-de-obra empregada na agricultura, sem diminuição, porém, da produtividade agrícola, antes aumentando-a, e, ao mesmo tempo, se fixem em outras actividades dentro do território nacional, os braços disponíveis.

Impõe-se, por isso, uma definição dos princípios que devem informar uma política agrária tão necessária e urgente para salvar da morte lenta, mas certa, para que está a caminhar a nossa lavoura.

Os lavradores dizem, e com alguma razão, que o Estado a uns trata como filhos, e é a indústria, e a outros como enteados, e é a lavoura.

Todos sabemos que o problema agrícola, no seu conjunto, pela sua complexidade, não é de fácil solução, mas o que nos custa é ver que certas medidas de ordem prática que se consideram eficientes para melhorar a vida dos nossos campos nunca são tomadas.

De há muito que se proclama pela extensão dos benefícios da previdência social à classe dos trabalhadores rurais e no próprio Plano se reconhece a necessidade de «proceder à gradual revisão das condições de trabalho e de previdência social no campo de forma que o trabalho agrícola deixe de ser encarado como uma actividade em situação de inferioridade em relação às outras, contrariando-se assim, em larga medida, o fenómeno do êxodo rural excessivo».

Que se espera ainda para adoptar tal medida?

Tem-se dito e redito que para elevar o nível da vida dos agricultores era de suma importância a instalação de indústrias nos meios rurais; contudo, continua a insistir-se em fixá-las nos centros urbanos mais populosos.

Para além de um reajustamento de preços dos produtos da lavoura, sempre perigoso pelo imprevisível da compressão económica que possa daí advir, porque se não tem aproximado a produção do consumo, acabando a rede extensa dos parasitas intermediários e obtendo assim melhor preço para o lavrador?

E de esperar que as medidas de política agrária que o Plano estabelece venham a ser postas em execução o mais rapidamente possível pelo Governo, para que a lavoura não fique eternamente presa ao calvário da sua existência sem nunca vislumbrar a redenção.

Reconhece-se no projecto de Plano que a «construção de cooperativas ou de outras formas de associações da agricultura» é de incentivar como um dos meios para se obter uma agricultura fortemente empresarial; essas Associações terão em vista, além do mais, a comercialização e transformação de produtos agrícolas.

Crêem todos os economistas que nas associações dos lavradores se poderá encontrar a melhor forma de valorização do meio rural desde que tenham a orientá-las técnicos competentes.

No douto parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre o capítulo em causa escreve-se o seguinte:

Em nosso entender no quadro evolutivo do Mundo a agricultura de hoje requer associação de produtos e ampla cooperação com os técnicos.

E mais adiante, ao referir-se às cooperativas agrícolas, anota que se dispensam quaisquer comentários sobre os