5 DE DEZEMBRO DE 1964 4015

Podemos citar, além do Mondego, talvez o Vouga, mas poucos são os rios portugueses que podem ser trabalhados no seu conjunto económico, quer na produção de energia, quer na luta contra a erosão, na valorização industrial e turística. Podia fazer-se um plano de conjunto. De maneira que seria de real interesse, para vencer as assimetrias espaciais, que se tomasse o Mondego como ponto de partida para fazer um plano fundamental, a valorização total de uma bacia hidrográfica. Acontece por vezes que se fazem as albufeiras, mas não se trata de fazer a conservação do solo e a luta contra a erosão. Estamos assim na iminência de essas albufeiras serem anuladas, como tem acontecido em várias regiões de outros países. Digo, portanto, que, tomando como ponto de partida o Mondego, que tem no Centro do País uma situação económica dominante, seria reduzida à verdadeira grandeza a obra equivalente, por exemplo, ao que fizeram os Americanos no vale do Tenessi.

O Orador: - Agradeço as declarações que V. Ex.ª acaba de prestar e que são de excepcional valor.

Suponho que a Câmara reforçará, com a aprovação desta orientação, a posição já assumida aquando da discussão do aviso prévio sobre o Mondego.

A Câmara sabe que sempre defendemos o aproveitamento de todas as potencialidades económicas do Mondego. Para além do ponto de vista hidroagrícola, do da produção de energia, do do abastecimento de água das populações, há ainda outros aspectos a considerar. Na mesma orientação nos conservamos hoje ao apreciar a proposta governamental.

A moção que, com outros Srs. Deputados, tive a honra de subscrever e que foi apresentada à Assembleia Nacional pelo Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 11 de Janeiro de 1963 e que a Câmara aprovou por unanimidade afirma que o aproveitamento integral do Mondego se mostra um elemento de alto valor nas tarefas de planeamento e "exprime o desejo de que o Governo providencie de modo que este aproveitamento, incluindo a maior valorização do porto da Figueira da Foz, se inicie desde já e seja amplamente considerado no III Plano de Fomento".

Como, em vez desse III Plano, tivemos este Plano Intercalar, compreende-se que aquele voto lhe corresponda inteiramente, porque o que significa é o desejo do imediato início das respectivas obras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dentro de uma atitude lógica, não tenho mais que recordar o que já aqui foi votado e pedir ao Governo que atenda esta vontade expressa da Assembleia Nacional, promovendo que as obras respeitantes ao aproveitamento integral, isto é, de todas as "potencialidades económicas" do Mondego, se iniciem na vigência do Plano Intercalar de Fomento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se devem começar pelo Baixo Mondego, se pela parte alta da região - isso dependerá do avanço que tiverem os estudos dos projectos, da sua mais fácil execução e de razões de ordem económica ou financeira. O Governo resolverá como mais convier à Nação. O que interessa é que as obras comecem, para que o Mondego possa ser, quanto antes, uma fonte de energia barata que venha opor-se à nossa situação deficitária; que a regularização do regime das cheias, a detenção dos caudais sólidos, o combate à erosão, etc., tragam modificação substancial à agricultura da região; que ele seja instrumento valioso de desenvolvimento industrial de toda a sua bacia; seja instrumento de correcção demográfica e motor de uma nova economia da zona central do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O nosso conceito do aproveitamento do Mondego não se ajusta, ao que parece, ao da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, nem ao da dos Serviços Agrícolas. Aqui afirmamos o nosso maior respeito pelos ilustres directores-gerais e por muitos dos seus técnicos. Mas o problema é, em primeiro lugar, um problema político e só subsidiariamente é um problema técnico. A Câmara usa de um direito e cumpre um dever analisando todos os seus aspectos, e para isso não tem de pedir licença a ninguém. Embora isso possa custar a certos técnicos, que, infelizmente, não podem compreender o alcance de certos problemas nem conter-se nos limites da sua função, eu entendo que a discussão que aqui se estabeleceu aquando do aviso prévio contribuiu valiosamente para o esclarecimento deste importantíssimo assunto e até talvez tenha originado estudos complementares, mesmo no aspecto técnico, que até aí não tinham sido considerados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A propósito das várias barragens previstas no Mondego, permiti-me referir aqui, aquando do aviso prévio, algumas apreensões de ordem política e económica sobre a barragem prevista para a Aguieira. Sei que, depois disso, o local foi visitado por engenheiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e por geólogos; mas não sei a que resultado chegaram nem posso afirmar que o Laboratório tenha concluído já os seus estudos. Nestas condições, mantenho a mesma atitude de então e atrevo-me a chamar a atenção do Governo para o que nesta Assembleia foi afirmado nessa ocasião.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Queremos que as barragens a fazer o sejam com a maior segurança, mas com a maior economia possível; que não criem problemas políticos facilmente evitáveis e que atendam os fins múltiplos do aproveitamento do rio. Nas resoluções definitivas não pode haver precipitações; não podem deixar de ter-se em consideração as opiniões dos especialistas respectivos e nem podem deixar de considerar-se, acima de tudo, os verdadeiros interesses da Nação.

Prestamos, mais uma vez, a nossa homenagem às altas qualidades de inteligência, de aprumo moral e de grande sensibilidade política do ilustre Ministro Arantes e Oliveira e estamos seguros de que, quando decidir a tal respeito, o há-de fazer julgando todos os elementos em causa, quaisquer que tenham sido as opiniões técnicas oficiais já emitidas ou votações realizadas e o ambiente em que foram produzidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que respeita à saúde pública, declaro que estou inteiramente de acordo com a inclusão deste sector num plano de desenvolvimento económico. A política de desenvolvimento económico há-de ter o homem como elemento fundamental, já que é para satisfação das necessidades humanas que ela se oriente.