4152 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

cessores, um depositário fidelíssimo da herança deixada por Salazar naquele departamento do Estado. Soube manter o equilíbrio e a dignidade do Tesouro, o valor e a estabilidade da moeda em período excepcionalmente difícil da vida nacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Aqui desejo reiterar as minhas homenagens a S. Ex.ª e pedir-lhe que ponha todo o seu valimento pessoal, toda a energia da sua vontade e toda a influência da sua alta função ao serviço das justíssimas aspirações do funcionalismo público e administrativo e para que se tornem realidades muitas das providências que estão na lei, mas que ainda não estão em execução.

Os decretos que concedem assistência ao funcionalismo na doença foram publicados no aniversário da entrada de Salazar para o Governo. A homenagem só será completa e verdadeiramente digna do homenageado quando as providências adoptadas forem realmente cumpridas.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E vou mais além, Sr. Presidente. Independentemente das medidas que nos últimos anos têm sido adoptadas em benefício dos servidores do Estado, torna-se necessário rever e melhorar as remunerações do funcionalismo público.

Essa a providência fundamental e da qual as outras devem constituir um complemento, a exemplo do que acontece na actividade privada.

Tem-se observado que o que se deve, de preferência a uma melhoria de vencimentos e ordenados, é procurar diminuir o custo de vida, pois que sem isso aquela melhoria é inútil e até contraproducente, pela influência que exerce nos níveis gerais de preço.

A verdade, porém, é que o Estado não tem obedecido a esta orientação no domínio privado e, antes e com toda a razão, tem procurado actualizar as remunerações dos que exercem a sua actividade nesse sector. Por outro lado, apesar de todos os esforços feitos e de o valor da moeda continuar a ser garantido por importantes reservas em ouro ou divisas-ouro, tem-se verificado a diminuição do seu poder de compra interno.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dos elementos estatísticos reproduzidos no último relatório do Banco de Portugal conclui-se que, tomando como base 1955, ano em que se fez a última revisão dos vencimentos do funcionalismo, o índice de preços de consumo a retalho subiu, por exemplo, em Lisboa, de 107,5 para 116,7 em 1962 e 118,7 em 1963.

Deve dizer-se que este índice é baseado em amostras de consumos efectuados pelas classes mais modestas, abrangendo, por isso, artigos tabelados e outros, como vestuário, de qualidade interior.

Se esse indica fosse baseado em amostras de consumos realizados pelas classe" médias ou de rendimentos mais elevados, seria muito mais nítido o aumento geral do custo da vida nos últimos anos.

Interrogamo-nos, muitas vezes, sobre se há possibilidades reais da diminuição do custo da vida. Por um lado, sobem os preços internacionais de equipamentos, matérias-primas, etc. Esse facto influencia, evidentemente, os preços internos. 15 talvez, como alguém já lhe chamou, uma inflação importada, mas em todo o caso uma forma de inflação. Por outro lado, a lavoura continua a clamar que

não pode vender a preços inferiores ao custo de produção. E o próprio Estado contribui, por vezes, para a alta de preços quando os desníveis entre os custos de produção e os de venda lhe tocam à porta, esquecendo que os seus serviços são públicos e se exercem em condições de exploração diferentes da actividade privada: é o caso, por exemplo, do anunciado aumento das taxas telefónicas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não se prevendo, pois, uma baixa no custo da vida, sendo natural esperar una aumento lento e gradual de preços, não se vê forma de resolver o problema do funcionalismo que não seja através de uma revisão das suas remunerações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Está em plena execução uma reforma tributária cujos efeitos no montante da cobrança das receitas públicas não se pode prever com exactidão. Só neste fim de ano se fez a liquidação complementar da contribuição predial, da contribuição industrial e a própria liquidação do imposto complementar. Está ainda por fazer um grande número de liquidações. Anuncia também o Governo a criação do imposto das mais-valias e a próxima entrada em vigor do Código das Transacções.

É de supor que da execução de uma tão ampla reforma tributária resultem aumentos substanciais dos réditos públicos. Não ignoramos as pesadas tarefas que incumbem ao Estado na hora presente, mas estamos certos de que o Governo, ao anunciar no artigo 28.º da lei de autorização das receitas e despesas para 1965 .o prosseguimento, do harmonia com as disponibilidades do Tesouro, da política de revisão das condições económico-sociais dos servidores do Estado, não deixará de prever a possível revisão e melhoria das suas remunerações. E uma medida que se impõe, por razões de justiça e do mais alto interesse nacional.

E desejo, finalmente, formular o voto de que se abreviem os trabalhos preparatórios da publicação do estatuto do funcionário, não só como meio de se uniformizarem deveres e regalias, mas também do se tornar mais atraente e aliciante o acesso à função pública.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: No discurso "Conceitos Económicos da Nova Constituição", do Sr. Presidente do Conselho, estão definidos os princípios de economia política da Nação Portuguesa.

Trago aqui alguns excertos desse discurso que me parecem oportunos de repetir e que são perfeitamente actuais.

A vida humana tem exigências múltiplas e é de desejar que cada vez tenha mais ... À colectividade interessa, para a defesa da civilização, a produção de coisas verdadeiramente úteis e belas e a generalização do seu gozo a todos os homens, devendo ser igualmente repudiados o desinteresse pela conservação e beleza da vida e o exclusivo das materialidades humanas. O critério puramente utilitário amesquinharia a vida social e não seria digno do homem.

Nesta passagem, o sentido superior da dignificação do homem e da sua exaltação, na mesma linha de pensamento desse espírito tão discutido e redentoramente reno-