4154 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

assegurar o equilíbrio da balança de pagamentos, garantindo sempre as disponibilidades cambiais de modo a cumprir com as amortizações de capitais mutuados, aplicados em investimentos, o seu repatriamento e o pagamento dos respectivos encargos. Uma orientação nos investimentos parece ser de aceitar no sentido de que deverão ser dirigidos para empreendimentos de imediata rentabilidade, em vista quer à exportação, quer à substituição de bens e serviços importados do estrangeiro.

A estabilidade financeira suscita, porém, um grande número de problemas, exige o funcionamento de inúmeros mecanismos, uma atenta vigilância às pressões inflacionistas, a regulamentação do sistema bancário e do mercado de capitais que favoreçam a expansão.

Se em qualquer política económica a estabilidade merece os mais atentos cuidados, num país como o nosso, em vias de desenvolvimento, e em que se impõe o problema de consciência nacional de defesa da integridade de todo o território, assume lugar de altíssima relevância.

E certo que ela tem sido mantida por forte e hábil pulso e é de esperar que a mesma política seja confirmada. Na verdade, as fundões assumidas pelo Ministério das Finanças, nomeadamente quando do início do terrorismo, revelaram a dimensão real do que valeu a prossecução de uma política e demonstraram eficientemente a solidez do Estado.

E de flagrante oportunidade e tem entre nós perfeito cabimento a posição do actual ministro das Finanças e dos Negócios Estrangeiros do Governo Francês, Valery d'Estaing, ao defender a estabilidade, e em termos tais que não resisto a sintetizar as grandes linhas do seu pensamento. A estabilidade é a garantia da expansão, é a condição do movimento. Paradoxalmente, estabilidade é progresso e é o fundamento da elevação do nível de vida, da possibilidade de dar mais trabalho e mais bem remunerado, da justiça na repartição dos encargos fiscais. Nela encontra a França o caminho para a abertura das suas fronteiras, pela disciplina dos mercados monetário e financeiro, pelo equilíbrio das finanças públicas e pela actuação do sector público no investimento e no crescimento económico. A estabilidade é, em última análise, a chance da França.

Todavia, poderemos acrescentar que o Governo prevê acompanhar cuidadosamente a execução do Plano Intercalar, atendendo ao "elevado nível de formação bruta do capital fixo exigido pela aceleração do crescimento económico nacional, atentos os problemas inerentes ao funcionamento do sistema bancário e do mercado financeiro e à necessidade imperiosa da manutenção da integridade territorial da Nação", acentuando "a necessidade de incentivar a propensão ao investimento e, ainda, adopta: mecanismos de mobilização da poupança e da sua canalização para os investimentos previstos no Plano", como reza o elucidativo relatório da proposta da Lei de Meios.

Interessa agora pôr em relevo o comportamento do sistema de crédito, a balança de pagamentos e as medidas de política financeira anunciadas .em vista ao fomento e à orientação da poupança para empreendimentos já concretizados e para a totalidade dos investimentos programados.

Como é do conhecimento geral, os acontecimentos em Angola, em 1961, vieram alterar profundamente à expansão dos meios imediatos ou quase imediatos de pagamento, que até aí se vinham processando com regularidade.

A alteração sofrida nos dois últimos anos 1962-1963, com o aumento dos meios de pagamento, deve imputar-se fundamentalmente ao aumento do crédito bancário e às reservas de ouro e divisas. A actuação tanto do banco emissor como da Caixa Geral de Depósitos pôde. neutralizar a pressão que se exerceu no último triénio, sobre a banca comercial, satisfazendo, assim, a elevada procura de crédito. Devido a esta circunstância anómala, de que resultaram os levantamentos dos depósitos a prazo, começou a verificar-se uma subida de taxa de juros daqueles depósitos. Este condicionalismo originou a expansão avultada do crédito por transferência de operações específicas do mercado financeiro para o mercado monetário.

Além disso, a poupança passou a dirigir-se mais para aquelas modalidades de aplicação em que esteja salvaguardada a liquidez ou quase-liquidez e a desvalorização, em que a remuneração dos fundos atingia taxas superiores à dos mercados de capitais, fugindo de empresas agrícolas e industriais e investindo de preferência em bens imobiliários, prédios e terrenos a urbanizar, em empréstimos hipotecários e em certo tipo de depósitos bancários a curto prazo, com altas taxas de remuneração.

Por sua vez, o mercado financeiro, já pelas funções hoje atribuídas ao mercado monetário, já pela fraca expansão de emissão de títulos, tem tido comportamento de fraca expansão. De facto, a emissão de títulos de dívida interna foi praticamente tomada pelas instituições de previdência, companhias de seguros e institutos de crédito; o movimento da Bolsa revela disparidade pelo aumento das acções metropolitanas e quebra das ultramarinas; o acréscimo verificado na emissão de títulos de dívida privada das sociedades metropolitanas resulta de empréstimos externos, com sensível diferença de taxas entre os empréstimos internos e externos, que para mais são expressos em unidade de conta.

No relatório do Banco de Portugal relativo à gestão do ano económico findo diz-se:

O mercado financeiro não mostrou indícios de recuperação da quebra sofrida nos anos 1961-1962 continuando a fazer-se sentir os efeitos de certas insuficiências orgânicas e funcionais desse mercado, designadamente sob a forma de pressões adicionais no mercado monetário.

E conclui-se:

... a não alteração da situação económica, no sentido de criar condições favoráveis à melhoria dos processos de formação e mobilização da poupança, as apontadas insuficiências tenderão a radicar-se mais ainda, com reflexos na formação do capital fixo e, paralelamente, no mercado monetário.

Em todo o caso, o relatório da proposta revela que no 1.º semestre deste ano se verificou um ritmo mais moderado na expansão dos meios imediatos ou quase imediatos de pagamento, em virtude principalmente da variação das reservas de ouro e divisas, que exerceram acentuado efeito expansionista.

Por outro lado, o montante global de crédito nos primeiros seis meses do ano em curso comportou-se a ritmo mais moderado que em igual período do ano transacto. Parece verificar-se, contudo, uma evolução mais acentuada dos depósitos a prazo.

As disponibilidades líquidas em ouro e divisas do Banco de Portugal experimentaram sensível acréscimo, atingindo no 1.º semestre deste ano o montante de 24 milhões de contos.

Tanto a Caixa Geral de Depósitos como o Banco de Fomento Nacional desempenharam acção de relevo. A Caixa, no acréscimo do montante dos depósitos, na expansão do crédito, no comportamento dos mercados monetário e financeiro, no financiamento do desenvolvimento económico, na tomada de títulos e em empréstimos, com me-