15 DE DEZEMBRO DE 1964 4105

lhoria de liquidez; o Banco de Fomento Nacional, principalmente, na tomada de títulos (acções e obrigações) e na concesão de empréstimos directos.

Quanto a liquidez e solvabilidade da banca comercial, o coeficiente de liquidez excedia o mínimo legal e o grau de solvabilidade manteve no 1.º semestre deste ano nível idêntico a igual período do ano passado. Em todo o caso, como refere o relatório da proposta, "considerando ainda o prazo relativamente curto a que são constituídos actualmente os depósitos a prazo não incluídos nas responsabilidades à vista, o excesso do valor líquido das coberturas não deve deixar de ser interpretado sem alguma reserva".

Parece, assim, ir-se lentamente recuperando a situação do normalidade da actividade do crédito anterior aos acontecimentos de 1961, com a existência de um mercado de capitais, sem o qual não é possível, em economia de mercado, haver investimento.

A actividade financeira do Estado caracterizou-se pelo recurso a medidas extraordinárias de interesse fiscal e utilização mais ampla do crédito interno e externo. O Sr. Ministro das Finanças, na notabilíssima conferência proferida em Madrid, em Maio último, além de definir a política financeira do Estado, explica as medidas que foram adoptadas para fazer face à dupla circunstância de acudir à defesa e de manter o ritmo do desenvolvimento económico.

E assim, a política financeira foi considerada para a realização dos seguintes objectivos:

1.º Financiamento inadiável das avultadas despesas do sector público, designadamente com a defesa e segurança dos territórios ultramarinos;

2.º Inversão da tendência ou, pelo menos, não agravamento da posição da balança de pagamentos;

3.º Regresso á maior liquidez do sistema bancário;

4.º Normalização do mercado financeiro.

Com efeito, a realização daqueles objectivos foi possível mediante:

a) Revisão do plano orçamental;

b) Política de crédito.

E, assim, as despesas da defesa têm sido cobertas até agora com o excesso das receitas ordinárias q o mercado de capitais actuou devido à acção supletiva do Banco de Portugal Caixa Geral de Depósitos e Banco de Fomento Nacional.

Mas na mesma notável conferência se ensina que para garantir sólido apoio ao "nervo da guerra" convirá acelerar o desenvolvimento económico, sempre dentro dos princípios que nos regem, pelo recurso ao crédito externo em aplicações directas de fomento e pela aplicação de novas medidas fiscais.

Acresce, ainda, que o próprio aumento de procura interna - sublinha o eminente homem público - para fins de defesa, com importante reflexo nas actividades que directa ou indirectamente trabalham para a guerra, constitui apreciável impulso ao desenvolvimento, incentivando de modo particular as indústrias que através das suas interdependências originam a criação de novos tipos de produção fabril e a expansão de muitos já existentes. Como se torna claro, o esforço da defesa também é reprodutivo, mas o condicionalismo psicológico que &e criou o a soma total despendida com a guerra não são só por si elementos favoráveis a um crescimento económico normal e equilibrado. O reconhecimento internacional, porém, da nossa verdade, num espaço de tempo relativamente curto, corrigiria as perturbações existentes no mercado de capitais, favoreceria a dinâmica de. crescimento mais acelerado,

o clima psicológico em que se vive seria naturalmente substituído por um clima Ac paz e confiança, estabilizar-se-iam as instituicões e seria o grande fundamento de esperança.

Embora a situação da balança de pagamentos seja tão forte, conforme se vê no relatório da O. C. D. E. relativo a l968 não só pelo substancial aumento das exportações, mas também pelas receitas, turísticas e pela remessa do fundo dos emigrantes. "Portugal tem largamente II possibilidade de seguir uma política dirigida a intensificar a produção industrial e os investimentos".

A agricultura, porém, terá de sair da difícil situação em que se encontra. Na realidade, a taxa de expansão do sector primário prevista nas projecções do Plano Intercalar parece ser insuficiente, levando naturalmente à importação de bens de consumo, com reflexo imediato no comportamento da balança de pagamentos. O delicado problema da revalorização dos preços agrícolas poderá provocar pressões inflacionistas, mas a sua manutenção deteriorará fatalmente o sector primário. Sabendo-se, aliás, que a poupança não se dirige hoje para empresas agrícolas e que o sector necessita de avultados investimentos, resultantes não s>ó de certo atraso, mas também de outros factores, como a subida de salário, a escassez de mão-de-obra e a modernizacão em métodos e equipamentos, mais delicado se torna ainda o problema.

Respeitando, todavia, o relatório da proposta, pode dizer-se que a balança de pagamentos regista flutuações, tendo sofrido deficit acentuado em 1961. mas recuperado elevados valores positivos em 3962 e 1963, em que desempenhou papel preponderante o comportamento da balança das operações de capital.

Neste sector, há a salientar, por um lado a melhoria das operações correntes da metrópole com o estrangeiro, a contracção do déficit da balança de mercadorias e o superavit na balança de invisíveis correntes da metrópole pelos efeitos favoráveis do turismo e das transferências privadas. Por outro lado. importa referir a melhoria da balança de mercadorias da metrópole com o estrangeiro, quer quanto ao aumento verificado no preço da tonelada, quer quanto à diversificação das exportações, com sensível diminuição das exportações- tradicionais. Em relação ao ultramar, tem significado a contracção sofrida na balança comercial em virtude das avultadas importações relativas ao desenvolvimento económico.

É evidente que o comportamento da balança geral de pagamentos da. zona do escudo, relativo aos dois últimos anos contribuiu decisivamente para o comportamento das operações de capital.

Esta evolução permite antever, portanto - como acentua o relatório da proposta -,que continuará a elevar-se nos próximos anos com os débitos das rubricas "Rendimento de capitais" e "Operações de capital a longo prazo - Sector privado".

Convirá, por conseguinte, que as importações sob a forma de empréstimos continuem a ser orientadas para os sectores mais adequados com vista li defesa da balança de pagamentos, de modo a obterem-se as receitas em divisas que compensem os encargos respeitantes a juros e amortizações.

O comportamento favorável da balança de pagamentos, durante o ano em curso, pelos elementos de informação já conhecidos, não devo sofrer alteração em relação ao uno anterior.

A favorável situação da "lívida externa permite ainda u recurso a empréstimos externos, como coadjuvantes do incremento do ritmo do crescimento económico. Realmente, a importação de capitais consente não só efeitos