4170 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 169

A matéria é porém tão vasta que entendemos deter-nos numa apreciação genérica de questões que, apresentando-se simples, não deixam de ser fundamentais em determinados sectores, nem poderão ser consideradas deslocadas do fundo deste debate. Creio que algumas sugestões pondera vê; s propiciarão a garantia de melhores meios para o alcance dos que visam o equilíbrio das receitas e despesas, isto é, a estabilidade da nossa vida económica e financeira.

Sr. Presidente: A proposta de lei em causa, respeitando o primeiro ano de vigência do Plano Intercalar, reveste implicações que não deixarão de impor aos nossos responsáveis a mais criteriosa ponderação em tarefa que envolverá a indispensável atracção da mais responsável iniciativa privada, que, como vimos, através da planificação esquematizada no Plano Intercalar, será chamada a influente intervenção cooperadora.

E porque assim é, entendo de recomendar à atenção de quem de direito a necessidade de nos pormos a coberto de qualquer surpresa em naturais desajustamentos que possam vir a verificar-se .na obtenção de segura reprodutividade dos meios de produção que hão-de assegurar o desenvolvimento que se intenta. E o caso da indispensável segura coordenação de possibilidades e exigências e o da compatibilidade da oferta e procura programadas com os elementos mais recentes sobre a evolução da. nossa economia.

Se analisarmos os números que se nos oferecem no notável relatório que precede a proposta de lei em questão, verificamos que se espera uma taxa média de acréscimo do produto interno bruto de 6,1 por cento durante o período de vigência do próximo Plano. Deste modo, o produto interne, que foi de 81 milhões de contos em 1963, deverá atingir, em 1967, cerca de 100 milhões de contos. Sc; nos reportarmos a preços do mercado na base de 1958, e servindo-nos ainda de elementos do citado relatório, o aumento no período em questão, de 1963 a 1967, será de 87,7 para 108,1 milhões de contos. Acrescentando a estes montantes os valores estimados das importações de bens e serviços (com exclusão dos rendimentos pagos e provenientes do exterior), e que se espera venham a atingir, respectivamente, 20,7 e 29,1 milhões de contos, obtêm-se os valores da oferta global, respectivos, de 108,4 e 132,2 milhões de contos.

Simultaneamente se verifica, em previsão de procura global (consumos privados e públicos, formação bruta de capital fixo com variação de existências e exportações de bens e serviços), uma variação de valores de 108,4 para 135,õ milhões de contos, para os mesmos anos de 1963 e 1967.

Postas estas observações, uma dúvida se nos apresenta:

Poderá a procura global ser satisfeita com os meios de oferta apresentados? É lógico que os acréscimos necessários terão de corresponder aos previstos, e as previsões do Plano de Fomento Trienal que discutimos assim o asseguravam.

Contudo, recordamos que, no processo de evolução dentro dos valores previstos, está considerado, como tivemos ocasião de apreender do projecto de Plano, que os valores de importação t! exportação relativos aos dois anos apontados, de 1963 e 1967. e no período entre os mesmos, aumentarão, respectiva e aproximadamente, 8,4 e 5,8 milhões de contos.

O saldo negativo da balança do comércio externo, que se cifrava em 5,1 milhões de contos em 1963, evoluirá para 7,7 milhões de contos em 1967.

Em resumo: para que o crescimento da procura se processe em compatibilidade com a segurança de execução do Plano, pré vê-se, como se acentua no judicioso e esclarecido relatório:

Acréscimo de 18,9 por cento no consumo, dentro de tendência evidenciada no consumo privado no último quinquénio e com descimento do consumo público a ritmo superior ao inicialmente programado.

Crescimento da formação bruta de capital fixo em nível de 29,2 por cento no triénio de 1964-1967.

Aumento das exportações e importações em níveis de 37,6 e 34,5 por cento, respectivamente, entre 1964 e 1967.

Todo este comportamento, como se destaca no mesmo relatório que antecede a proposta, parece aceitável se se atender, quanto às exportações, à sua evolução recente e à "importância que se prevê venham a assumir no processo de desenvolvimento económico nacional as indústrias que produzem principalmente para o mercado externo - nomeadamente dos produtos derivados da silvicultura e das indústrias extractivas, químicas, metalúrgicas, metalomecânicas e de material eléctrico - e a do turismo".

A todos estes factores desejo acrescentar uma fonte marginal importante de receita, que é a da emigração, quanto a mim um mal necessário na medida em que, para obviar às suas consequências, se impõe uma aceleração do ritmo de industrialização e de revisão urgente dos nossos processos de exploração agrícola, sem falar de cada vez mais necessária utilização racional do trabalho e de elevação do nível de vida do nosso trabalhador, .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo. o que venho referindo serve para destacar o largo alcance que em todo o processo de crescimento delineado, e para a viabilidade do programa trienal que a proposta de lei já contempla, terá uma constante -e dinâmica atenção sobre todos os parâmetros intervenientes.

Assim se impõe, pelo que mais se nos facilita em curto alcance, que todas as medidas de incitamento à expansão da exportação dos nossos produtos serão bem recebidas e terão enquadramento perfeito nos objectivos visados.

Destaque-se, por outro lado, que nos círculos políticos ocidentais está exuberantemente considerado que a expansão dos mercados dos países em desenvolvimento é um meio seguro de se lhes oferecer uma base económica firme, permitindo, simultaneamente, a estabilidade mundial política e social.

Ë que, encontrado um mercado suficientemente vasto para a exportação dos seus produtos, o seu comércio será mais eficiente para eles do que qualquer auxílio.

Assim sendo, justifica-se que seja de cada vez mais acentuado interesse uma política de administração que prodigalize todas as atenções e apoios, seja em que sector tal se justifique, em ordem a contemplar a expansão do seu comércio externo.

E quando os resultados desta expansão excedem, por realidades palpáveis, todas as expectativas programadas, a atenção e o apoio a que aludo deverão processar-se com cada vez maior zelo, para lhe não chamar desvelo, pois que assim o exigem as responsabilidades de toda a ordem criadas, com particular reflexo na produtividade das explorações industriais.